O que podemos fazer?

[ItaipavaPaint]

Bom dia galera,

Abri esse tópico com a finalidade de discutir o que os jogadores podem fazer para melhorar a situação do paintball no Brasil.

Desde já parabenizo as Federações pelos esforços, tendo a certeza e a confiança de que fazem tudo o que podem ao benefício do Paintball, sugerindo apenas que transpareçam mais as ações neste site, pois muita coisa somente fiquei sabendo através de discussões em alguns tópicos e acredito que isso acontece com muitos jogadores, principalmente os que não são federados.
Uma excelente iniciativa foi o abaixo assinado que está a todo vapor.

Bem, como disse no início, gostaria de contribuir e acredito que muitos tem a mesma vontade, porém não se sabe o que pode ser feito. Por exemplo, algum advogado ou alguém que entenda bem a legislação pode dizer se há possibilidade de se ingressar com uma ação judicial, talvez mandado de segurança, para que permita a compra e o transporte de marcadoressem os rigores atuais, pois na minha opnião o marcador encontra-se em uma lacuna da lei, apesar de estar catalogado na R-105:
''Art. 16. São de uso restrito:
VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza;"
O pedido seria baseado na desproporção do regulamento, pois acredito que essa não era a intenção do legislador, visto que o marcador sofre mais rigor do que as armas de fogo de calibre permitido, ressaltando-se que sua lesividade é inferior até as armas de chumbinho, que possuem a venda liberada.

Desde já agradeço pela colaboração de todos.

[Taguchi Japa]

Fla pessoal

cara...
o que podemos fazer???
primeiramente se federando a uma federacao de paintball...
ja é um grande começo...

se caso no seu estado ainda naum possui uma federacao...
basta se federar em outro estado...
pelo menos vc esta mostrando pro pessoal que existe e que acredita e luta pelo paintball...
federados aki da FPESP tem acesso exclusivo num local restrito do site...
aonde tem tudo o que a FPESP vem fazendo pelo jogador e pelo paintball...

vc é federado???por qual estado???
se for cobre da sua federacao...
e peça transparencia...

vc diz no seu post que ainda muitos jogadores naum sao federados...
entao estao esperando o que pra se federar???
como exigir algo sendo que essa pessoa ao menos tem coragem de se federar???

muitos vao dizer "ah é muito caro!!!, eles naum fazem nada, vou ganhar o que com isso, naum gosto de tal pessoa por isso naum me federo e muitas outras desculpas"
entao ja que é assim faça melhor...
e se caso naum quiser entao naum reclame do que esta sendo feito...

P.s:tudo o que eu diz aki naum foi pra vc ok???
...
é apenas um desabafo meu...
de muitas coisas que ja escutei...

abraços
Taguchi

[wthreex]

Fla pessoal

cara...
o que podemos fazer???
primeiramente se federando a uma federacao de paintball...
ja é um grande começo...

se caso no seu estado ainda naum possui uma federacao...
basta se federar em outro estado...
pelo menos vc esta mostrando pro pessoal que existe e que acredita e luta pelo paintball...
federados aki da FPESP tem acesso exclusivo num local restrito do site...
aonde tem tudo o que a FPESP vem fazendo pelo jogador e pelo paintball...

vc é federado???por qual estado???
se for cobre da sua federacao...
e peça transparencia...

vc diz no seu post que ainda muitos jogadores naum sao federados...
entao estao esperando o que pra se federar???
como exigir algo sendo que essa pessoa ao menos tem coragem de se federar???

muitos vao dizer "ah é muito caro!!!, eles naum fazem nada, vou ganhar o que com isso, naum gosto de tal pessoa por isso naum me federo e muitas outras desculpas"
entao ja que é assim faça melhor...
e se caso naum quiser entao naum reclame do que esta sendo feito...

P.s:tudo o que eu diz aki naum foi pra vc ok???
...
é apenas um desabafo meu...
de muitas coisas que ja escutei...

abraços
Taguchi

Boa!

[Edgard]

Show de bola esse tópico

[cauecaue]

Excelente tópico, temos muito pra conversar aqui.

ItaipavaPaint, um mandado de segurança protege direito líquido e certo, infelizmente nós não temos este direito. É uma opção do Legislador, se formos analisar direito nossa constituição não permite que realizemos nossos jogos, veja:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

O que podemos fazer é tentar desclassificar nossos marcadores como “armas”.

O inciso IX do artigo 3º do decreto 3.665/2000 define arma como: “artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;”

Ora, até onde eu sei um marcador não tem como objetivo causar dano a ninguém, pelo contrário.

É óbvio que ele tem o potencial de causar um dano, porém, um carro também tem, aliás, tenho a leve impressão que morrem mais pessoas em acidentes de carros do que com marcadores de paintball...

Estamos falando do objetivo do “artefato” (objeto ou parte de um objeto feito pelo homem), no caso dos carros é o transporte/locomoção, no caso do paintball recreação.

Ora, se o objetivo dos marcadores é recreação eles não são armas, logo, não estariam sujeitos ao controle do exército.

Ocorre que o Art. 8º do mesmo decreto diz que “A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a necessidade de que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país.”.

O marcador pode produzir um dano, logo, por mais que o objetivo não seja causar dano ele tem o potencial para causar.

Até dá para defender em Juízo a minha tese acima, de que marcadores não são armas, nem tanto pelo “não enquadramento” no art. 3º mas sim pelo objetivo de recreação, afinal, praticamente qualquer objeto tem o potencial de causar dano mas nunca vi alguém comprar um marcador com o objetivo de machucar outro afinal, existem objetos mais “apropriados” para isso . Uma faca de cozinha por exemplo, pode matar uma pessoa, um marcador não, a não ser que você use o marcador para espancar seu oponente, como poderia usar um pedaço de pau.

Enfim, dá p brigar, dá. Vale a pena, não sei... Mas se for p comprar uma briga dessas teria que juntar o máximo possível de praticantes de paint em todo o Brasil e ser feito por meio das federações como bem lembrou o Taguchi.

Necessita mais estudo, vi rapidinho aqui no trampo pq final de ano é mais sussa, em casa vejo direito isso, mas eu acho que em linhas gerais é isso ai.

[Edgard]

Boa Caue,
Junte-se aos advogados da FPESP e boa sorte a nós.

PS: ví que você já é federado, então o primeiro passo já foi dado.

Valeu!

[valbert torsani]

pelo o que eu estou vendo, o primeiro passo é a unificação, o paintball precisa ter uma definição quanto aos seus próprios praticantes, é isso ? Se for, eu acho que se juntarmos a maioria dos jogadores, teríamos bastatnte força, já que material intelectual não falta. Agora como fazer isso ? Temos alguma nomenclatura "acima" das estaduais ? não sou federado e nem tenho equipamento (aliás, joguei apenas duas vezes) mas o que eu puder fazer na minha ignorância. podem ter certeza Desculpas se eu disse algo errado, mas ainda estou me acostumando com o "meio"

[xizes2]

Bom tópico, excelente post cauecaue. Sou filiado à fperj. Alguém sabe dizer se há algum movimento de legalização do paint aqui no Rio? em que pé estamos em SP com relação à isso? É realmente possível ou só virtualmente possível?

[Taguchi Japa]

Fla pessoal

vale lembrar que a FPESP é de todos os jogadores federados...
ou seja se alguem estiver disposto a ajudar sera sempre bem vindo!!!

quanto a que pe anda a luta de FPESP aki em sampa...
a ultima conquista foi a liberacao do CR para armas de pressao...
o que cabe certinho em nossos marcadores de paintball!!!

abraços
Taguchi

[cauecaue]

xizes2, obrigado!!!!

pelo o que eu estou vendo, o primeiro passo é a unificação, o paintball precisa ter uma definição quanto aos seus próprios praticantes, é isso ? Se for, eu acho que se juntarmos a maioria dos jogadores, teríamos bastatnte força, já que material intelectual não falta. Agora como fazer isso ? Temos alguma nomenclatura "acima" das estaduais ? não sou federado e nem tenho equipamento (aliás, joguei apenas duas vezes) mas o que eu puder fazer na minha ignorância. podem ter certeza Desculpas se eu disse algo errado, mas ainda estou me acostumando com o "meio"

Cara, não é que precise unificar, é que é mais uma questão de "lobby" do que jurídica.

Assim, antes de entrar com uma ação dessas seria legal conversar com o exército (sei que temos canais p isso), expor nossos desejos e ouvir o que eles tem a dizer, saber quais as preocupações deles e oferecer soluções, não partir p briga de cara.

É por isso que quato mais gente, quanto mais mostrarmos união e coesão, mais facilidade teremos.

É como o Taguchi disse, a federação sem os federados não existe, então me coloco à disposição p ajudar no que eu puder.

[FB TATTOO]

Então, também quero ajudar e como está difícil achar ou nem sei se tem ainda a federação paranaense, ja mandei e-mail para paulista, acredito na união....

[cauecaue]

Então, também quero ajudar e como está difícil achar ou nem sei se tem ainda a federação paranaense, ja mandei e-mail para paulista, acredito na união....

Não seria legal fazer um tópico fixo com os contatos de todas as federações? Colocar tb os requisitos p se federar etc...

[FB TATTOO]

Então, também quero ajudar e como está difícil achar ou nem sei se tem ainda a federação paranaense, ja mandei e-mail para paulista, acredito na união....

Não seria legal fazer um tópico fixo com os contatos de todas as federações? Colocar tb os requisitos p se federar etc...

Então isso já existe, e o problema no caso do PR. é que não ha contato com federação nem seus participantes (nem si quem são, mas caso alguém tenha informações, sou grato), site http://www.fpepr.com.br/ está sem domínio..sem domínio não tem funcionalidade.

NADA, NO QUE SE REFERE A JOGAR PAINTBALL, É FACIL....

[Taguchi Japa]

Fla pessoal

estamos verificando a possibilidade da criacao de um espaço para as federacoes...
peço aos senhores que aguardem um pouco muita coisa esta mudando tanto na FPESP quanto no forum...
novidades virao concerteza!!!
entao por enquanto o unico canal de contato com as federacoes sao seus proprios sites...

abraços
Taguchi

[luis]

É uma opção do Legislador, se formos analisar direito nossa constituição não permite que realizemos nossos jogos, veja:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

fala Caue, tudo beleza?

muito legal seu post, mas humildemente discordo q a Constituição não permita nossos jogos de paintball.

Veja, o inciso XVI que vc citou diz respeito ao DIREITO DE REUNIÃO, q é no sentido de reunir-se em local público para livre manifestação de pensamento, ou seja, mais no sentido de fazer passeata na avenida Paulista... é a esse tipo de reunião q se refere o inciso XVI. Assim, penso que o inciso não se aplique aos nossos jogos de paintball, no meu ponto de vista (e partindo da doutrina do Alexandre de Moraes).

Já inciso XVII trata do DIREITO DE ASSOCIAÇÃO, o direito de criar ou fazer parte de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins de lucro. Não se aplica a jogos de paintball, pois ali ninguém está associado juridicamente, mas simplesmente jogando bolas de tinta um no outro. Porém, esse inciso deve ser aplicado às FEDERAÇÕES, que acredito serem associações, e nesse caso o requisito "para fins lícitos" e a restrição "vedada a de caráter paramilitar" realmente merecem atenção. Em todo caso, paintball não configura caráter paramilitar, pois a federação não treina seus membros para atividades bélicas e sim recreativas, como já falado. A finalidade lícita é um pouco mais delicada pois o paintball está nesse "limbo jurídico" atualmente, mas pode-se argumentar que a finalidade de uma federação de paintball é lutar pela regulamentação e reconhecimento do esporte, e esse sim é um objetivo não só lícito como muito saudável para a democracia, e portanto largamente protegido pela Constituição.

Mas voltando a um simples JOGO DE PAINTBALL, na minha opinião, no plano Constitucional - em tese - temos sim esse direito, pelo próprio princípio da legalidade: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;". Digo EM TESE pois estamos dependendo do legislador infraconstitucional para que edite uma lei que regulamente o paintball. Ainda que essa lei não exista até o momento, também não existe lei proibindo expressamente o paintball, portanto pode-se até forçar um pouco a barra e considerar que existe lacuna na lei.... nos obrigando a recorrer à analogia (uma q nos seja favorável hehe claro).

Enfim, sou apenas um estudante de Direito e um defensor do paintball, essa é a minha opinião no momento.
Se a Constutuição é por nós, quem será contra nós?? Ehehe

Obrigado pela troca de ideias, grande abraço!