Nova lei estadual

Grenader · Mensagem por **Grenader** » 04 Jul 2007, 13:35

http://estadao.com.br/ultimas/cidades/n ... 29/330.htm

" 29 de junho de 2007 - 19:47

Deputados aprovam projeto que proíbe venda de farda policial

A lei precisa ser sancionada por José Serra; Alckmin havia vetado projeto

Fabiana Marchezi, do estadao.com.br

SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei 18, de 2002, elaborado pelo deputado estadual Vanderlei Siraque, do PT, que proíbe a venda de fardas, coletes, distintivos e acessórios da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Também está proibida a comercialização de roupas de agentes penitenciários, guardas de muralhas, guarda metropolitana, guardas municipais e das forças armadas brasileiras, em todo o Estado de São Paulo.

Após tramitar durante cinco anos, o projeto acabou aprovado e a fiscalização do comércio será feita pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil.

O mesmo projeto foi vetado em 2002 pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, porém o veto foi derrubado nesta quinta-feira, 28. O governador José Serra, do PSDB, tem 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, do PSDB, pode sancionar a regra à revelia do governador.

Mais segurança

Segundo Siraque, "o objetivo desta lei é proporcionar mais segurança aos cidadãos do Estado de São Paulo, pois a venda de fardas, coletes, distintivos, acessórios das polícias, das forças armadas, agentes penitenciários, guardas de muralhas, guarda metropolitana, guardas municipais gera um grande risco à população e muita confusão às instituições responsáveis pela segurança pública".

"Um exemplo é o caso do seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Ao ver cinco homens trajando coletes da Polícia Federal interditarem a passagem do seu veículo, pensou que se tratasse de uma blitz e parou, sendo dominado pelos bandidos", justificou o autor do projeto. A lei determina que o fornecimento das roupas e acessórios utilizados pelos policiais durante o serviço seja feito pelas respectivas instituições e que a farda tenha estampada o número do Registro Estatístico de cada policial para identificação. "

Mensagem por **Roger** » 04 Jul 2007, 14:44

A grande maioria vai de roupa comum e se troca no local do jogo, mesmo porque a violencia esta grande e ninguém vai querer se expor para vagabundo dar tiro na sua cara te confundindo com policia.

Cautela pessoal.

Mensagem por **Flávio** » 04 Jul 2007, 14:46

Eh ... essa eh sem duvida uma noticia ruim para nos! e para as lojas tambem! tomara que vetem novamente !!

Draco · Mensagem por **Draco** » 04 Jul 2007, 14:59

Ruim em termos

Coletes - usamos de paintball

Fardas - basta não usar as das Polícias (nunca ví usarem nos jogos) e do EB

Distintivos - não vejo ninguem usar algum que não seja de paint, bandeira nacional e similares

Para nós, vai continuar a mesma coisa, basta seguir Lei (isso se for sancionada)

Mensagem por **Flávio** » 04 Jul 2007, 15:14

Draco, farta policial e distintivo tudo bem, ninguem usa! ..mas colete, ..nao sei se eh qualquer um tatico ou so o igual ao da policia que vao proibir..se for qquer uma eh ruim sim, a maioria usa colete tatico!!!
....como SEMPRE estes textos lei lei sao muito mau escritos e sempre cheios de duvidas!!!

Draco · Mensagem por **Draco** » 04 Jul 2007, 15:26

A leitura deixa bem explícito que é próibido coletes da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, mas não diz se é referente apenas ao colete tático ou de proteção (balístico)

A sua preocupação é válida realmente, justamente pq não separa uma coisa da outra

Se for para todos os tipos de coletes utilizados pelas autoridades, o esquema vai ser partir para os coletes táticos próprios de paintball, que apesar de serem mais caros, não tem como ser confundido com um colete tático Policial

É cara, essa dúvida vai dar oq falar

Mensagem por **Roger** » 04 Jul 2007, 15:35

Olha só se realmente vingar esta lei tudo vai de interpretação da autoridade policial no momento da averiguação.

Mas como disse ninguém fica se deslocando até os jogos de colete tático, calça tática, marcador em punho...rs

Dentro dos locais dos jogos não tem problema.

gmoraes · Mensagem por **gmoraes** » 04 Jul 2007, 15:48

Concordo com o Roger que a maioria da galera se arruma no local do jogo, onde normalmente não se tem problemas.

Porém, o grande problema será que não teremos como comprar os itens relacionados na lei, pois a mesma proibe a comercialização e não utilização dos produtos, que imagino já ser proibida.

E com relação aos coletes, a lei não se refere aos coletes com os nomes das polícias? pois foi assim que o Washington Olivetto foi sequestrado. Os coletes táticos normalmente não possuem identificações.

olavodiniz · Mensagem por **olavodiniz** » 04 Jul 2007, 17:48

e o que eles vão fazer para retirar das mãos dos bandidos as existentes?
é mais facil proibir do que fiscalizar a venda

Tameirao · Mensagem por **Tameirao** » 04 Jul 2007, 18:46

É sempre assim!

Eu ainda acho que algum dia esses deputados e senadores vao acabar proibindo o paintball!
Outro dia com a lei do desarmamento quase foi extinto o "Tiro Prático"!

O Brasil acho que é um dos unicos países que é mais fácil comprar uma arma de verdade do que um marcador de paintball parecido com um de verdade!

Mas essa Lei depende da interpretação do policial mesmo!
No caso do EB, FAB eles estão proibindo o que? A simples venda?
A venda de material igual ao fornecido para as Forças? Podemos criar uma calça (com o mesmo padrão de camuflagem do EB) porém diferente do usado pelo EB?
Está proibida apenas a comercialização? Podemos (no caso de SP, sou de MG) andar com uma gandola padrão do EB na rua?
Podemos andar completamente camuflados com o padrão americano (woodland) na rua sem ter problema?

Muito estranha essa lei!
Espero que seja vetada mesmo!

olavodiniz · Mensagem por **olavodiniz** » 04 Jul 2007, 20:00

então tem que proibir a produção de tecido camuflado até pq grande parte da fabricação desses tecidos são para roupas camufladas com pratica comercial seja la qual for o marketing nela.

quando um maluco sair atirando em criança vc vai ver como o paintball vai ser reprimido

Marcelo Utsch · Mensagem por **Marcelo Utsch** » 04 Jul 2007, 20:15

Moçada... mas é proíbido o uso do padrão de camuflagem das forças Armadas, seja ele para qualquer fim!

A questão da "abrangência" da lei se presta à repressão e devida autuação do infrator dentro do que está escrito.
Seria a mesma coisa da Prisão sem fiança para quem é pego com Arma de Fogo (Legal ou ilegal, registrada ou não).

O fato é que com isso, consegue-se prender um meliante pelo simples porte de tal equipamento, o que, muitas das vezes, na falta de outras provas, basta para a remoção do criminoso das ruas!

Mas... o que vale para João, vale para Pedro... e em alguns episodios vemos o abuso na aplicação das leis (da mesma forma que vemos a vista-grossa, em tantas outras situações).

O que vale é manter o padrão dentro dos limites da lei e evitar confusão!

É triste...

olavodiniz · Mensagem por **olavodiniz** » 04 Jul 2007, 20:30

ainda bem que é uma lei estadual de SP
aqui no DF não tem. logo posso comprar um novo uniforme.
o meu ja tem 6 anos. dois botoes seguram a minha gandola
não tem mais botão nos bolsos e a camuflagem ta bem desgastada.

Mensagem por **Flávio** » 06 Jul 2007, 14:36

Ja passou 48hs ...foi sera que foi aprovada ou vetada???

Grenader · Mensagem por **Grenader** » 06 Jul 2007, 14:47

Vou verificar e espero que tenha sido vetada novamente !!!