Armas x Marcadores

[Gunther]

DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:
IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;
XV - arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola, no momento do disparo;

O EB atualmente considera que a importação de marcadores de paintball são enquadrados como produtos controlados.
Porém,
arma: tem por objetivo causar dano a seres vivos e coisas.
marcadores: tem por objetivo marcar com tinta atóxica seres humanos, em jogos realizados em espaços apropriados, mediante regras pré-estabelecidas que garantem a segurança dos esportistas e do público.


Aonde está o enquadramento??? Aoende diz que marcador de paintball é arma???

[sanzio]

Paintball = Arma de Pressão

Onde esta escrito isto , que paintball é Arma de Pressão?
-Resposta: Portaria 002-Colog

Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball).

E se a portaria for revogada, o paintball deixa de ser arma de pressão?
-Resposta: Não, pois a portaria veio auxiliar o R105 e no R105 é claro nos produtos que são restritos como por exemplo( Armas a gás, calibre maior que 6mm)

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[Edgard]

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