Descaso e Arbitrariedade do DFPC/SP/Exército

[Ten Pedro]

Caro Barreto, envie um OFICIO a Região militar que destruiu seu material erroneamente, participando os dois sgt citados, encaminhe isso ao comandante da região e ao chefe do estado maior da mesma, isso é caso de sindicância ou até mesmo IPM, caso não se manifestem procure a justiça militar.

Agradeço muito pela dica. Acho que o ofício é viável, mas IPM e JM não apesar de você estar certo quanto ao crime militar. Vejamos o conceito:

Segundo a lição de Jorge Alberto Romeiro, em seu Curso de Direito Penal Militar, são crimes propriamente militares aqueles que só podem ser praticados por militares, ou que exigem do agente a condição de militar. É o caso, por exemplo, dos crimes de deserção, de violência contra superior, de violência contra inferior, de recusa de obediência, de abandono de posto, de conservação ilegal do comando etc.

Se eu seguisse adiante, acionaria no máximo uma ação na Justiça Federal contra a União por se tratar de ente despesronalizado. Não farei nada pois infelizmente como já exposto por outros oclegas, a portaria dá margens à isso. Assim como eu leio esse forum, tenho certeza que militares tambem, tendo assim uma defesa já pronta. So quis desabafar e compartilhar minha indignação com vocês. Por enquanto, so resta nos conformar com a política vigente...

Existem tantos crimes militares que você nem imagina, mais quem decidi não é você e sim eles, vc manda o oficio, o comandante recebe, analisa e GERALMENTE manda instaurar um sindicância para apurar o ocorrido que devera ser concluída em 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 20 dias, após o resultado da sindicância o comandante da OM pode solicitar ou não um IPM se ele achar que configurou algum crime militar.

assim como tb podem não instaurar nada e te mandarem um oficio de volta falando sobre o artigo citado aqui pelo pessoal.

[Barreto]

Vamos analisar friamente a situação?

Já comprei muitas coisas no exterior e acho até que vale a pena pelo investimento, porém a probabilidade hoje do material relacionado ao paintball ser apreendido é muito grande.

Ontem recebemos a informação do SFPC/2 que para qualquer tipo de importação relacionada ao paintball seguem os seguintes procedimentos:

Qualquer produto controlado de acordo com a portaria nº 02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010 devem ser feitas mediante ao preencimento da CII e o importador deve ter CR de atirador ou colecionador.
Não vamos entrar no mérito da questão se esta certo ou errado. Isto é o que nos pedem hoje e temos que cumprir.

Qualquer produto para paintball, peças, acessórios ou qualquer item que não seja controlado devem ser feitas mediante ao preenchimento da CII e não é necessário ter CR.

Lembrando que o marcador comprado no exterior não tem garantia e muitas vezes não vem com nota fiscal, portanto você vai ficar ilegal sem a nota fiscal e pode ser enquandrado em crime de contrabando pela entrada ilegal do marcador no Brasil.

O item o) da primeira pagina deste tutorial não esta valendo mais, isto porque o SIGMA não aceita AINDA o registro de marcadores de paintball, portanto não é necessário AINDA apostilar os marcadores. A orientação que nos deram no caso do transporte é o seguinte:

Estar com a nota fiscal original ou cópia autenticada.
Xerox simples da Portaria Nº02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010
Xerox simples do Art. 10 da R-105, porém eu aconselho a andar com a R-105 inteira para evitar problemas.

Tenham certeza que isto não esta certo para nós praticantes de paintball, porém como disse acima é isto que a lei pede e se queremos praticar o esporte sem maiores problemas temos que cumprir o que nos pedem.

Cintando o Roger no tópico: http://paintballcenario.com/forum/viewt ... 2&start=30
Ficam alguns questionamentos para refletirmos.

Se os fiscais não sabem o que é um powertube e um squish paddle, como poderão saber que é de paintball e mandar destruir? Se eu tivesse comprando materiais de esporte numa loja e pedisse produtos de paintball e outro esporte(uma roda para skate ou um capacete de skate, seilá!)... como seria? Tudo destruido?E se fosse roupa de paintball modalidade speed tal como Jersey e calça! Tambem destruicao por nao ter CII?

Sinceramente isso é extremamente preocupante... não recebi qualquer comunicado FORMAL sobre a destruicao!!! É uma lástima...

[Roger]

Vamos analisar friamente a situação?

Já comprei muitas coisas no exterior e acho até que vale a pena pelo investimento, porém a probabilidade hoje do material relacionado ao paintball ser apreendido é muito grande.

Ontem recebemos a informação do SFPC/2 que para qualquer tipo de importação relacionada ao paintball seguem os seguintes procedimentos:

Qualquer produto controlado de acordo com a portaria nº 02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010 devem ser feitas mediante ao preencimento da CII e o importador deve ter CR de atirador ou colecionador.
Não vamos entrar no mérito da questão se esta certo ou errado. Isto é o que nos pedem hoje e temos que cumprir.

Qualquer produto para paintball, peças, acessórios ou qualquer item que não seja controlado devem ser feitas mediante ao preenchimento da CII e não é necessário ter CR.

Lembrando que o marcador comprado no exterior não tem garantia e muitas vezes não vem com nota fiscal, portanto você vai ficar ilegal sem a nota fiscal e pode ser enquandrado em crime de contrabando pela entrada ilegal do marcador no Brasil.

O item o) da primeira pagina deste tutorial não esta valendo mais, isto porque o SIGMA não aceita AINDA o registro de marcadores de paintball, portanto não é necessário AINDA apostilar os marcadores. A orientação que nos deram no caso do transporte é o seguinte:

Estar com a nota fiscal original ou cópia autenticada.
Xerox simples da Portaria Nº02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010
Xerox simples do Art. 10 da R-105, porém eu aconselho a andar com a R-105 inteira para evitar problemas.

Tenham certeza que isto não esta certo para nós praticantes de paintball, porém como disse acima é isto que a lei pede e se queremos praticar o esporte sem maiores problemas temos que cumprir o que nos pedem.

Cintando o Roger no tópico: http://paintballcenario.com/forum/viewt ... 2&start=30
Ficam alguns questionamentos para refletirmos.

Se os fiscais não sabem o que é um powertube e um squish paddle, como poderão saber que é de paintball e mandar destruir? Se eu tivesse comprando materiais de esporte numa loja e pedisse produtos de paintball e outro esporte(uma roda para skate ou um capacete de skate, seilá!)... como seria? Tudo destruido?E se fosse roupa de paintball modalidade speed tal como Jersey e calça! Tambem destruicao por nao ter CII?

Sinceramente isso é extremamente preocupante... não recebi qualquer comunicado FORMAL sobre a destruicao!!! É uma lástima...

Só uma correção Barreto.

Quem faz a retenção são os fiscais e não o exército, são eles que tem o primeiro contato com o produto. Quem dá a palavra final se vai para destruição ou não é a produtos controlados quando faz a vistoria ou quando os compradores ligam lá e falam abertamente que é para paintball.

Paintball é controlado e tudo que é relacionado ao paintball vai para a retenção para verificar se os documentos para importação foram emitidos.

[Barreto]

Vamos analisar friamente a situação?

Já comprei muitas coisas no exterior e acho até que vale a pena pelo investimento, porém a probabilidade hoje do material relacionado ao paintball ser apreendido é muito grande.

Ontem recebemos a informação do SFPC/2 que para qualquer tipo de importação relacionada ao paintball seguem os seguintes procedimentos:

Qualquer produto controlado de acordo com a portaria nº 02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010 devem ser feitas mediante ao preencimento da CII e o importador deve ter CR de atirador ou colecionador.
Não vamos entrar no mérito da questão se esta certo ou errado. Isto é o que nos pedem hoje e temos que cumprir.

Qualquer produto para paintball, peças, acessórios ou qualquer item que não seja controlado devem ser feitas mediante ao preenchimento da CII e não é necessário ter CR.

Lembrando que o marcador comprado no exterior não tem garantia e muitas vezes não vem com nota fiscal, portanto você vai ficar ilegal sem a nota fiscal e pode ser enquandrado em crime de contrabando pela entrada ilegal do marcador no Brasil.

O item o) da primeira pagina deste tutorial não esta valendo mais, isto porque o SIGMA não aceita AINDA o registro de marcadores de paintball, portanto não é necessário AINDA apostilar os marcadores. A orientação que nos deram no caso do transporte é o seguinte:

Estar com a nota fiscal original ou cópia autenticada.
Xerox simples da Portaria Nº02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010
Xerox simples do Art. 10 da R-105, porém eu aconselho a andar com a R-105 inteira para evitar problemas.

Tenham certeza que isto não esta certo para nós praticantes de paintball, porém como disse acima é isto que a lei pede e se queremos praticar o esporte sem maiores problemas temos que cumprir o que nos pedem.

Cintando o Roger no tópico: http://paintballcenario.com/forum/viewt ... 2&start=30
Ficam alguns questionamentos para refletirmos.

Se os fiscais não sabem o que é um powertube e um squish paddle, como poderão saber que é de paintball e mandar destruir? Se eu tivesse comprando materiais de esporte numa loja e pedisse produtos de paintball e outro esporte(uma roda para skate ou um capacete de skate, seilá!)... como seria? Tudo destruido?E se fosse roupa de paintball modalidade speed tal como Jersey e calça! Tambem destruicao por nao ter CII?

Sinceramente isso é extremamente preocupante... não recebi qualquer comunicado FORMAL sobre a destruicao!!! É uma lástima...

Só uma correção Barreto.

Quem faz a retenção são os fiscais e não o exército, são eles que tem o primeiro contato com o produto. Quem dá a palavra final se vai para destruição ou não é a produtos controlados quando faz a vistoria ou quando os compradores ligam lá e falam abertamente que é para paintball.

Paintball é controlado e tudo que é relacionado ao paintball vai para a retenção para verificar se os documentos para importação foram emitidos.

Eu sei Roger. Quando mencionei nesse ultimo post, entenda "fiscais" não como os da receita que fazem a triagem, e sim os do exercito. De qualquer forma, a ordem dos fatores não vai alterar o produto, pois por não saberem diferenciar uma coisa de outra, se um produto diverso vir junto com produto de paintball vai acabar indo pra destruicao etc etc etc
A frustração é tão grande que na hora de escrever, não tenho como me apegar nos minimos detalhes pois "são muitos", mas sei todo o processo desde a entranda da encomenda no Brasil.

[Roger]

Olha Barreto os absurdos são tantos alguns acabam virando piada:

Um sujeito importou um cilindro de ar comprimido da Pure energy e quando chegou aqui no Brasil advinha onde foi parar??

Foi para a ANVISA por causa do simbolo radioativo....hahahahaha

Depois de muito custo o cara conseguiu provar que aquilo não era radioativo.

[Barreto]

Olha Barreto os absurdos são tantos alguns acabam virando piada:

Um sujeito importou um cilindro de ar comprimido da Pure energy e quando chegou aqui no Brasil advinha onde foi parar??

Foi para a ANVISA por causa do simbolo radioativo....hahahahaha

Depois de muito custo o cara conseguiu provar que aquilo não era radioativo.

kkkkk Meus lubrificantes da TechT tambem foram pra ANVISA, e depois o Exercito que(por incrivel que pareça) liberou, mas creio que ir pra ANVISA foi correto por se tratar de uma espécie de óleo.

[M.SITTA]

Quando importamos coisas sem a devida autorização sabemos que estamos correndo o risco pois são produtos controlados, ainda não consegui ver qual foi o descaso e a arbritariedade neste caso, temos é sorte por não sermos enquadrados por não responder processo por isso.

Apesar de haver centenas de casos assim no forum sempre aparece mais um...isso pra mim é bater em uma mesma tecla e espera um resultado diferente, importou, perdeu...não adianta vir aqui falar isso e aquilo do exercito ou de quem quer que seja!!!

Não concordo com a nossa atual legislação, mas tenho que acatar...e acho que esse tipo de importação só "queima" mais nosso esporte perante ao exercito....

[Alex Soroka]

Quando importamos coisas sem a devida autorização sabemos que estamos correndo o risco pois são produtos controlados, ainda não consegui ver qual foi o descaso e a arbritariedade neste caso, temos é sorte por não sermos enquadrados por não responder processo por isso.

Apesar de haver centenas de casos assim no forum sempre aparece mais um...isso pra mim é bater em uma mesma tecla e espera um resultado diferente, importou, perdeu...não adianta vir aqui falar isso e aquilo do exercito ou de quem quer que seja!!!

Não concordo com a nossa atual legislação, mas tenho que acatar...e acho que esse tipo de importação só "queima" mais nosso esporte perante ao exercito....

concordo com voce Sitta, na minha opiniao, nao deveriamos usar o forum para ficar falando de como trazer as coisas de fora, reclamar do exercito, etc...... eu quando compro produtos de fora, estou ciente que pode dar problema de ficar retido. cada um sabe o seu limite e ate onde pode arriscar, só que deveriamos nao colocar naqui aqui nesse forum.

[Barreto]

Quando importamos coisas sem a devida autorização sabemos que estamos correndo o risco pois são produtos controlados, ainda não consegui ver qual foi o descaso e a arbritariedade neste caso, temos é sorte por não sermos enquadrados por não responder processo por isso.

Apesar de haver centenas de casos assim no forum sempre aparece mais um...isso pra mim é bater em uma mesma tecla e espera um resultado diferente, importou, perdeu...não adianta vir aqui falar isso e aquilo do exercito ou de quem quer que seja!!!

Não concordo com a nossa atual legislação, mas tenho que acatar...e acho que esse tipo de importação só "queima" mais nosso esporte perante ao exercito....

concordo com voce Sitta, na minha opiniao, nao deveriamos usar o forum para ficar falando de como trazer as coisas de fora, reclamar do exercito, etc...... eu quando compro produtos de fora, estou ciente que pode dar problema de ficar retido. cada um sabe o seu limite e ate onde pode arriscar, só que deveriamos nao colocar naqui aqui nesse forum.

Até HOJE, quando o Roger postou o procedimento que o DFPC/2 está seguindo, eu falava antes a todo momento em ENTREGA PARCIAL que é um DIREITO. Sinceramente não vou ficar dando aula de interpretação de texto já que alguns colegas só leêm(ou acham que leêm) o que querem.
Só comentarei os posts de colegas com a capacidade de interpretação, se atendo ao que eu realmente escrevi, seja positivo ou negativo.
Quanto ao "ter sorte por não ser enquadrado", é fato atípico, mas já que o colega "até o momento não viu descaso ou arbitrariedade" mesmo depois de explicada e desenhada toda a situação, não me aprofundarei em um conceito jurídico que exige mais do que uma aula de português.

Tudo de bom

[Carlos Tosco]

Buenas, amigos, antes de mais nada acho que seria prudente ler com atenção o que é escrito para não trocar os pés pelas mãos, como diriam os antigos.

Trazer marcadores, sights, e outros equipamentos que podem ser utilizados em armas reais e/ou confundidos com armas reais é, sim, um problema. No entanto, o que nosso colega Barreto colocou (e na minha opinião, de forma bastante clara) foi que além disso apreenderam material que não é controlado e em nenhuma hipotése pode ser empregado em armas de fogo.

Bueno, o Barreto nos traz a importante informação de que existe algo chamado "entrega parcial de mercadorias", o que significa que caso alguns itens incluídos no pacote não sejam de uso controlado, eles podem ser entregues ao consumidor pagador de impostos que mantém este país funcionando.

O que o amigo fez, e o que acho que todo consumidor deveria fazer e ser apoiado por todos aqueles que se encontram na mesma situação é lutar pelo próprio patrimônio. Como ele mesmo disse "a Cesar o que é de Cesar", mas não vem passar a mão no que é meu por direito.

E para esclarecer: estamos todos juntos nessa infeliz situação em que paintball se encontra no país. E me desculpem os legalistas de plantão, mas se formos tentar jogar conforme as regras sugiro que entreguem seus marcadores e equipamentos no quartel mais próximo, pois para todos os efeitos paintball é atividade ilegal. Mesmo que tenhas CR, o campo onde jogas muito provavelmente não está licenciado pelo Exército. E mesmo que esteja, quero que me mostres a GT devidamente preenchida.

Agradeço ao Barreto por ter compartilhado a experiência, que pode ser bem aproveitada por todos, em boa fé. E peço aos críticos que reflitam antes de descer a lenha em quem, em última instância, não fez nada além de batalhar por aquilo a que tem direito.

E como diz meu pai, existe a Lei, mas existe também o bom senso. Nunca jogue seu cérebro na lata de lixo e o substitua por um livro de regras.

[GUKM]

Opa

Eu não tenho o que reclamar da DFPC de Sampa!

Ja fiz algumas compras que produtos que achava não ser controlado, se CR e CII. Aprenderam apenas o que era controlado e liberaram o restante. Aprenderam um Marcador de Speed, mas liberaram o loader,cilindro, mascara, kit manutenção, ate as baterias e caixa.


.

[Barreto]

Opa

Eu não tenho o que reclamar da DFPC de Sampa!

Ja fiz algumas compras que produtos que achava não ser controlado, se CR e CII. Aprenderam apenas o que era controlado e liberaram o restante. Aprenderam um Marcador de Speed, mas liberaram o loader,cilindro, mascara, kit manutenção, ate as baterias e caixa.


.

Exatamente isso que NÃO FIZERAM COMIGO!!! Como eu venho dizendo desde o começo, é um direito nosso e procedimento de praxe a entega parcial, só que não fizeram isso comigo. O povo teima em não ler o que é escrito e depois vir aqui falar besteira achando que eu estou reclamando por terem simplesmente apreendido minha encomenda e que eu estou incoformado em perder cano e magazine. Ora bolas, eu reclamei que o restante(powertube e squish paddle) deveria TER SIDO entregue assim como no seu caso e isso não aconteceu. Valeu amigo por ter postado sua experiencia, seu exemplo é perfeito para retratar meu inconformismo.

Att

[sktanaka]

Bom, só para deixar meu relato também...

Em 2009, mais precisamente entre julho e agosto eu pedi na RAP4:
- um cano raiado com muzzle break
- maleta de pistola P99
- 4 pods
- 2 powertube/bolt de aluminio
- orings

A somatoria dos produtos obviamente deu mais que 50,00 usd, mas é facil mascarar os precos dos produtos acima com excecao do cano, entao lembro bem que foi feita uma invoice de 40,00 e poucos dolares.

Bom, a encomenda veio até o Brasil no tempo devido mas ficou retida no exercito, o termo de retencao chegou aqui e todos me disseram "Ahhh foi por causa do cano que com ctz enviaram com o muzzle break encaixado e o fiscal do correio achou que era cano de arma e mandou pro exercito".

Fiquei chateado pq da encomenda acima, tinham items que nao eram apenas para mim (fizemos uma compra em 3 pessoas para rachar o frete). Uma das pessoas que nao quero citar a o nome teve a cara de pau de nem pagar a parte dela só porque "nao chegou o pacote, voce deve ter feito 'cagada' na hora de pedir". A outra pessoa fez o pagamento certinho mesmo sem receber. Bom, mas esse nao é o caso.

DOIS meses depois, eis que chega uma caixa em casa, a surpresa ? tudo tava lá, menos o cano ! Entao a tal entrega parcial existe mesmo. MAs eu nem havia solicitado nada, nem liguei lá pois na epoca eu era mal infomrmado e achei q tinha perdido tudo.

O engraçado é que coisa de 2 meses atrás eu importei 5 canos (isso mesmo, 5): 2 Lapco Bigshot para amigos e um jkit J&J Edge com 3 canos e 5 fins e tudo passou sem imposto. Vai entender ????

[B_M_S]

Pessoal apenas para corrigir... DFPC fica em Brasília. Nas regiões militares são as SFPC. Quem fiscaliza é a SFPC e quem normatiza é a DFPC.

Cumps.

[M.SITTA]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Opa

Eu não tenho o que reclamar da DFPC de Sampa!

Ja fiz algumas compras que produtos que achava não ser controlado, se CR e CII. Aprenderam apenas o que era controlado e liberaram o restante. Aprenderam um Marcador de Speed, mas liberaram o loader,cilindro, mascara, kit manutenção, ate as baterias e caixa.


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Exatamente isso que NÃO FIZERAM COMIGO!!! Como eu venho dizendo desde o começo, é um direito nosso e procedimento de praxe a entega parcial, só que não fizeram isso comigo. O povo teima em não ler o que é escrito e depois vir aqui falar besteira achando que eu estou reclamando por terem simplesmente apreendido minha encomenda e que eu estou incoformado em perder cano e magazine. Ora bolas, eu reclamei que o restante(powertube e squish paddle) deveria TER SIDO entregue assim como no seu caso e isso não aconteceu. Valeu amigo por ter postado sua experiencia, seu exemplo é perfeito para retratar meu inconformismo.

Att

É assumo que faltei em algumas aulas de interpretação de textos, e acho que você como advogado entenda de leis muito mais do que eu. Só gostaria que me explicasse o porque da entrega parcial se todos os itens são acessorios para paintball, e nesse caso controlado. Naõ?