Descaso e Arbitrariedade do DFPC/SP/Exército

[Barreto]

Bem,

O assunto começou na seção "oportunidades" quando colegas pediam informações sobre a ANSGEAR e baseado em uma das respostas, nosso colega Roger, Vice-Presidente da FPESP fez algumas observações procedimentais que deveriam ser atentadas quando da importacão de produtos para que o Exército não visse os jogadores de paintball como "foras da lei", até mesmo pela FPESP já ter tido a oportunidade de ser reunir com o Coronel responsável pelo departamento de Produtos Controlados daquela região.

Como no topico que abaixo relacionarei, reitero que as observações do Roger são CORRETAS e PERTINENTES, porém me senti na obrigação de compartilhar minha experiência para mostrar que a relação entre orgão fiscalizador e comprador tem de ser uma mão de 2 vias regidas por respeito.
Como notei que outros compartilham da minha frustração, decidi criar esse tópico a parte haja vista que a discussão está sendo mantida em um tópico com título diverso do pretendido.

Abaixo o link original do tópico e a cópia do meu post. Não reparem nos erros gramaticais, pois fiz nas pressas no momento que postei.

Link: http://paintballcenario.com/forum/viewt ... 8&start=15

Cópia do post:

Gostaria de elogiar a ANSGEAR. Já comprei aproximadamente 10 vezes lá.
Em relação à reunião que o pessoal da FPESP teve com o Coronel responsavel pelo departamento de produtos controlados, gostaria de deixar minha insatisfacao aqui com a arbitrariedade deles.

Há 3 meses diz um pedido que continha:

1) Cano BT 1913
2) Mag Lapco de Plastico para A5 com e-grip
3) Powertube de aluminio e bolt de plastico da New Designz
4) Squish Paddle

Nunca pedi para declararem valor abaixo ou escreverem algo em desacordo no lado externo da embalagame, tanto que um dos pedidos antes desse, que continha oleo lubrificante foi para a ANVISA e por estar escrito PAINTBALL no lado externo da caixa, posteriormente a liberacao da ANVISA foi para o exercito para que o departamento de produtos controlados fizesse a vistoria. Nesse meio tempo, acabei conversando varias vezes com a "Ana" que é a resposavel na Receita Federal de Sao Paulo por encomendas internacionais. Numa de nossas conversas, Ana me disse que quem fiscalizava era o Sargente Augusto. Depois de 2 meses ele passou lá, vistoriou a encomenda e liberou.

Voltando a primeira compra mencionada nesse topico, quando houve novamente um termo de retencao para fiscalizacao do exercito, liguei para Ana para saber quando o Sgt. Augusto passaria por la, e ela me disse que ja deveria ter passado(1 mes e meio depois de retida para fiscalizacao). Liguei para o departamento de produtos controlados e quem atendeu foi o Sgt. Valentino que disse estar fazendo as vezes do Augusto. Este informou que iria fazer a vistoria 2 dias depois, me passou o email e pediu que eu enviasse o invoice da compra, a descricao dos produtos e o numero do termo de retencao.
Na semana seguinte, liguei novamente e dessa vez quem atendeu foi o Agt. Augusto novamente e disse que minha compra foi encaminhada para destruicao! Eu perguntei o porque e ele me disse que o cano e o magazine era proibida a importacao, entao eu perguntei sobre os outros 2 itens, powertube e paddle e ele perguntou o que era aquilo. Eu expliquei, e ele pediu que retornasse a ligacao em 1 hora. Retornei e nao o encontrei mais. No dia seguinte, liguei novamente para o departamento e quem atendeu foi Valentino. Expliquei o que tinha conversado com Augusto no dia anterior e ele me disse que naquele exato dia meu material estava sendo encaminhado para destruicao. Perguntei se ele poderia falar com o Augusto e me foi dito que tinha entrado de ferias. Perguntei se poderia ligar para ele e perguntar como seria feito com as 2 pecas de uso nao restrito e ele me disse que nao iria incomodar o Sgt. Augusto na ferias, mesmo eu explciando a urgencia do problema face que ia para destruicao no mesmo dia.
Liguei para Ana e ela me disse que poderia fazer a entrega PARCIAL dos produtos, mas que o EXERCITO optou por levar tudo e destruir.

Pergunto... O Exercito regula e fiscaliza nosso esporte, temos de dar exemplo para nao sermos taxados de "foras da lei" etc A essa antencao e descaso que foi praticado, que nome se dá? Por sermos dependentes do orgao fiscalizador temos de aceitar a QUEIMA DE DINHEIRO, NAO RESPEITO A ENTREGA PARCIAL DE MERCADORIAS e ficar fazendo media? Estou muito descrente com essa instituicao, pelo menos no departamento de São Paulo.

Estou citando nomes, porque não é segredo algum. Tenho a plena consciencia do que aconteceu foi um descaso e falta de respeito. Não pedi nenhum favor nem tentei burlar nada. À Cesar o que é de Cesar. Se algo não pode ser importado, Ok. Apreenda. Agora o restante de livre importacao ser destruido pelo simpes fato de estar no mesmo pacote e por mero comodismo, pois diante de milhares de encomendas internacionais que chegam, e muito mais facil levar a caixa inteira do que se preocupar em separar o que é permitido. É um absurdo.

--------------

Abaixo cópia do rastreio da compra. Notem que na segunda imagem, o ULTIMO movimento mudou para "Em trânsito para OBJ APREENDIDO-AGUARDAR TERMO APREENSAO/XX"
Na verdade, não há nenhum TERMO DE APREENSAO para ser aguardado. Esse termo eu recebi em julho após a receita encaminha para o DFPC fiscalizar.
Esse movimento simplesmente MUDOU DO DIA PRA NOITE depois do DFPC me informa que TUDO iria ser destruido! Por experiência própria, tais registro não ficam ETERNAMENTE disponiveis para pesquisa. SOMEM com o tempo, por isso SEMPRE TIRO PRINT SCREEN.




Obrigado a todos que manifestaram solidariedade face ao que aconteceu comigo.

[M.SITTA]

Bom amigo realmente sinto muito por voce ter perdido sua mercadoria, mas no momento que optou por trazer itens de importação restrita devia ter pensado que poderia perder tudo.

É paintball, não tem CR+CII vai pra destruição, uma dica que lhe dou é que compre peças e upgrades separadamente, pois o risco de perder é bem menor.

Agora também não se pode colocar a culpa no Exercito, eles não fiscalizam o paintball e sim todo o conteudo controlado que entra no País, o cara abriu a caixa e tinha material irregular fez o que deveria, mandou para destruição.

Me desculpe amigo, mas o erro foi todo seu por importar material controlado sem a devida autorização.

[Barreto]

Bom amigo realmente sinto muito por voce ter perdido sua mercadoria, mas no momento que optou por trazer itens de importação restrita devia ter pensado que poderia perder tudo.

É paintball, não tem CR+CII vai pra destruição, uma dica que lhe dou é que compre peças e upgrades separadamente, pois o risco de perder é bem menor.

Agora também não se pode colocar a culpa no Exercito, eles não fiscalizam o paintball e sim todo o conteudo controlado que entra no País, o cara abriu a caixa e tinha material irregular fez o que deveria, mandou para destruição.

Me desculpe amigo, mas o erro foi todo seu por importar material controlado sem a devida autorização.

Não precisa pedir desculpa por expor sua opnião. Como eu disse, INTERPRETANDO O TEXTO, não estou expondo minha indignação pela "destruição" do cano e do magazine. Se não pode importar sem CII+CR, ÓTIMO! Apreenda e destrua! EM NENHUM MOMENTO RECLAMEI DOS PRODUTOS CONTROLADOS SEREM APREENDIDOS!
Existe a ENTREGA PARCIAL DE MERCADORIA caso o colega não saiba. O que em TODO O TEXTO EXPUS, foi o descaso em entregar os ITENS NÃO CONTROLADOS, então, dessa vez EU peço desculpas, mas por gentileza não vamos nos desviar da conduta a qual me causou indignação, qual seja, NOVAMENTE PARA QUEM NÃO ENTENDEU, a destruicao de UM POWERTUBE e UM PADDLE, ou mesmo assim vai insistir em dizer que preciso de CII+CR para importar isso?
Quanto a sugestão de importar em separado, se é atribuido ao comprador o direito da entrega parcial, vou ter de fazer isso só para que o exército não seja arbitrário e não apreenda tudo para NÃO TER O TRABALHO de separar as coisas? Sejamos sensatos.
Por último, no primeiro parágrafo, coloquei entre "aspas" as palavra destruição por um motivo, mas para bom entendedor, não preciso explicitá-lo.

Obrigado pelo seu comentário.

[fbrunello]

eu estou no mesmo problema, infelizmente nao consigo falar com ninguem lá, apreendeream uma caixa de nolinhas first strike e 2 magazines, provavelmente por causa dos magazines, mas não consigo falar com ninguem,
Barreto, vc ainda tem o telefone que vc ligou ? eu ligo em um que o correio me passou e ninguem atende,

aguardo ansioso

obrigado

[Barreto]

eu estou no mesmo problema, infelizmente nao consigo falar com ninguem lá, apreendeream uma caixa de nolinhas first strike e 2 magazines, provavelmente por causa dos magazines, mas não consigo falar com ninguem,
Barreto, vc ainda tem o telefone que vc ligou ? eu ligo em um que o correio me passou e ninguem atende,

aguardo ansioso

obrigado

Na verdade, antigamente nos podiamos ligar para o departamento da Receita que cuida de encomendas internacionais, porém por determinacao da chefia, o numero mudou e as ligacoes agora sao redirecionadas para os correios que NÃO INFORMAM ABSOLUTAMENTE NADA. Simplesmente leem o que esta escrito no rastreio do objeto. Dai se quisermos informacoes, temos de informar os dados do remetente e destinario e aguardar uma resposta por email. Para se ter ideia, somente 1 protocolo pode ser aberto por codigo de rastreio, e se no decorrer no tempo vc tiver novos questionamentos, tem de "atrelar"a nova pergunta ao protocolo ja aberto. Aconteceu o absurdo de eu conciliar novas perguntas e receber a mesma resposta da primeira que era totalmente diferente. Dai conciliei outra pergunta dizendo que a resposta era igual a da primeira e novamente me mandaram a mesma resposta da primeira, depois da quarta vez e a mesma resposta, perdi a paciencia e cheguei a conclusao que os correios nao te ajudam EM NADA.

Voltando ao tema principal da sua pergunta, desculpe a dissertação antes de responde-la, tenho sim o novo número para falar com a "Ana" da receita federal responsavel por São Paulo. ENcomendas internacionais entram no Brasil por São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Se a sua tiver entrado por São Paulo, te passo o numero dela por PM, mas já te adianto que não vai resolver nada ligar para a receita nem para o departamento de produtos controlados. A Ana é super solicita, mas depende dos fiscais da DFPC que aparecem de tempos em tempos lá.

Uma coisa que esqueci de mencionar, foi que o Sgt. Valentino disso que cano e magazine não era produto controlado e que seria liberado e o Sgt. Augusto disse que era. Nem eles sabem o que é ou não controlado em relação a acessorios pois o rol de produtos é "taxativo" e eles agora passaram a aplicar "analogia". Quem tiver alguma noção de direito saberá do que estou falando.

Aguardo sua resposta para saber se ela entrou por Sampa.

[Edson36]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

[Barreto]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Você está correto. Olhando por esta ótica, nem um simples pote de oleo ou graxa pode ser importado, já que melhora o arrasto das peças. Quanto ao "mandam tudo para a destruição", será...? Já vi coisas que não corroboram essa idéia.

[Edson36]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Você está correto. Olhando por esta ótica, nem um simples pote de oleo ou graxa pode ser importado, já que melhora o arrasto das peças. Quanto ao "mandam tudo para a destruição", será...? Já vi coisas que não corroboram essa idéia.

Barreto,

eu mesmo já importei várias coisas na opsgear (incluindo um cano) e fui apenas taxado. Minha encomenda, a época, nem parou na fiscalização do EB, apenas da Receita. E olha que a descrição da mercadoria na nota era "Paintball Goods". Realmente nem tudo é destruído ou apreendido. O que vem acontecendo é que, com o aumento das importações, também aumentou muito o trabalho dos militares do EB responsáveis pela fiscalização. Se antes eles eram mais um pouco flexíveis, agora eles estão apreendendo e destruindo as mercadorias com muito mais rapidez pois tem que cumprir os seus prazos.

As coisas estão muito confusas e continuamos dependentes da orientação de cada comando e do interpretação de cada um dos militares que fazem as inspeções. Daí a diferença de ocorrências em todo o Brasil.

Abs

[Barreto]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Você está correto. Olhando por esta ótica, nem um simples pote de oleo ou graxa pode ser importado, já que melhora o arrasto das peças. Quanto ao "mandam tudo para a destruição", será...? Já vi coisas que não corroboram essa idéia.

Barreto,

eu mesmo já importei várias coisas na opsgear (incluindo um cano) e fui apenas taxado. Minha encomenda, a época, nem parou na fiscalização do EB, apenas da Receita. E olha que a descrição da mercadoria na nota era "Paintball Goods". Realmente nem tudo é destruído ou apreendido. O que vem acontecendo é que, com o aumento das importações, também aumentou muito o trabalho dos militares do EB responsáveis pela fiscalização. Se antes eles eram mais um pouco flexíveis, agora eles estão apreendendo e destruindo as mercadorias com muito mais rapidez pois tem que cumprir os seus prazos.

As coisas estão muito confusas e continuamos dependentes da orientação de cada comando e do interpretação de cada um dos militares que fazem as inspeções. Daí a diferença de ocorrências em todo o Brasil.

Abs

Edson,

Você não entendeu o meu "Será?". Não quis dizer que algumas coisas passam. Claro que passam. Eu quis ironizar o "caminho para a destruição". Vou te enviar por PM o exemplo para que voce saiba do que estou falando.

Abs

[Edson36]

hehe.. entendi a ironia do será. Só não quis polemizar.
Abs.

[Ten Pedro]

Caro Barreto, envie um OFICIO a Região militar que destruiu seu material erroneamente, participando os dois sgt citados, encaminhe isso ao comandante da região e ao chefe do estado maior da mesma, isso é caso de sindicância ou até mesmo IPM, caso não se manifestem procure a justiça militar.

[Gagliani]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Exato..... esse artigo responde a sua pergunta !

Qualquer material que chegue para fiscalização que seja para uso ou prática de paintball direta ou indireta pode e provavelmente será destruído , todos antes de importar deveriam saber e arcar com os riscos.

Ja vi até mascara indo para destruição enquadrada nesse artigo ... ''possibilitar o seu emprego''

Fico chateado e indignado porém é esse o momento que encontra-se o país em que vivemos, e a FPESP que poderia e teria força para brigar por nós não tem a colaboração e apoio de quem mais precisa ...nós os jogadores ..ai fica difícil mesmo ( desculpe o desabafo )

Abs

[Barreto]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Exato..... esse artigo responde a sua pergunta !

Qualquer material que chegue para fiscalização que seja para uso ou prática de paintball direta ou indireta pode e provavelmente será destruído , todos antes de importar deveriam saber e arcar com os riscos.

Ja vi até mascara indo para destruição enquadrada nesse artigo ... ''possibilitar o seu emprego''

Fico chateado e indignado porém é esse o momento que encontra-se o país em que vivemos, e a FPESP que poderia e teria força para brigar por nós não tem a colaboração e apoio de quem mais precisa ...nós os jogadores ..ai fica difícil mesmo ( desculpe o desabafo )

Abs

Opa, que tipo de colaboração e apoio a FPESP está precisando? Talvez explicitando, todos que lerem esse tópico possam fazer sua parte. Particularmente eu acho que subentendi errado, então nem vou arriscar um palpite.
Quanto ao desabafo, não se preocupe. Eu mesmo comecei o tópico com um desabafo. Estamos aqui para trocar experiencias, ideias, conversar e nos aproximar. Atitudes extremamentes salutares. Pelo menos pra mim, fico muito grato quando leio o post ou uma resposta de outro colega. Tenho aprendido muito com essa troca de experiências.

Grande abraço

[Barreto]

Caro Barreto, envie um OFICIO a Região militar que destruiu seu material erroneamente, participando os dois sgt citados, encaminhe isso ao comandante da região e ao chefe do estado maior da mesma, isso é caso de sindicância ou até mesmo IPM, caso não se manifestem procure a justiça militar.

Agradeço muito pela dica. Acho que o ofício é viável, mas IPM e JM não apesar de você estar certo quanto ao crime militar. Vejamos o conceito:

Segundo a lição de Jorge Alberto Romeiro, em seu Curso de Direito Penal Militar, são crimes propriamente militares aqueles que só podem ser praticados por militares, ou que exigem do agente a condição de militar. É o caso, por exemplo, dos crimes de deserção, de violência contra superior, de violência contra inferior, de recusa de obediência, de abandono de posto, de conservação ilegal do comando etc.

Se eu seguisse adiante, acionaria no máximo uma ação na Justiça Federal contra a União por se tratar de ente despesronalizado. Não farei nada pois infelizmente como já exposto por outros oclegas, a portaria dá margens à isso. Assim como eu leio esse forum, tenho certeza que militares tambem, tendo assim uma defesa já pronta. So quis desabafar e compartilhar minha indignação com vocês. Por enquanto, so resta nos conformar com a política vigente...

[Roger]

Barreto,

a legislação sobre o assunto é totalmente desfavorável aos jogadores e sempre deixa o EB com a última palavra sobre o assunto. Veja o disposto na R- 105:

"(...)Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplementa um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego;(...)'

OU seja, TODOS os seus produtos podem se enquadrar na definição de "melhorar o seu emprego" e portanto poderiam ter toda a documentação para a importação exigida. É claro que os fiscais do exército não tem a mínima noção para que serve um Powertube ou um Squish Paddle por exemplo, mas amparado na interpretação deste artigo (e pelo poder discricionário) eles mandam tudo para a destruição porque vai dar menos trabalho.

Abs


Edson

Exato..... esse artigo responde a sua pergunta !

Qualquer material que chegue para fiscalização que seja para uso ou prática de paintball direta ou indireta pode e provavelmente será destruído , todos antes de importar deveriam saber e arcar com os riscos.

Ja vi até mascara indo para destruição enquadrada nesse artigo ... ''possibilitar o seu emprego''

Fico chateado e indignado porém é esse o momento que encontra-se o país em que vivemos, e a FPESP que poderia e teria força para brigar por nós não tem a colaboração e apoio de quem mais precisa ...nós os jogadores ..ai fica difícil mesmo ( desculpe o desabafo )

Abs

Obrigado Alê! Seu apoio é fundamental para a FPESP já que é um cara muito querido no paintball. As coisas estão mudando devagarzinho e os jogadores estão começando a ter conciência que juntos a força é maior.

Aproveitando o tópico ontem a FPESP fez contato com o Cel.responsável nos produtos controlados e em breve terei algumas respostas que hoje é incerteza para todos.

Barreto se possível me passe por MP o nr da sua carta de retenção para servir de exemplo ao pessoal do SFPC/2.