Se você está com dificuldade em logar, esqueceu seu usuário e senha, por favor entre em contato conosco mandando uma mensagem em nossa página do facebook: Fórum Paintball Cenário que iremos lhe auxiliar.

Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem !

O diz a legislação sobre a liberação dos marcadores.
Avatar do usuário
arkantuspc
corporal
corporal
Mensagens: 225
Registrado em: 28 Mai 2008, 20:29
Localização: Limeira
Contato:

Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem !

Mensagem por arkantuspc »

Bom dia,

Está rolando na Câmara um projeto de lei do Dep. Jefferson Campos que se aprovado irá restringir o acesso às armas de pressão. De acordo com o projeto de lei somente maiores de 25 anos poderão adquirir os equipamentos e somente após realizarem os mesmos procedimentos exigidos para a compra de uma arma de fogo, ou seja, apresentação de antecendentes criminais (municipal, estadual, federal, eleitoral), apresentar comprovante de ocupação, realizar teste psicológico e teste prático de tiro .

O projeto tem como relator o Dep. Alexandre Leite, que deu parecer favorável ao projeto alterando somente a idade para 18 anos no caso das armas a mola, mas continuando com as exigências absurdas. Para armas a gás além de continuar com o minimo de 25 anos, exigir todos os documentos restringe a quantidade a 3 unidades.

Solicitamos a todos os nosso clientes que entrem em contato com os deputados repudiando tal projeto. Se todos nos manifestarmos poderemos protejer o airsoft, o paintball e as armas de chumbinho no Brasil.

* Votem NÃO aqui: http://www.votenaweb.com.br/projetos/4344
* No facebook do deputado, comentem contra o projeto:
* Escrevam para ele por email: dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
* Publiquem em seu twitter: https://twitter.com/depjefferson

Nós da QG Airsoft enviamos um email ao relator do projeto, o Dep. Alexandre Leite com o seguinte teor:

Boa noite,

Verifiquei que apareceu dois projetos de lei referentes as armas de pressão que estão repercutindo muito no meio de todos os que praticam airsoft, paintball e tiro esportivo com airguns. Um deles é o do Deputado Jefferson Campos, PL 2325/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoes...posicao=520027 ) no qual o dep Alexandre Leite é o relator. Toda a comunidade envolvida está atenta a esse projeto

Bem, li o substituto do Dep. Alexandre Leite e fiquei muito feliz ao verificar que ele ajustou a idade para compra das armas à mola, com calibre até 6mm, para 18 anos. Mas e as armas a gás? Paintball é uma arma de pressão a gás e seu calibre é maior que 6mm (0.67 polegadas, na verdade). O que muda de uma arma a gás para uma arma a mola? Tecnicamente o que impele algum perigo é a energia do projétil e não sua forma de propulsão.

De qualquer forma, os argumentos para o ajuste da idade para 18 anos também não vale para as armas a gás? O estatudo da criança e adolescente não vale para esse caso? O argumento de que o Estado concede autorização para um se dirigir automóveis para maiores de 18 anos não é válido? Ou seja, maior de 18 anos já responde criminalmente então qual há necessidade de manter o limite de 25 anos para as armas a gás? Qual a lógica? Da forma que está vai prejudicar de vez o pessoal do paintball mesmo porque o calibre do paintball é maior que 6mm. E qual a lógica de limitar a 3?

Além disso o texto diz que somente lojas autorizadas a vender armas de fogo poderão vender armas a gás. Qual a relação entre armas de fogo e armas a gás? Ora, o exército regulamente o registro das lojas e uma loja autorizada a vender armas a gás não tem necessariamente autorização para vender armas de fogo. A venda de armas de fogo é algo muito mais complexo. Essa vinculação só fará com que uma empresa que queira vender armas a gás tenha que tirar também o registro para armas de fogo, o que não faz o menor sentido.

Falto o substituto alterar o art . 35B. Deveria ficar assim:

Art. 35-B A venda de armas de pressão por ação de de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 mm (menor ou igual a 0,67 polegadas exclusivamente para os marcadores de paintball), só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para maiores de 18 anos, sem limite de quantidade.

E deveria ter um artigo 35C, tratando das armas com calibre acima de 6mm.

Art. 35.C - A venda de armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre maior que 6mm, só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para pessoas maiores de 18 anos registradas no exército, sem limite de quantidade, observando-se a exceção do calibre para os marcadores de paintball contido no inciso 35B desta lei.

Senão o paintball estará "morto" no Brasil de vez.

O ideal seria definir o controle mediante a energia do projétil e não em função do calibre ou da forma que o projeto é expelido, mas o Brasil está longe de ter esse grau de sofisticação em sua legislação.

Ao se exigir que se atenda o artigo 4 do estatuto bem como o paráfrago 3, as pessoas estarão sendo obrigadas aos mesmos tramites de se comprar uma arma de fogo. O artigo é claro em se dizer que se trata de arma de fogo. Isso tornará a compra impossível e tirará do exército o controle sobre o assinto. Exigir antecedentes em todas as varas tornará a venda impossível. Ninguém fará teste de aptidão ou teste psicológico para comprar uma arma de pressão. Isso é o mesmo que proibir de vez. E esses requisitos só servem se forem registrados no Sinarm, operado pela polícia federal. Senão as pessoas apresentarão isso para quem? O parágrafo 3 até vai, mas deveria ser adequado ao temo.

Isso com certeza vai inviabilizar tudo referente as armas de pressão no Brasil.

O substituto deveria ficar da seguinte forma:

Art. 35-A A venda de armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a seis milímetros, poderá ser feita por lojas não especializadas, para maiores de 18 anos, sem limites de quantidade.

Art. 35-B A venda de armas de pressão por ação de de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 mm (menor ou igual a 0,67 polegadas exclusivamente para os marcadores de paintball), só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para maiores de 18 anos, sem limite de quantidade.

Art. 35.C - A venda de armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre maior que 6mm, só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para pessoas maiores de 18 anos registradas no exército, sem limite de quantidade, observando-se a exceção do calibre para os marcadores de paintball contido no inciso 35B desta lei.

Art 35. D - A empresa que comercializar armas de pressão em todo o território nacional é obrigada a manter um banco de dados com todas as características do produto vendido bem como os dados do comprador.

Assim regulamentará e dará ao temo o grau de controle ideal para o objeto em questão. O exército definirá então quais os documentos exigidos para a compra dos produtos (como ele já o faz na portaria 002-colog).

Tratar arma de pressão como arma de fogo não tem a menor lógica !
Pedimos a todos que também escrevam para o relator do projeto se manifestando contra a proposta inicial e apoiando as mudanças que propusemos, a saber:
Art. 35. Regulamenta a venda de armas de pressão

I - A venda de armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a seis milímetros, poderá ser feita por lojas não especializadas, para maiores de 18 anos, sem limites de quantidade.

II - A venda de armas de pressão por ação de de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 mm (menor ou igual a 0,67 polegadas exclusivamente para os marcadores de paintball), só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para maiores de 18 anos, sem limite de quantidade.

III - - A venda de armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre maior que 6mm, só poderá ser feita por lojas autorizadas pelo exército, para pessoas maiores de 18 anos registradas no exército, sem limite de quantidade, observando-se a exceção do calibre para os marcadores de paintball contido no inciso II deste artigo.

IV - A empresa que comercializar armas de pressão em todo o território nacional é obrigada a manter um banco de dados com todas as características do produto vendido bem como os dados do comprador.

* Facebook do Dep. Alexandre Leite: http://www.facebook.com/profile.php?id= ... 06&sk=wall
* Email do Dep: dep.alexandreleite@camara.gov.br
* Email de um assessor do deputado: cyro.candido@camara.gov.br
* Telefone do Dep. (61) 3215-5841

Vamos todos nos manifestar contra uma proposta tão esdruxula !

att

QG Airsoft
Avatar do usuário
PANDILUS
brigadier general
brigadier general
Mensagens: 2479
Registrado em: 16 Dez 2009, 06:13
Federado: 0025

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por PANDILUS »

E-mails enviados. :yessir:
Avatar do usuário
Roger
Administrador
Administrador
Mensagens: 7770
Registrado em: 16 Abr 2007, 22:53
Federado: FPESP #2
Localização: SP
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Roger »

Espanto....sinceramente fiquei espantado quando li Alexandre Leite.

O cara estava fazendo um trabalho tão bacana em prol do paintball e agora um PL deste?

Além de email para os cara enviem mensagens também pelo facebook.

https://www.facebook.com/profile.php?id=100002325164106
Avatar do usuário
Roger
Administrador
Administrador
Mensagens: 7770
Registrado em: 16 Abr 2007, 22:53
Federado: FPESP #2
Localização: SP
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Roger »

Vamos fazer barulho no facebook...

https://www.facebook.com/groups/351442351556520/
Avatar do usuário
Gringo666
gunnery sergeant
gunnery sergeant
Mensagens: 512
Registrado em: 05 Dez 2011, 16:25

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Gringo666 »

Senhor Deputado Jefferson Campos

Venho por meio deste email mostrar a minha indignação com relação a
este projeto de lei contra armas de pressão . Sera que nao existe algo
melhor para se votar? Como por exemplo mudança no codigo penal por
exemplo ? Ou aumentar a maioridade de adolecentes que cometem crimes ,
porque criar uma lei que proibe armas de pressão onde muitas pessoas
utilizam nos jogos de Paintball um esporte mundial onde gera emprego e
dinheiro as pessoas que comercializam as armas e os ascessorios. Sera
que ai no congresso voceis nao teriam mais nada importante para se
votar? Isso e uma lei ridicula, e tenho certeza de que ela nao sera
aprovada , Por favor Sr Deputado utilize seu tempo ai no congresso
criando leis mais produtivas, leis que ajudem o povo brasileiro sair
da miseria onde ela se encontra . Educação descente para os
brasileiros . Nao use seu tempo para acabar com o uso de armas de
pressao onde nem ao menos o senhor acredito eu, teve o trabalho de
verificar onde as mesmas são utilizadas. Paintbal e um esporte
mundialmente conhecido onde existem muitos adeptos aqui no Brasil e eu
acho que nao vem ao caso o senhor ficar usando o seu tempo criando
esse tipo de lei ridicula...Faça juz ao salario que e pago por nos
para que o senhor trabalhe em prol da melhoria da população e nao use
para criar leis que pejudicam pessoas que nao tem nada haver com a
incompetencia de certos politicos em acabar com a violencia de outra
forma. Nao e a arma de fogo que mata , e quem esta por traz
dela.....Entao se for proibir armas de fogo e armas de pressão , por
favor proibam as facas , e todo objeto pontiagudo que possa matar ou
ferir alguem . As pessoas precisam de EDUCAÇÃO DESCENTE , hospitais
descentes e nao leis ridiculas como essa .

Obrigada pela atenção

:yessir:
hound
private
private
Mensagens: 33
Registrado em: 02 Fev 2012, 23:26

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por hound »

galera, ao reclamar do projeto, não citem "armas" e muito menos comparem o esporte com regulamentação ou não de armas de fogo.

é um tiro no pé de calibre doze fazer isso.

Cada vez mais temos que enfatizar o ESPORTE e desvincular com armas de fogo e violência urbana.
Avatar do usuário
Marcos RS
Moderador Global
Moderador Global
Mensagens: 1986
Registrado em: 10 Out 2010, 20:21
Federado: FPESC 001, FPERJ 782
Localização: Joinville-SC
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Marcos RS »

Mais uma da série " Se eu fosse americano minha vida não seria assim"

O negócio é fazermos barulho!
Avatar do usuário
Gringo666
gunnery sergeant
gunnery sergeant
Mensagens: 512
Registrado em: 05 Dez 2011, 16:25

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Gringo666 »

hound escreveu:galera, ao reclamar do projeto, não citem "armas" e muito menos comparem o esporte com regulamentação ou não de armas de fogo.

é um tiro no pé de calibre doze fazer isso.

Cada vez mais temos que enfatizar o ESPORTE e desvincular com armas de fogo e violência urbana.
Eu tenho que lembrar que no Brasil você precisa ser delicado quando você menciona armas. Eu ainda tenho a mentalidade americana de que "armas(pressão,fogo, taser)" = "defesa e esporte" não "armas = violência e crime".

Eu nao mandei o e-mail ainda...

:yessir:
Avatar do usuário
Gringo666
gunnery sergeant
gunnery sergeant
Mensagens: 512
Registrado em: 05 Dez 2011, 16:25

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Gringo666 »

Marcos RS escreveu:Mais uma da série " Se eu fosse americano minha vida não seria assim"

O negócio é fazermos barulho!
Eu concordo! Sou a favor da liberdade de 100%. Não 95%. Mas eu ainda vou modificar o e-mail. Acho que eu deveria chamar isso de um "marcador" em vez de uma "arma". Meu deus meu cérebro está derretendo! Como pode a China, França, México, Colômbia, ter isso como um esporte e Brasil não?!?!? Eu simplesmente não consigo entender como existe um argumento contra! Você pode fazer uma arma de Bamboo e pintar de preto! ahhhhhhhhhhhhhhhhh
Avatar do usuário
Taguchi Japa
lt general
lt general
Mensagens: 6213
Registrado em: 17 Mar 2010, 23:03
Federado: FPESP # 0132
Localização: São Bernardo do Campo
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Taguchi Japa »

Fla pessoal

movi o topico para secao legislacao...
por ser o local mais correto para isso...
espero que compreendao...

abraços
Taguchi
Avatar do usuário
arkantuspc
corporal
corporal
Mensagens: 225
Registrado em: 28 Mai 2008, 20:29
Localização: Limeira
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por arkantuspc »

Vamos fazer barulho... facebook, twitter, email, telefone... se esse pl passar será o fim do paintball, do airsoft, das armas de chumbinho ! Ou alguém aqui vai fazer teste de tiro, teste psicológico, tirar 100000 certidões e ainda se contentar a ter somete 3 marcadores ?

Esse é um momento super delicado para nossos esportes.

O fórum não pode enviar um email a todos os membros informando a situação e pedindo o apoio de todos?
Avatar do usuário
gilmarfcrocha
staff sergeant
staff sergeant
Mensagens: 494
Registrado em: 30 Mar 2010, 19:57

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por gilmarfcrocha »

mandem um recadinho pro nosso colega ceifador de esportes, figurante no escandalo das embulancias, alem do Processo por improbidade administrativa e dano ao erário - TRF 3ª Região 1ª Vara Federal de Santos - Ação Civil Pública Nº 2007.61.04.000249-0

Processo por formação de quadrilha, corrupção passiva e crime da lei de licitações - TRF 1ª Região 2ª Vara Federal de Mato Grosso - Procedimento Especial Nº 2007.36.00.012770-7

http://www.facebook.com/PrJeffersonCampos
Avatar do usuário
Marcos RS
Moderador Global
Moderador Global
Mensagens: 1986
Registrado em: 10 Out 2010, 20:21
Federado: FPESC 001, FPERJ 782
Localização: Joinville-SC
Contato:

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Marcos RS »

Gringo666 escreveu: Você pode fazer uma arma de Bamboo e pintar de preto! ahhhhhhhhhhhhhhhhh
Gringo, gostei da idéia!

Aí está o esboço, agora é só construir e pintar de preto! :lol:

Imagem
Avatar do usuário
Gringo666
gunnery sergeant
gunnery sergeant
Mensagens: 512
Registrado em: 05 Dez 2011, 16:25

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Gringo666 »

Marcos RS escreveu:
Gringo666 escreveu: Você pode fazer uma arma de Bamboo e pintar de preto! ahhhhhhhhhhhhhhhhh
Gringo, gostei da idéia!

Aí está o esboço, agora é só construir e pintar de preto! :lol:

Imagem
Agora eles vão proibir pólvora. Depois disso, fogos de artifício, depois disso, fósforos e gasolina. Parar de postar essas imagens ou eles vão proibir bambu! :nono:
Marco-ABP
gunnery sergeant
gunnery sergeant
Mensagens: 534
Registrado em: 12 Nov 2007, 07:37

Re: Atenção ! Projeto de lei contra armas de pressão. Ajudem

Mensagem por Marco-ABP »

"Engraçado"...
É a primeira impressão que eu tenho quando vejo já dois representantes de lojas de airsoft lançarem campanhas contra esse PL porque eles restringem ainda mais a compra de armas de pressão. A "graça" nisso está no fato de que a famigerada portaria que regulamentou favoravelmente o estabelecimento do airsoft no Brasil já empurrava o paintball para o controle rígido e "inviabilizante". E não me lembro de ver algum deles se injuriando naquela época...
O que os motivou agora? A possibilidade de terem seus negócios inviabilizados. E aí vêem convocar os jogadores de paintball a ajudar na pressão contra o insano PL.
Essas "novas" exigências aos atiradores de armas de pressão, que são similares às que são aplicadas aos que pretendem adquirir armas de fogo, estão no R-105 (que é de 2000) e são desde à época da publicação da portaria cobradas pelo EB caso algum jogador de paintball queira requerer o CR de atirador (que é o registro que o EB entende que deva ser aplicado ao jogador de paintball). Pode mudar uma ou outra coisa mas a essência é a mesma. Aumentou a idade? Não faz diferença já que já tinha idade mínima. Restringe a 3 armas? Tiraram isso das exigências aplicadas às armas de fogo. E por aí vai...
Querem ver uma coisa que não era regulamentado e que "magicamente" apareceu na referida portaria? Condições para o uso de armas de pressão! Já li bastante legislação sobre o assunto (acompanho o assunto desde o inícios dos anos 2000) e não me lembro de ter visto alguma publicada "pré portaria" que: 1) delegasse competência ao EB de disciplinar as condições de uso de armas de pressão; e 2) disciplinasse as condições de uso de armas de pressão.
O outro PL que está tramitando no Congresso de fato foca na necessidade de revisão do R-105 para aliviar as coisas pras armas de pressão. Se é pra haver mobilização em prol de alguma coisa , que seja nesse.
Sou jogador de paintball há 20 anos ininterruptos e dedico muito do meu tempo e da minha energia em prol dele. Mas deixo claro para os que eventualmente acharem que sou contra o airsoft que não o sou. O que eu desejo é que essas modalidades de jogos de ação não sejam matéria de controle do Exército. O airsoft conseguiu a "liberdade" possível dentro disso? Parabéns! O problema é que acabou sobrando pro paintball e isso eu não acho certo. Como não acho certo os que se beneficiaram com a portaria quererem agora agir de paladino em nosso nome...

Marco Corrêa
Responder

Voltar para “Liberação dos marcadores”