REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS R-105

[kobylko]

Esquece isto Carrapato é muito antiga. A minha assinatura é a primeira!

[ENOCH]

Tem um abaixo asinado na NET pedindo a regulamentação. Acho que vale asinar e indicar para os amigos:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/ ... gi?asb2005

Caraca encontraram este link!!! hehehehehe fui eu o criador deste abaixo assinado!
Foi criado em 2005.

Eu queria conseguir um bom número de assinaturas para tentar acelerar a criação da nova Portaria, mas nunca cheguei a usar, pois estava demorando muito para termos assinaturas.

Nem precisa mais assinar, já temos a Portaria. Agora é tentar melhorar o que temos.

[ESQUELETOS02]

Ainda sobre esse assunto de regulamentação...

Alguém já foi pego portando um marcador de paintball, e deu algum problema?
Policial tomou, ou algo parecido?

[]'s

[ENOCH]

Um ponto importante:

Policial não toma nada. Se vierem com este papo está errado. E caso ele queira pegar o marcador ele é obrigado a fazer um termo informando data, local, item confiscado, nome etc tudo e deve informar a DP ou outro local onde levará o marcador. E vc fica com uma cópia assinada pelo Policial que confiscou, com nome e registro dele.

Se um polical simplesmente confiscar e mandar vc ir embora, ele está cometendo CRIME.

Mas sobre a questão de saber se deu problema, até hoje nunca soube de nada.

[kobylko]

Rolam algumas histórias ou estórias no Orkut de caras que tiveram as armas confiscadas por policiais, pq estava na rua fazendo m.....

Mas como tudo que vem de lá não merece 100% crédito.

[ESQUELETOS02]

É verdade.... mas também se tavam na rua fazendo merda, entende-se o porque de ter sido confiscada.....

[Bento]

O Alex, eu não entendi esse tópico!!! A gente tinha discutido isso anteriormente!!! As leis que foram postadas não valem mais porque houve uma criação de uma Lei posterior, que o Malha citou, que desclassifica as leis anteriores!!! Já houve pessoas que foram conduzidas à delegacia (não presas) para explicar o porte de marcadores com a portaria, mas o delegado apresenta a lei.
O melhor a fazer é tirar o CR, como foi sugerido e assinar o abaixo assinado!!!

Abraço

[Grenader]

O Alex, eu não entendi esse tópico!!! A gente tinha discutido isso anteriormente!!! As leis que foram postadas não valem mais porque houve uma criação de uma Lei posterior, que o Malha citou, que desclassifica as leis anteriores!!! Já houve pessoas que foram conduzidas à delegacia (não presas) para explicar o porte de marcadores com a portaria, mas o delegado apresenta a lei.
O melhor a fazer é tirar o CR, como foi sugerido e assinar o abaixo assinado!!!

Abraço

Bento,

No final de dezembro foi editado uma nova portaria que enquadra e classifica o paintball e o airsoft como sendo armas de pressão, deixando ambas de serem simulacro.

Nessa nova portaria, o EB classificou o airsolt como uso permitido por seu calibre ser igual ou inferior a 6mm e o paintball como uso restrito por seu calibre ser superior a 6mm, a compra no mercado especializado nacional está restrita a maiores de 18 anos e a importação a portadores de CR.

Essa nova porataria ainda é muito recente e já vai receber algumas adequações, tem um outro tópico que estamos discutindo justamente esse pontos e tentando entender melhor a lei.

[ENOCH]

O Alex, eu não entendi esse tópico!!! A gente tinha discutido isso anteriormente!!! As leis que foram postadas não valem mais porque houve uma criação de uma Lei posterior, que o Malha citou, que desclassifica as leis anteriores!!! Já houve pessoas que foram conduzidas à delegacia (não presas) para explicar o porte de marcadores com a portaria, mas o delegado apresenta a lei.
O melhor a fazer é tirar o CR, como foi sugerido e assinar o abaixo assinado!!!

Abraço

Eu só digo uma coisa. Ir para a DP, todo mundo pode ser levado para lá, mas quero ver o que o Delegado vai alegar, pois a Lei do Estatuto do Desarmamento pode até dizer que é proibido ter arma de pressão para quem não tiver CR, PORÉM ela não define nenhuma pena. Ou seja, não tem aplicação e como não há uma Lei definindo a pena por ter uma arma de pressão, vc não vai poder ser preso. Se for é abuso de autoridade e a autoridade policial que agir assim merece ser denunciada junto a corregedoria, cabe ação contra o Estado e denúncia ao Ministério Público.

Mas obviamente que isto só deve ser feito se o cirso for montado pela autoridade policial.

O único crime que o Delegado poderia enquadrar a pessoa seria por contrabando, SE a pessoa não conseguir provar que a arma de pressão foi adquirida de forma legal, importada conforme a Lei etc.

Este é o único crime: contrabando.

De resto a Lei do Estatuto do Desarmamento até aboliu o crime de uso de arma de brinquedo para o fim de cometer crime.

O problema é que se a Polícia quiser dar dor de cabeça, ela vai conseguir, por isto quanto mais informado, quanto mais documentos você tiver com você na hora, melhor.

A informação é a nossa grande defesa. E o objetivo destes tópicos é clarear o que podemos ou não fazer, para evitar problemas futuros.

[Bento]

Quero pedir desculpa ao Alex, pois não tinha lido a nova portaria, que na minha opnião só piorou as coisas para o paintball que deixou de ter simulacro para ter armas de uso restrito!!!

Sobre o que o Parafal falou, tem total razão!!! O problema é apenas o costrangimento!!!

Abraço

[ENOCH]

Quero pedir desculpa ao Alex, pois não tinha lido a nova portaria, que na minha opnião só piorou as coisas para o paintball que deixou de ter simulacro para ter armas de uso restrito!!!

Sobre o que o Parafal falou, tem total razão!!! O problema é apenas o costrangimento!!!

Abraço

Bento, sim o paintball foi prejudicado pois passou a ser considerado produto controlado, porém há uma chance de nada ter mudado a não ser para quem for importar. Mas ainda dependemos de uma resposta oficial do DFPC, até lá nada é oficial.

[Flávio]

tudo isso por causa do bendito "6mm"

[Grenader]

Quero pedir desculpa ao Alex, pois não tinha lido a nova portaria, que na minha opnião só piorou as coisas para o paintball que deixou de ter simulacro para ter armas de uso restrito!!!

Sobre o que o Parafal falou, tem total razão!!! O problema é apenas o costrangimento!!!

Abraço

Vamos fazer o seguinte Bento... voce paga a cerveja na próxima e tá tudo certo !!!

[Bento]

Será um prazer Alex!!!

Parafal, aguardo por essa resposta com ansiedade!!!

Não porque eu estou preocupado com processos, porque sabemos que isso não vai pra frente, o porém é que fica difícil praticar um esporte com medo de carregar o marcador!!!

[romulomn]

Caros amigos, dia 21/02 Liguei na DFPC em Brasília e pedi pra falar no setor de legislação citando justamente a nova classificação para marcadores de paintball de acordo com a DLOG- 006, e o que me foi dito é que:

“Marcadores de Paintball por ser maior que seis mm são de uso restrito e controlado, passando assim a exigir CR."

Achei um absurdo mais é a lei, mais adiante na conversa o oficial que me atendeu me informou que essa portaria, já está sendo revisada justamente por conta disso e não se sabe quando vai ser substituída por uma nova.

Entrei em contato com a SFPC da minha região militar e o oficial que me atendeu me disse a mesma coisa, precisa de CR por ser maior que seis mm.

Liguei no clube de tiro da minha cidade e o cidadão me falou assim: “Em? Filiar a clube de tiro para tirar CR para Paintball? Vc ta doido?


E agora quem poderá nos defender?

Chamo o chapollin Colorado ?


Obs: Só entendi uma coisa eles não entendem nada com nada, tem que ficar explicando igual se explica para criança do pré!