REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS R-105

[golgo13]

Ola Sanzio

muito obrigado pelo esclarecimento

grande abcs


Sergio

[Vitormd]

Olá, sou novo aqui no fórum!
Estou pensando em começar no paintball e gosto muito das modalidades tanto de speedball quanto woodsball.

- Para importar ou comprar legalmente um marcador que não seja simulacro eu também preciso tirar CR e CII (no caso de importação)?
- Se eu importar um marcador com todos os documentos corretos, mas ele não for parado para taxação eu ainda vou estar fazendo tudo certo em relação ao exército?

Obrigado desde já!

[variedades]

Eu penso que tendo CR, tendo CII, está legal, até porque tem lugares que não emitem a guia de desembaraço. Eu, por exemplo, importei uma sniper ano passado, com CR, CII, paguei impostos e desembaraço, mas o SFPC do RJ não emitiu um papel sequer quando a isso, então tenho só o CR+CII dela e as guias de impostos pagos.

Fazer o que, se o próprio exército não faz documentação extra como eles vão cobrar depois?

[rodrigo kindler]

Pessoal, recebi meu CR da 5ª RM (Paraná e Santa Catarina) como "atirador de arma de pressão de uso restrito" .

Nestes dois estados, se o SFPC não souber ainda como proceder pedir para ligar para o SFPC da 5ªRM, em Curitiba/PR, para obterem maiores informações. Via de regra para PR e SC não deve haver problemas para conseguir o CR (sem filiação a clube de tiro).

Quando recebi o CR recebi uma "cartinha" com um mimo: pediram para eu apostilar as armas de pressão abaixo de 6mm que eu tenho, que importei através de CII e também as compradas no mercado nacional, pois não consta nada no mapa de armas ! Como estou sem marcador de Paint no momento achei que eles iriam esquecer de mim mas nada, querem que apostile tudo, Paintball e Airsoft, sem distinção...

Agora é saber como eles vão conseguir apostilar... A vantagem é que por R$ 100 de taxas (o custo do CR), fica legalizado e sem aquela besteira de clube de tiro! Embora fazer CR meu povo!

Boa noite Variedades. Vc comentou que tirou a CR sem precisar filiar a clube de tiro correto? me diz uma coisa. Como fica o transporte das egs e marcadores, se o mesmo precisa de guia de transporte. Isso vc so consegue tira se é filiado ao clube de tiro. Isso tudo é complicado. Se vc não tiver a GT os policiais podem apreender o equipamento por estar inregular. Da um help ai.
Um grande abraço.
PR1 - São Bento do Sul - SC

[variedades]

Rodrigo, boa pergunta. Eu nunca retirei a guia de tráfego porque a lei diz que o SIGMA só pode aceitar armas de fogo, e como somente tem validade a guia emitida pelo SIGMA, é praticamente impossível retirar a guia, a não ser que o SFPC, ilegalmente, aceite apostilar a arma a gás no SIGMA, o que é proibido por lei...

É uma sinuca de bico, só ligando para o teu SFPC para saber. Eles podem emitir a guia na mão, que não vai ter validade, mas fazer o que, se eles emitirem é menos mal.

[rodrigo kindler]

Na semana que vem eu estarei indo na SFPC, na regiao aqui e vou tirar todas as duvidas sobre isso.
Ai eu posto aqui para a galera.

[rodrigo kindler]

Fui à SFPC aqui na região e falei com eles. O que eles me falaram.
Referente à CR tem que ter. Em questão do apostilamento a SIGMA disse que vai dar um jeito de apostilar já que o paintball é considerado arma.
E a GT ( Guia de Trafico ) é obrigatório. Outra coisa quando vc emite a GT ela pede em qual Clube de tiro vc é afiliado.
Mais em questão da afiliação do clube de tiro por causa do paintball o pessoal do SFPC me falaram que vão aprofundar mais sobre isso pra ver se realmente necessita.
E ainda mais para complicar todo evento que é feito, tem que estar cadastrado no exercito e ter CR e Licença de funcionamento. Não interessa se for Cenário, Speed, Campo comercial ou recreativo, ou Airsoft
Em questão de um local especifico para guardar os equipamentos isso é obrigatório por causa da CR. ex: armário com chave e cadeado ou cofre.

[Marcos RS]

Na integra o e-mail com as respostas que recebi do Major Sezerino da 5• RM:




Atenciosamente,

Maj SEZERINO

Em 03/05/2012 às 19:33 horas, "Marcos Perceu" <marcos@fpesc.com> escreveu:
Boa noite.

Visando orientar nossos atletas federados, venho buscar o esclarecimento de algumas dúvidas a respeito do apostilamento dos marcadores de paintball.

- Qual a modalidade de CR indicada para os atletas de paintball, atirador ou colecionador?
R: Utilização de arma de pressão.

- Qual o procedimento para o apostilamento dos marcadores, uma vez que seus calibres são 0,43 e 0,68?
R: Não há apostilamento.

- Para marcadores adquiridos sem nota fiscal, há alguma forma de anistia ou da federação fazer um cadastro válido?
R: Não há previsão legal.

- Para o apostilamento é aceito nota fiscal de pessoa física?
R: Não há apostilamento.

- Assim como no airsoft, é obrigatório pintar a ponta do cano de laranja?
R: As armas de pressão que possam se confundir com armas de fogo devem ter essa pintura.

Sem mais, agradeço e em nome da federação coloco-me a disposição da 5ª RM.


Marcos Arim Perceu
Presidente
FPESC - Federação de Paintball do Estado de SC
E-mail: marcos@fpesc.com
Visite nosso site: www.fpesc.com

[Roger]

hauhauhauhuaa.....aqui tem jogador recebendo a informação que precisa apostilar o marcador e que eles são iguais a arma de fogo.

É uma bagunça!!!

[rodrigo kindler]

Na integra o e-mail com as respostas que recebi do Major Sezerino da 5• RM:




Atenciosamente,

Maj SEZERINO

Em 03/05/2012 às 19:33 horas, "Marcos Perceu" <marcos@fpesc.com> escreveu:
Boa noite.

Visando orientar nossos atletas federados, venho buscar o esclarecimento de algumas dúvidas a respeito do apostilamento dos marcadores de paintball.

- Qual a modalidade de CR indicada para os atletas de paintball, atirador ou colecionador?
R: Utilização de arma de pressão.

- Qual o procedimento para o apostilamento dos marcadores, uma vez que seus calibres são 0,43 e 0,68?
R: Não há apostilamento.

- Para marcadores adquiridos sem nota fiscal, há alguma forma de anistia ou da federação fazer um cadastro válido?
R: Não há previsão legal.

- Para o apostilamento é aceito nota fiscal de pessoa física?
R: Não há apostilamento.

- Assim como no airsoft, é obrigatório pintar a ponta do cano de laranja?
R: As armas de pressão que possam se confundir com armas de fogo devem ter essa pintura.

Sem mais, agradeço e em nome da federação coloco-me a disposição da 5ª RM.


Marcos Arim Perceu
Presidente
FPESC - Federação de Paintball do Estado de SC
E-mail: marcos@fpesc.com
Visite nosso site: www.fpesc.com

Boa tarde Marcos.

Vc não pergunto sobre a GT? Como fica? se tem como emetir a GT sem estar afiliado ao Clube de tiro?

Abraços.
At. PR1

[Marcos RS]

Na integra o e-mail com as respostas que recebi do Major Sezerino da 5• RM:




Atenciosamente,

Maj SEZERINO

Em 03/05/2012 às 19:33 horas, "Marcos Perceu" <marcos@fpesc.com> escreveu:
Boa noite.

Visando orientar nossos atletas federados, venho buscar o esclarecimento de algumas dúvidas a respeito do apostilamento dos marcadores de paintball.

- Qual a modalidade de CR indicada para os atletas de paintball, atirador ou colecionador?
R: Utilização de arma de pressão.

- Qual o procedimento para o apostilamento dos marcadores, uma vez que seus calibres são 0,43 e 0,68?
R: Não há apostilamento.

- Para marcadores adquiridos sem nota fiscal, há alguma forma de anistia ou da federação fazer um cadastro válido?
R: Não há previsão legal.

- Para o apostilamento é aceito nota fiscal de pessoa física?
R: Não há apostilamento.

- Assim como no airsoft, é obrigatório pintar a ponta do cano de laranja?
R: As armas de pressão que possam se confundir com armas de fogo devem ter essa pintura.

Sem mais, agradeço e em nome da federação coloco-me a disposição da 5ª RM.


Marcos Arim Perceu
Presidente
FPESC - Federação de Paintball do Estado de SC
E-mail: marcos@fpesc.com
Visite nosso site: www.fpesc.com

Boa tarde Marcos.

Vc não pergunto sobre a GT? Como fica? se tem como emetir a GT sem estar afiliado ao Clube de tiro?

Abraços.
At. PR1

Olá Rodrigo!

Posso estar errado, mas até onde sei a GT só é liberada para armas apostiladas. Logo não conseguindo apostilar não temos como retirar a GT.


Estou certo Roger?

[cauecaue]

Por exemplo, como ficaria em casos em que eu venha a comprar algum marcador RAM(simulacro) de terceiros( que não tenham essa documentação)?

Sérgio, sei que a FPESP está em contato com deputados para elaborar um Projeto de Lei e que um dos pontos principais é a anistia a marcadores sem nota.

Existe algum procedimento para legaliza-lo? Ou estaria sujeito a ser enquadrado como receptação de produto de contrabando ao adquiri-lo?

Receptação (art. 180 do CP) a pessoa precisa saber que o objeto é oriundo de crime. A não ser que vc esteja querendo comprar um marcador que foi roubado/furtado e vc saiba disso, o único crime possível na "origem" dele é o descaminho.

Descaminho pois marcador é permitido, tem que passar pelo EB e tal mas não é contrabando. O fato da pessoa não ter a nota fiscal não quer dizer que o produto seja de origem ilícita.

Fui à SFPC aqui na região e falei com eles. O que eles me falaram.
Referente à CR tem que ter. Em questão do apostilamento a SIGMA disse que vai dar um jeito de apostilar já que o paintball é considerado arma.
E a GT ( Guia de Trafico ) é obrigatório. Outra coisa quando vc emite a GT ela pede em qual Clube de tiro vc é afiliado.
Mais em questão da afiliação do clube de tiro por causa do paintball o pessoal do SFPC me falaram que vão aprofundar mais sobre isso pra ver se realmente necessita.
E ainda mais para complicar todo evento que é feito, tem que estar cadastrado no exercito e ter CR e Licença de funcionamento. Não interessa se for Cenário, Speed, Campo comercial ou recreativo, ou Airsoft
Em questão de um local especifico para guardar os equipamentos isso é obrigatório por causa da CR. ex: armário com chave e cadeado ou cofre.

Segundo o R-105 art. 3º inciso IX, arma é o artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas. Logo um marcador não é uma arma e toda a informação que te passaram não procede.

[variedades]

Descaminho pois marcador é permitido, tem que passar pelo EB e tal mas não é contrabando. O fato da pessoa não ter a nota fiscal não quer dizer que o produto seja de origem ilícita.

Concordo que não deva ser considerado ilícita quanto ao fato de ter sido objeto de furto, por exemplo. Mas definitivamente o produto está ilegalmente no Brasil se não tiver sido importado por CII, seja da pessoa física seja da loja, estando sujeito, pois, a apreensão.

Até onde eu sei o DFPC vai uniformizar a questão de não necessitar de clube de tiro para "atirador de arma de pressão". No sistema de tirar CR pela internet, quando valer para o país todo, onde consta que deve juntar a declaração do clube de tiro vai bastar declarar que "não necessita de clube de tiro, trata-se de airsoft/paintball". Temos colegas que já ligaram a 5ª Região Militar e conseguiram orientação quanto a isso. Está sendo feito CR de atirador de arma de pressão sem filiação a clube de tiro no PR e SC costumeiramente, e isso vai se estender ao resto do país, queiram ou não os militares mais resistentes. O meu CR já é de atirador sem filiação a clube de tiro.

O problema é que cada Região Militar é um feudo, eles desrespeitam o que o DFPC ordena costumeiramente. Exemplo: o DFPC nega CII para acessório de arma de pressão de uso permitido, diz que não necessita. Mas chega no SFPC para fazer a vistoria eles exigem a CII que o próprio DFPC isentou... Hierarquia no exército só vale para soldado raso, na prática os comandantes das regiões militares são verdadeiros Deuses na matéria de produtos controlados. Não por poucas vezes são processados pela galera do tiro desportivo.

O assunto tem se tornado pauta em diversas regiões militares, principalmente porque sem a exigência do CR para os colegas do Airsoft tem surgido CIIs em Brasilia com 200, 300 armas. Tem carga de mais de 2 toneladas chegando no Brasil para o Exército fiscalizar que quando o Exército chega no porto fica de boca aberta, é o container cheio até a boca de armas, então o assunto está "quente" nos SFPCs de todo o Brasil, especialmente nos SFPCs que respondem pelos portos/aeroportos. e penso que isso vai ajudar muito também o Paintball, afinal, quanto mais os SFPCs conhecerem os nossos esportes melhor.

Final do mês eu vou ajudar um desembaraço em SC de mais de meia tonelada de armas de pressão, e isso ajuda muito, porque pelo menos naquele SFPC todos os militares vão ficar sabendo do esporte, conhecer, ver as armas, isso acho sempre bom.

[rodrigo kindler]

Pessoal, recebi meu CR da 5ª RM (Paraná e Santa Catarina) como "atirador de arma de pressão de uso restrito" .

Nestes dois estados, se o SFPC não souber ainda como proceder pedir para ligar para o SFPC da 5ªRM, em Curitiba/PR, para obterem maiores informações. Via de regra para PR e SC não deve haver problemas para conseguir o CR (sem filiação a clube de tiro).

Quando recebi o CR recebi uma "cartinha" com um mimo: pediram para eu apostilar as armas de pressão abaixo de 6mm que eu tenho, que importei através de CII e também as compradas no mercado nacional, pois não consta nada no mapa de armas ! Como estou sem marcador de Paint no momento achei que eles iriam esquecer de mim mas nada, querem que apostile tudo, Paintball e Airsoft, sem distinção...

Agora é saber como eles vão conseguir apostilar... A vantagem é que por R$ 100 de taxas (o custo do CR), fica legalizado e sem aquela besteira de clube de tiro! Embora fazer CR meu povo!

Boa tarde Variedades.

Como eu poço fazer para tirar a minha CR via Curitiba? o que eu preciso fazer?
Olha bem eu agora estou morando em Concórdia a SFPC que fiscaliza aqui é São Miguel do Oeste.
Pq o pessoal aqui esta por fora disso tudo, então estou querendo fazer via Curitiba.
O que vc poder me ajudar eu agradeço.

[cauecaue]

O problema é que cada Região Militar é um feudo, eles desrespeitam o que o DFPC ordena costumeiramente.

Esse é o grande problema... Cada um atua de uma forma e ninguém sabe o que é o "certo".

Por isso que eu acho que só com uma lei que regulamente expressamente o esporte e os marcadores é que irá ter fim essa confusão.