Novidades de legislação, nova portaria.

[MV BALL]

Esta matéria está disponível na internet pelo link: http://profcristianfetter.blogspot.com/ ... as-de.html

Aqui vou "editar" e deixar somente as partes mais importantes para uma breve análise.

"segunda-feira, 19 de novembro de 2007
Projeto de Lei proíbe venda de armas de brinquedo na Paraíba

Extraído do site da Editora Magister - http://www.editoramagister.com/

Uma campanha pretende arrecadar milhares de armas de brinquedo que serão trocadas por livros. A iniciativa é do deputado estadual da Paraíba Nivaldo Manoel (PSB), que apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de Lei que proíbe a venda de armas de brinquedo em todo o Estado da Paraíba.

A campanha “TROQUE A ARMA PELA PALAVRA” conta com o apoio da Sociedade Bíblica do Brasil e consiste na troca de armas de brinquedo por bíblias e livros bíblicos infantis. A perspectiva do movimento é arrecadar três mil armas em trinta dias, dentro da programação comemorativa do Dia da Bíblia, que será realizada em dezembro.

Os noticiários do estado têm relatado diversos assaltos realizados com o uso de armas de brinquedo. Meses atrás, um estudante da capital aterrorizava colegas de colégio pousando em fotos em um site de relacionamento, portando armas de brinquedo, similares às de verdade e fazendo ameaças.

“Crianças que antes brincavam e sonhavam em ser policias, hoje brincam de policia e bandido e, ao invés de serem policiais querem ser bandidos, profissão que desejam ter quando crescerem”, lamenta o deputado, ressaltando que o relato, muitas vezes noticiado em rede nacional referindo-se às grandes cidades, “assustou paraibanos, principalmente por se tratar de crianças da capital”.

De acordo com os organizadores da campanha, a pretensão da iniciativa é diminuir o estimulo a criminalidade e a violência entre as crianças despertando o interesse delas pela leitura e o evangelho.

O Projeto de Lei determina a proibição de venda e armazenamento de armas de brinquedo, semelhantes às armas de fogo. Se aprovado, a comercialização dos brinquedos será punida com multa de um salário mínimo. Comerciantes do Centro de João Pessoa revelaram aos organizadores que é grande a procura de adultos e crianças por esse tipo de brinquedo e que o mesmo não é encontrado à venda na capital.
Postado por Fetter às 17:29
Marcadores: armas de brinquedo, Projeto de Lei "

É mais fácil criar projetos de lei absurdos do que combater o problema da forma como deve ser, o problema da violência no território brasileiro não está em crianças brincarem com armas de brinquedo, e sim na falta de política de segurança pública e investimentos sólidos em educação, trabalho, saúde e etc. que sejam eficaz, quando crinaça sempre tive revólveres, espingardas e até metralhadores de brinquedo e nem por isso me tornei bandido e nenhuma das crianças da época hoje todos pais de família tbm não se tornaram bandidos, digo isso porque é mais fácil vc punir o cidadão honesto do que o bandido, e isso nós vemos todos os dias.

Uma vez fui informado pelo Movimento Viva Brasil que para que nós praticantes de paintball pudéssemos reinvindicar alguma coisa perante as autoridades nós deveríamos nos organizar em federações e posteriormente (se não estou enganado ) numa confederação, mas isso requer muito tempo e dinheiro... por isso é que é meio difícil a organização de entidades para nos representar. Por hora acredito que o primeiro passo seja o envio de e-mails para o DFPC e cordialmente pedir o relaxamento nas normas para aquisição, compra, transporte e uso de marcadores de paintball.

[Legionnaire_RJ]

Uma vez fui informado pelo Movimento Viva Brasil que para que nós praticantes de paintball pudéssemos reinvindicar alguma coisa perante as autoridades nós deveríamos nos organizar em federações e posteriormente (se não estou enganado ) numa confederação, mas isso requer muito tempo e dinheiro... por isso é que é meio difícil a organização de entidades para nos representar. Por hora acredito que o primeiro passo seja o envio de e-mails para o DFPC e cordialmente pedir o relaxamento nas normas para aquisição, compra, transporte e uso de marcadores de paintball.

Uma confederação ajudaria bastante, se tivessemos pelo menos uma organização de pulso firme já estaríamos muito bem amparados. O airsoft foi citado por alguns nesse tópico, e vejo que os praticantes da modalidade deveriam ser o nosso exemplo nesse momento. O airsoft saiu da total ilegalidade para a liberação em pouco mais de 5 anos, ao contrário do paintball que a 20 anos é praticado no limbo das leis. não existem federações de airsoft, mas hoje em dia, é possível comprar uma AEG sem problemas no Brasil, o unico impedimento é o custo exorbitante praticado pelas duas lojas credenciadas nacionais.

Hoje em dia, para jogarmos, precisaremos de CR e GT, para adquirir um marcador em loja nacional precisaríamos de CR, isso se as lojas forem registradas no DFPC, coisa que acredito que 99% das lojas não são.

É isso pessoal, um esporte com cerca de 20.000 praticantes em território nacional, está se encaminhando p/ buraco, aqui no RJ, tem gente que deu entrada no CR a mais de 1 ano e até hoje não foi registrado.

90% dos jogadores, adquiriram marcadores por meio de contrabandistas e os que compraram em lojas tbm se preocupa pois não sabem se elas importaram através de CII. Como ficávamos amparados por uma brecha na lei, seguíamos com os nossos jogos, mas agora o buraco é mais em baixo.

Bem, é isso se quisermos jogar em paz, temos que nos organizar. Tem muita gente que não tá nem aí, que segirá jogando irregularmente, mas sinceramente, to aqui queimando os meus neurônios pois sei que isso não é uma boa idéia

[Ricardo Ribeiro]

Ja Enviei o email

Vamo la gente Divulguem essa ideia.

Só assim conseguiremos fortalecer de
vez esse esporte

Abraço a todos

[nemezes]

Sabe o que me revolta? Sendo BEM sincero... Estou agora no centro do Rio, posso muito bem descer do prédio e ir em uma loja pertinho do meu escritório (só atravessar a rio branco) ir em uma loja de "Caça e Pesca" e comprar uma arma de chumbinho com 6mm que deve ter uns 780 fps..colocar a caixa debaixo do braço, e ir de BUZU pra casa...e no final de semana... ir para um sítio treinar tiro ao alvo tranquilamente. Eu não vejo, 150 pessoas em um final de semana, dando tiro de chumbinho uns nos outros...pq creio que não vai ter jogador em pé para contar a história....

Já disseram.... o maior problema do paintball é ter calibre acima de 6 mm..mas na minha visão não é isso ...na minha visão, é que marcadores de paintball, foram "classificados" como armas e por isso estamos sujeitos a estas leias absurdas. No momento, em que, esta classificação for mudada, as coisas irão mudar. Os marcadores de paintball são aparatos pneumáticos/e ou eletropneumáticos com mecânica e funcionamento totalmente diferente do que armas de chumbinho e armas de ação de mola, e por regra ou restrição do fabricante não passam de 300 fps.

Se for para colocar a coisa no absurdo, vou denunciar a C&C, a WallMart por vender martelos eletropneumáuticos(nail guns)...eles trabalham exatamente como um marcador de paintball e conseguem pregar um prego de 8 mm em uma madeira a uns 5 metros de distância. Estamos neste absurdo em função de classificação, e vai se tornar um círculo vicioso, pois eles não podem mudar as leis que controlam armas...

Fazendo uma analogia, o Detran vai ter que exigir carteira de motorista para as pessoas dirigirem um Kart no final de semana...UM ABSURDO ISSO!

[fbrunello]

eu tenho uma dessas, o tiro parece de uma 22.

eu acertei uma porta fez um rombo do outro lado, essa pode ?

[nemezes]

eu tenho uma dessas, o tiro parece de uma 22.

eu acertei uma porta fez um rombo do outro lado, essa pode ?

Essa pode...

[MV BALL]

Vamos mandar e-mails pessoal!!!

É claro que na maior "diplomacia", porque se a coisa já tá feia se bancar o "queixo duro" pode piorar!!! Mas vale tentar!!!

[Panda Bear]

Olá galera do Paintball , sou novato por aqui e venho por meio desta comunicar que sou praticante do tiro com armas de ar comprimido ( airgun) , e que estamos tomando algumas providencias para tentar revogar essa palhaçada toda .

Pra quem quiser acompanhar o andamento da questão citada acima , com bastantes detalhes e explicações sobre essa nova PORCARIA , quer dizer , PORTARIA , segue o link

http://airgun.com.br/forum/viewtopic.ph ... sc&start=0

Gostaria de contar com a ajuda de vocês , que não são poucos para mandarmos email ao DFPC ...

Pra que nao haja mal entendido e emails sem nexo ou com coisas que fujam do assunto , peço que siguam mais ou menos o modelo de email abaixo

Exmo. Senhor Comandante Logístico

Ref.: portaria nº 02 - COLOG de 26 de fevereiro de 2010

Prezado Senhor,

A portaria em questão prejudica em muito o tiro esportivo nacional.

Solicito a revogação da mesma.

Atenciosamente


Fulano de Tal
R.G. xxx.xxx-xx SSP/XX

Segue Abaixo uma lista com emails alternaticos caso o email faledfpc@colog.eb.mil.br nao esteja funcionando !

1 Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados faledfpc@colog.eb.mil.br

2 SFPC/1 - Rio de Janeiro e Espírito Santo sfpc1rm@yahoo.com.br

3 SFPC/2 - São Paulo 2rm_sfpcch@cmse.eb.mil.br

4 SFPC/3 - Rio Grande do Sul sfpc3.cmdo3rm@ig.com.br

5 SFPC/4 - Minas Gerais (exceto o Triângulo Mineiro) sfpc4@hotmail.com

6 SFPC/5 - Paraná e Santa Catarina sfpc@5de.eb.mil.br

7 SFPC/6 - Bahia e Sergipe sfpc6@sextarm.eb.mil.br

8 SFPC/7 - Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas sfpc7@ccom.eb.mil.br

9 SFPC/8 - Pará e Amapá sfpc-8@ig.com.br

10 SFPC/9 - Mato Grosso do Sul e Mato Grosso sfpc9@hotmail.com

11 SFPC/10 - Ceará, Piauí e Maranhão sfpc10@rm.eb.mil.br

12 SFPC/11 - Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro cmdfo11_sfpc@eb.mil.br

13 SFPC/12 - Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima sfpcmanaus@click21.com.br



Espero a compreenção de todos , mas não vamos nos calar diante de tal injustiça.



att.



Fernando Machado

[RaMoNrOcHa]

§ 1º As armas de pressão por ação de gás comprimido, de uso permitido ou restrito, bem

como as armas de pressão por ação de mola de uso restrito, somente poderão ser adquiridas por pessoas

naturais ou jurídicas registradas no Exército.



----- Ok, quem compra e revende tem que ter os CR´s da vida. Nada muda.

nemezes que falou isso
MAS TEM UM COISA, nossos marcadores são considerados como arma de pressão, ou seja, terá que ter CR até para comprar aqui mesmo, (filhos das putas)
tava gamado numa carabina de pressao (de chumbinho) e elas foram restritas tambem, só as de mola estão liberadas, to vendo que daqui a pouco paintball tambem vai ser na mola, eita brazilzinho...

[Fagnani]

Parceiros,

Temos uma luz no fim do túnel!

Conforme recomendado acima, fui no forum AirGun.com.br verificar a quanto anda a discussão por lá. Fiquei feliz em saber que na data de ontem, 15/03/2010, foi enviado um ofício do MOVIMENTO VIVA BRASIL, com apoio da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO DESPORTIVO, endereçado ao Exmo. General Diretor da DFPC, no Comando do Exército em Brasília, com o pedido de revisão da Portaria 02 COLOG. Tal pedido fundamenta-se em algumas ilegalidades jurídicas encontradas.

Na minha análise, o que mais pesa de irregular é o controle do uso e tráfego das armas de pressão por ação de gás comprimido, ou seja, dos nossos marcadores de paintball. Abaixo eu cito um fragmento importante do ofício, e que demonstra claramente a falta de delegação competência ao EB para normatizar isso:

• 
  "...
  Conforme se extrai da aludida portaria, por ela é encampado o objeto de regulamentação dos
  temas relativos a simulacros, réplicas e armas de pressão, o que emanaria de atribuição delegada
  pela Lei nº 10.826/03, pelo Decreto nº 5.123/04 (que a regulamenta) e pelo Decreto nº 3.655/00 (R-
  105).
  
  Logo em seu artigo 1º, a norma estabelece claramente sua finalidade:
  
  Art. 1º Estas normas tem por finalidade regular:
  
  [...]
  II – as condições para a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego e
  utilização de armas de pressão por ação de gás comprimido e de armas de pressão
  por ação de mola de uso restrito, conforme estabelece o art. 24 da Lei nº 10.826,
  de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto nº 3.665/00; e
  
  III – as condições para a fabricação, importação, exportação e tráfego de armas de
  pressão por ação de mola, de uso permitido, conforme estabelece o art. 24 da Lei
  nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto nº 3.665/00. (original sem
  grifo)
  
  Sucede que, ao assim dispor, a portaria já aponta, claramente, que seu objeto extrapola as
  atribuições legais conferidas ao Exército Brasileiro, pois que avança sobre temas sobre os quais a
  este não é dado poder regulamentar.
  
  Sobre a matéria, tais são as disposições a Lei nº 10.826/03, em seu artigo 24:
  
  “Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao
  Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação,
  desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos
  controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de
  colecionadores, atiradores e caçadores”. (original sem grifo)
  
  Da leitura de tal dispositivo, prontamente se observa que, de relação aos produtos
  controlados diversos das armas de fogo, no que se incluem as armas de pressão, as atribuições
  legalmente conferidas ao Comando do Exército se restringem à autorização e fiscalização da
  produção, importação, desembaraço alfandegário e comércio.
  
  Não há qualquer autorização legal para que o Comando do Exército regulamente o
  tráfego ou o uso de armas de pressão.
  
  Desse modo, prontamente se verifica que as disposições da aludida portaria derredor da
  regulamentação de tráfego e uso de armas de pressão se revelam rigorosamente ilegais, o que
  abrange integralmente as Seções IV e V, do Capítulo III, da aludida norma."

RESUMINDO: O EB não pode regular o uso e o transporte de marcadores de paintball! Essa é uma competência que não lhe foi dada pela Lei 10.826/03, a qual permite esse tipo de controle apenas para as armas de fogo. No caso de armas de pressão por ação de gás comprimido, ou de molas de uso restrito, eles apenas podem regular a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio.

Para quem quizer maiores detalhes, segue a fonte, com a cópia do tal ofício: http://www.mvb.org.br/userfiles/Oficio% ... 20cbte.pdf

Um abraço.

FAG

[MV BALL]

[Ices_br]

Viva ao MVB fazendo um belo papel em pró do espoetes de tiro!!

Sou so, ou pra todos a solução é obivia???
NUm mais facil fazer um a portaria (não sei se este é o termo correto) fiferenciando armar de mola e gás de armas de fogo (polvora)???

Mas os cara insistem em vez de fazer um portaria justa uma "porcaria" sem nexo!!!

[CoelhoPB]

caraca, vou trocar minha 98 num playIII...tah loko

[Legionnaire_RJ]

caraca, vou trocar minha 98 num playIII...tah loko

Cara sinceramente, eu to levando essa possibilidade bem a sério ultimamente, pelo menos a patroa não ficaria reclamando o tempo todo por eu ficar o dia todo fora de casa quando tem jogo rsrs

[RaMoNrOcHa]

acho que vou trocar minha bam b50 (ar pré comprimido, carabina de pressao 5,5 mm) e a minha hatsan 150 th (mola, 5,5) por um pc da nasa


eles deveriam diferenciar os dois já pra nunca mais haver essa injustiça, esses filá da porteira!!! indignado