REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS R-105

[raulbp]

O ideal é que não tivesse controle nenhum em nenhum equipamento utilizado para a prática do esporte, porém acho muito difícil liberar tudo sem controle. Se tiver controle que seja o menos burocrático possível.

justamente isso que eu penso , obrigado por responder!

Considero isso meio complicado...
O problema é que nem todo mundo é responsável no uso do equipamento de paintball. Recentemente aqui no Rio de Janeiro um asno fdp saiu de carra disparando com seu marcador nos transeuntes.
Marcadores milsim podem facilmente ser confundidos com armas de fogo, de forma que é necessário haver alguma forma de controle oficial sobre este tipo de equipamento, desde que ele seja passível de ser confundido com uma arma de fogo, é claro, o que exclui a quase totalidade dos marcadores de speed.
Agora, a questão é que legislação é necessária... entendo que deveria bastar ser federado e registrar o número de série na federação, que enviaria uma listagem ao EXB, informando os dados pessoais e quais os equipamentos que possui.
Isso inclusive ajudaria a fortalecer as federações e permitiria rastrear equipamentos que venham a ser roubados.

[variedades]

O problema é que o Exército não delega tais funções a Federações nem para armas de fogo, e isso que existem Clubes de Tiro com mais de 300 anos de história, então é muitíssimo pouco crível que isso ocorra no Paintball. Notar que o projeto de Lei atual que corre na Câmara de Deputados (Dep. Leite) continua a manter o controle no Exército, mais rígido ainda do que era antes.

De fato pela leitura do texto do projeto de lei e suas correções ficou bem claro que não foi permitido dar legalidade as armas pela federação, sendo que somente a Nota Fiscal ou a folha de anistia do marcador podem conceder a legalidade. Isso foi feito, infelizmente, porque há o temor de se criarem federações de fachada só para regularizar armas importadas ilegalmente. Felizmente as federações todas que conhecemos são bem sérias, mas enfim, o temor existe e foi expresso no texto da lei.

Assim, restou bem claro que o Exército quer o controle de somente ele dizer se o marcador foi importado legalmente ou não, concordemos nós ou não com isso. A legislação ainda tem que resolver várias questões fora a dos Marcadores. Vou dar um exemplo:

Eu posso vender um fuzil, arma de fogo, semi automático calibre .22LR modelo HK416 14." polegadas SEM exigir o CR do comprador, somente ele sendo maior de 25 anos, pois o registro de arma de fogo de uso permitido pode ser feito no SIGMA, diretamente na Policia Federal.

Entretanto este mesmo cliente que compra um fuzil, arma de fogo, não pode comprar de mim uma pistola a gás de Airsoft, porque esta, pela Portaria COLOG 02/2010, exige o CR. E eu poderia continuar dando muitos exemplos relativos ao Paintball mais absurdos ainda, pelo que as normas complementares ao R-105 devem ser corrigidas tanto quanto o R-105 deve ser corrigido.

A caminhada é bastante longa, mas necessária.

[marcosec]

Resumidamente, preciso de autorização?
De quem? Onde no RJ?

[variedades]

Para Paintball sim, necessita do CR. Lista do SFPC mais próximo consta no site www.dfpc.eb.mil.br

[Marcos RS]

De uma coisa ninguém consegue mudar minha opinião, todo jogador de Paintball deve ser federado, o Exército só deveria liberar CR para marcadores de Paintball para atletas federados. Uma grande parte dos problemas se resolveria aí.