Projeto de lei relativo a jogos de ação (Paintball/Airsoft)

[variedades]

LINK DO PROJETO:
https://docs.google.com/document/d/1YBr ... -lkfQ/edit

Colegas,

Algum tempo atrás foi criado um grupo de estudos sobre o que poderia ser melhorado quando a legislação para o Airsoft no portal airsoftbrasil. A fim de angariarmos maior apoio acabamos por englobar no projeto também o Paintball, a fim de conseguirmos apoio dos "irmãos da tinta" a fim de constituir uma grande frente para aprovação da nova regulamentação.

Após um bom esforço chegamos a um texto que pode ser apresentado publicamente. Entretanto, antes da Leitura, faço alguns comentários:

1. Primeiramente, o enfoque do texto é o CONTROLE das atividades, pelo simples motivo que qualquer lei que queira LIBERAR é atacada violentamente no congresso e se torna muito difícil de ser aprovada. Mesmo com o enfoque no controle o texto vai corrigir 90% dos problemas do Airsoft e do Paintball! Tal enfoque foi proposital;

2. O transcrito no texto não refere, especificamente, o posicionamento dos colegas que ajudaram na sua confecção. Como exemplo cito aonde consta que não mais exigir CR de atirador ajuda a reduzir a quantidade de pessoas com possibilidade de arquirir armas de fogo. De fato particularmente eu, e muitos outros, consideramos que o problema não é a arma em si, mas enfim, tal posicionamento no texto vai de encontro com o que o congresso quer ouvir, e assim ajuda imensamente na aprovação "suave" do texto;

Citamos aqui os principais benefícios da nova lei:

a. Um novo "começar" para o Paintball, criando uma regra de transição para registro e regularização de todos os marcadores perante o Exército;

b. Ainda no Paintball, após o prazo de transição as marcadoras não mais vão exigir CR, um imenso avanço aos "irmãos de tinta", e exigência de documentação tal como no Airsoft, criando condições de estabelecer um mercado nacional;

c) Não mais será exigido CR para armas a gás de Airsoft no Brasil contanto que elas tenham até 3.5J de potência (cerca de 600fps com .20, para garantir que não vamos ter problemas nem com snipers a gás mais fortes). Nova vida as pistolas e fuzis a gás!

d) Tanto airsoft quanto paintball passam a ser chamadas de "marcadores", embora isso seja esquisito, a princípio, com o transcorrer do texto fica claro que isso ajuda a desvincular nossos instrumentos de jogos de armas. Isso também é desejável juridicamente para desvincularmos um impeditivo legal de alterar a legislação de armas transcritas no R-105, que seria competência exclusiva do Presidente da República etc... Em resumo, juridicamente é melhor ser marcador.

e) A venda de "marcadores" (lembre-se, aqui incluso o airsoft) entre pessoas físicas fica expressamente permitida para evitar interpretação de sua negação, como ocorre atualmente perante alguns SFPCs;

f) Limita os marcadores por POTÊNCIA e não por ser por ação de gás ou a mola, abrindo novamente o mercado do Paintball e das pistolas a gás, conforme anteriormente já comentado;

g) Na questão da importação, aqui é um ponto polêmico: não seria viável excluir, neste momento, o CR, exigindo somente a CII, porque o R-105 expressamente assim o exige, o que traria novamente problemas jurídicos de revogar texto expresso do R-105. Também tem o caso de permitir-se a importação por qualquer um sem qualquer controle, o que soaria bem ao contrário do que propõe e lei (controle). Mas para contornar a exigência do CR, propusemos um CR completamente simplificado, que isenta de cofre, de vistoria na residência do jogador, de filiação a clube de tiro, qual seja, vai exigir CR para importação direta mas o CR vai ser bem mais fácil de se conseguir. Entendam que isso é o possível para o momento;

h) A lei externa de forma explicita que a regularidade do equipamento é obrigatória. Então agora não será só nós mesmos, por honra, fazendo a coisa certa, mas o país todo terá que fazer a coisa certa, ter Nota Fiscal ou CII, impulsionando assim o mercado nacional, do qual, queremos nós ou não, dependem mais de 95% dos jogadores. As lojas são, portanto, um elo importante do Airsft no Brasil, e isso é aceito de bom grado pela nova lei. A ajudar a restringir e punir os malucos compradores e vendedores de armas do “Facebook e Orkut” e assemelhados também não é de todo ruim;

i) O transporte pelos Correios e outros operadores logísticos fica regulado como de aceitação obrigatória (não vão mais poder recusar o transporte de marcador), e estando este documentado não será possível o reter e enviar ao SFPC, e isso é também um avanço muito grande;

Para não me alongar mais, posto aqui para apreciação de todos os colegas a minuta da lei, que de fato contém muitas inovações além das resumidas aqui. Espero que quem tenha interesse poste suas sugestões, milhares de cabeças pensantes são melhores que as meia dúzia de colegas que participaram deste projeto inicialmente.

Em resumo: resolvermos o problema das armas a gás, do transporte, do apostilamento das armas, do Paintball, reforçamos o mercado nacional e, por fim, para quem quiser importar ainda deixa o CR mais simples e impede os SFPCs locais de criarem regras esdrúxulas como cofre e filiação a clube de tiro.

Por fim, peço que todos sejam parcimoniosos, vivemos no Brasil, onde o processo legislativo é cheio de meandros e dificuldades, aprovar este projeto já vai ser uma dificuldade hercúlea, liberar tudo a todos seria francamente impossível.

Muitas e muitas horas de esforço de muitos, ufa! Espero que seja o básico que necessitamos para melhorar nosso esporte.

No aguardo de sugestões,

Coral,
Nando,
Variedades.

[Marco-ABP]

LINK DO PROJETO:
h) ... As lojas são, portanto, um elo importante do Airsft no Brasil, e isso é aceito de bom grado pela nova lei. A ajudar a restringir e punir os malucos compradores e vendedores de armas do “Facebook e Orkut” e assemelhados também não é de todo ruim;

Uma coisa é trazer equipamentos via descaminho e outra é seguir as vias formais para importação como pessoa física, por favor não os joguem no mesmo saco. Todo mundo sabe que sai MUITO mais barato importar como pessoa física que comprar em lojas no Brasil. Culpa dos impostos? A Anfavea dá a mesma desculpa pra justificar o "Lucro Brasil"...
SEMPRE vou ficar com um pé atrás quando vejo "gestões em prol de airsoft ou paintball" que são apoiadas por lojistas. Não conheço um que escreva uma letra sequer que não tenha um "preciso garantir o meu" por trás...

Apostilamento dos marcadores é um tiro no pé. O Exército vai arrumar um jeito de tornar esse processo moroso e caro.

Concordo que é fantasia pensar que alguma norma possa sair com um afrouxamento do processo de controle desse material.

Agora tem algo estranho: em partes do texto há "jogadas de toalha" porque tem coisa que, em tese, não vai poder ser mudada porque depende de alterações no R-105 (competência do Executivo). Mas o tal CR "light" depende de alterações no R-105 (competência do Executivo!) e no texto é tratado como algo possível de acontecer. Acho mais fácil o Adriano perder 20 Kg e voltar a jogar futebol...

Marco

[variedades]

Marco, o maior medo que tenho é as modalidades serem marginalizadas, principalmente pela atitude de menores irresponsáveis. E de fato ao pé da letra grande parte do que consta no projeto não poderia ser proposto por um deputado/senador, mas na prática se aprovado vai valer como lei.

Não existe apostilamento de marcadores, o texto exclui esta necessidade porque, de fato, ISENTA DE CR PARA PODER COMPRAR NO MERCADO NACIONAL, o exigindo somente para importação. Eu bem sei como é importar porque importei já com CII duas armas e uma luneta. De fato é bem fácil, só demora um pouco. Na minha sniper demorou 30 dias a CII, para a pistola e luneta mais de 60 dias. A CII atual que mandei em janeiro ainda não voltou, mas quando voltar é mais uma para a coleção, kkk.

Bom, eu digo pessoalmente que poder não ter que tirar CR para comprar aqui (embora eu tenha CR), não necessitar mais tirar guia de tráfego, e ainda poder regularizar os marcadores importados sem CII é um bom negócio, mas obviamente respeito todas as opiniões contrárias.

Pelo que tenho sentido das conversas com "quem entende de política", porque eu não sou muito influente nisso, é bem possível a aprovação. De fato, o pessoal do Airsoft adoraria poder jogar com armas a gás, principalmente as pistolas, e por isso acredito piamente que o apoio vai ser massivo. De fato o projeto nasceu deste desejo. Se aprovado daqui a uns 6 meses teria umas 5 lojas vendendo pistolas por cerca de R$ 700 em 12x sem juros, e eu mesmo compraria algumas!

Embora eu não seja loja tenho uma postura bem aberta quanto a "lojas": se não fosse ela eu teria ficado mais de um ano sem jogar, minha arma principal é comprada no mercado nacional, com garantia e nota fiscal. Embora eu saiba importar 95% dos meus amigos de tinta e de airsoft não o sabem, e se não fosse as lojas locais eles não estariam jogando, então eu, de fato, considero que ajudar a estabelecer um mercado nacional forte é ajudar os jogadores.

Tenho certeza que o texto sofrerá alterações, porque de fato não temos decidido ainda sequer quem vai apresentar o projeto, e quem o apresentar poderá o modificar da forma que lhe aprouvier.

Eu sonho com o dia que vou entrar em uma grande loja de Paintball no Brasil, sem ter que comprar escondido, e parcelar em 10x no cartão, e colocar a arma dentro do carro sem me pelar de medo de um "guarda" me levar para a Delegacia e pedir a guia de tráfego. E rezo para que isso seja possível em breve.

[Pedro_]

O projeto já foi aprovado? Como podemos ajudar?

[variedades]

Pedro,

Dois colegas da comunidade do Airsoft visitou o Deputado Alexandre Leite, em Brasília, apresentando o projeto. Ele achou complexo demais, daria muito pano para manga, então ele foi/está sendo resumido pela Assessoria do Deputado para ser apresentado.

Ao que me consta o Dep. Leite foi bem aberto e deixou claro que qualquer coisa que possa ajudar as modalidades que estivesse ao seu alcance ele faria. O projeto vai ser apresentado pelo colega Deputado, agora quando não sei, vou tentar me informar e posto para todos aqui.

Estou realmente excitado com a nova regulamentação, no dia que sair eu importo uma M14 a gás!

[FabaoBH350]

Variedades, parabéns, , agora é a hora de juntarmos forças e discutirmos o melhor a ser feito. Particularmente, lerei todo o texto e postarei aqui minhas sugestões com vistas para MELHORIA...

Acredito sim que isso possa dar certo. Coisas muito piores e mais difíceis que isso, antes impensáveis no Brasil, hoje funcionam a toque de caixa, muitas leis já foram mudadas para melhor, e que se formos citar aqui, viraríamos a noite escrevendo...

Então o lance e pensar positivamente, uma mudança dessas ajudaria a todos, lojistas e consumidores, e digo mais, com certeza ajudará muuuito mais os consumidores, pois a facilidade na importação aumenta a concorrência que diminui os preços.... Simples assim, como diria o Vlamir...

Então VAMOS AJUDAR, PENSAR E ESCREVER POSITIVAMENTE.....

[variedades]

Pedi uma versão do projeto "simplificado" já de um colega que estava na Reunião com o Deputado, envio quando o receber.

[Marinho_GOTP]

Fato, concordo contigo Fabão!... temos que ser assim, independente de mal exemplos que temos na politica ainda assim temos que esperar sempre o melhor, somos esportistas e não marginais, lutamos pelo direitos da gente, um dia a gente consegue, pode crer!... agora... variedades, e quanto aos menores praticando o airsoft e o paintball? tenho essa curiosidade pois sou menor, pratico paintball e ainda modero um fórum sobre o mesmo e ainda faço parte honorariamente de um time de airsoft, enfim, como ficaria a posição das leis sobre os jogadores menores de idade?


Boa sorte pra nós nesse próximo passo!!!

[Marcos RS]

Eu acho que deveria ter uma espécie de "porte de armas" para marcadores de paintball. Simples, para comprar, transportar ou importar marcadores o cidadão teria que ter este documento.

[AXOM]

Alguém pensou em algum período transitório onde as marcadoras sem nota possam ser registradas e legalizadas?

Não sei se um destaque desses no projeto pode atrapalhar, mas se estamos falando de legalidade, não faz sentido nenhum não pensar nisso, pois ninguém aqui vai destruir sua marcadora e sair comprando outra com nota só para estar legal, ou seja, não faz sentido criar a lei e continuarmos ilegais.

Pensando numa outra forma de ajudar, alguém sabe se o PV tem algum posicionamento em relação a estas questões? Porque estou perguntando isso, além de ter votado e eleito um deputado federal do PV, que por hora não vou mencionar o nome, este mesmo deputado foi colega do meu pai, pensei em tentar chegar nele para pedir apoio, no entanto, se houver algum direcionamento, é válido se pensar em uma aproximação adequada para que o efeito não seja o contrário. Acham que vale a pena ou não?

Desejo força a todos, pois a batalha não será curta nem fácil.

[AXOM]

Me desculpem, só agora vi no texto no google docs que já existe a regra de transição, mas achei os 120 dias um tempo curto. Pode haver sobrecarga e a informação pode m demorar a chegar a todos os praticantes.

Abraços

[Taguchi Japa]

Fla pessoal

alguma novidade em relacao a isso???
de como aonde podemos ajudar por exemplo...

abraços
Taguchi

[variedades]

Não sei dizer a quantas anda. Penso que no presente poderiamos todos que concordam com a medida mandar um e-mail ao Dep. Federal Alexandre Leite dando apoio a medida:

http://www.camara.gov.br/Internet/Deput ... ?id=530196

[CharlesAugusto]

Ola pessoal!!
mandei um lembrete pro deputado.
Quero tbm, como vcs, a regulamentaçao do esporte,como nao conheço ninguem ainda e nao tenho outros meios para ajudar,achei muito util a sugestao do nosso amigo variedades em mandar um lembrete pro deputado.
Coloquei la:
"Caro Deputado, como anda o projeto de regulamentaçao das marcadoras de paintball? Espero que vossa excelentissima autoridade possa nos ajudar. Desde ja agradeço o esforço e boa vontade. Obrigado, Abraço."

Ficou bom?

Abraço!

[variedades]

Por mim está perfeito, quanto mais gente melhor!