Projetos em andamento - Projetos de Lei

[Darcio]

Ola para todos!

Pretendo esclarecer algumas interpretações equivocadas sobre a PL.
Antes de mais nada, tem que ficar claro que o marcador de Paintball (PB) e Airsoft (AS) nunca vão ser vendido na padaria da esquina, pois a leis já vigentes (Estatuto do Desarmamento e R-105) não permitem.

Reclamação
Necessidade de ser federado, gerando mais custos e burocracia
Resposta
Engana-se quem pensa que vai ficar sem ter que tirar CR, ficar sem ser Federado e ficar sem qualquer tipo de controle, lembrem-se da década de 1990, quando a irresponsabilidade reinava e não era incomum ver gente brincando de paintball nas ruas, pondo em risco os outros, o que quase acabou com o esporte. No mesmo capitulo 2, art 5, diz que não precisa de CR, ou seja, tem gente que acha que é mais barato e rápido pagar R$ 585,00 (valor na Tryvendas) e esperar cerca de 3 meses para tirar um CR do que pagar R$ 90,00 e esperar 2 semanas, sem contar com a diferença da papelada exigida nos 2 órgãos

Reclamação
Precisa ter CR para importar e ser registrado na modalidade “desportista de jogo de ação”, sendo hoje em dia o AS só precisa de CII
Resposta
Erro grave, pois hoje o art 10 do R-105 exige a categoria 3 (arma de pressão por mola) e 1 (arma de pressão a gás) terem CR na importação. Aliás, é impossível tirar CII no EB sem CR. Quanto à modalidade específica, a idéia é exigir menos papelada junto ao EB no futuro, por não usar arma de fogo como o Caçador/Atirador/Colecionador

Reclamação
Só pode transferir um marcador de atleta federado para outro federado, exigindo a obrigatoriedade da Federação, além de exigir 4 vias autenticadas, considerado excessivo
Resposta
Hoje em dia só pode passar de quem tem CR para quem tem CR, além da burocracia no registro do SIGMA, o que geralmente demora mais de 6 meses. Quanto às vias, uma é para o vendedor (você vai querer se for o vendedor), uma é para o comprador (você vai querer se for o comprador), uma é para a federação e outra para o EB (que são os órgãos responsáveis). Ou seja, a PL desburocratizou e não exigiu nada além do necessário

Reclamação
Necessidade de CR para importar acessórios de PB e AS, sendo que hoje não precisa, pois um red dot de PB ou AS é diferente de um red dot de arma de fogo
Resposta
Grave erro, pois hoje em dia, para o EB não tem diferença entre os 2 red dot, sendo que qualquer mira telescópica, red dot ou mira laser precisa de CR (inclusive seu registro junto ao EB), pois são produtos controlados (é só ver o anexo I do R-105). É importante ver que o art 22 e 23 deixam esses produtos como de uso permitido e explicitam que não precisa fazer nada junto ao EB, sendo que a restrição é apenas para a importação (pois aí mexeria com acessórios que certamente travariam a PL)


Uma coisa que ninguém reparou é que o Cap 8, art 19 e 20, liberou o esporte da Guia de Trafego (GT) necessária pelo EB, além de permitir o transporte pelos correios.
Reforço que a liberação total do PB e AS é utopia. Quem diz que prefere ficar atrelado ao EB à Federação, nunca foi na SFPC.
Resalto que a divisão provocada por essa resistência à PL só vai enfraquecer o esporte no momento mais importante. O questionamento é valido, mas deve ser dirigido àqueles que promoveram a PL

[Marcos RS]

Uma coisa que ninguém reparou é que o Cap 8, art 19 e 20, liberou o esporte da Guia de Trafego (GT) necessária pelo EB, além de permitir o transporte pelos correios.
Reforço que a liberação total do PB e AS é utopia. Quem diz que prefere ficar atrelado ao EB à Federação, nunca foi na SFPC.
Resalto que a divisão provocada por essa resistência à PL só vai enfraquecer o esporte no momento mais importante. O questionamento é valido, mas deve ser dirigido àqueles que promoveram a PL

Bem lembrado Darcio, o povo fica reclamando de pequenos detalhes e não dá bola para as grandes conquistas. Não precisaremos apostilar os marcadores, isso sim será ótimo!

[variedades]

Colegas,

Devido ao problema crônico de lojas ilegais na venda de produtos controlados, independente deste projeto de Lei, o DFPC está em análise de uma versão resumida do Projeto que também isentaria de CR para a compra dos marcadores mas em contrapartida tornaria a fiscalização mais rígida para as lojas, qual seja, afrouxa para nós e o controle é feito pelas lojas. Tendo novidades aviso a todos.

[Cangaceiro]

Pessoal, com toda essa discussão, e ainda lendo sobre a legislação e posicionamento do EB sobre a questão, me resta a seguinte dúvida:

Como eu, que comprei meu marcador aqui no interior do Rio de Janeiro (Cabo Frio), sem nota fiscal, devo proceder? Como posso regularizar o meu marcador? Estou providenciando, por hora, a federação junto à FPERJ, como primeiro passo. Mas além disso, me sinto um pouco perdido.

Devo ficar inerte e aguardar alguma posição definitiva sobre o PL?

[Marcos RS]

Pessoal, com toda essa discussão, e ainda lendo sobre a legislação e posicionamento do EB sobre a questão, me resta a seguinte dúvida:

Como eu, que comprei meu marcador aqui no interior do Rio de Janeiro (Cabo Frio), sem nota fiscal, devo proceder? Como posso regularizar o meu marcador? Estou providenciando, por hora, a federação junto à FPERJ, como primeiro passo. Mas além disso, me sinto um pouco perdido.

Devo ficar inerte e aguardar alguma posição definitiva sobre o PL?

No teu caso, por hora é apenas se federar e torcer que a anistia seja aprovada no PL 4546/2012!

[Cangaceiro]

Obrigado, Marcos. Fico na torcida então.

Eu havia pensado na hipótese de declarar o marcador à Receita pagando uma NF avulsa e, após, procurar o SFPC/1ºRM para obter o CR. Mas seguirei sua orientação!

[cauecaue]

Pessoal, com toda essa discussão, e ainda lendo sobre a legislação e posicionamento do EB sobre a questão, me resta a seguinte dúvida:

Como eu, que comprei meu marcador aqui no interior do Rio de Janeiro (Cabo Frio), sem nota fiscal, devo proceder? Como posso regularizar o meu marcador? Estou providenciando, por hora, a federação junto à FPERJ, como primeiro passo. Mas além disso, me sinto um pouco perdido.

Devo ficar inerte e aguardar alguma posição definitiva sobre o PL?

Agora vc não deve fazer absolutamente NADA. Tem muita gente trabalhando para resolver a situação, mas leva tempo pois envolve o exército e o Poder Legislativo.

Se Federar é realmente a melhor coisa que vc pode fazer por hora, é só vc saber se portar com o marcador que não há problemas.

[Richard_CP]

Pessoal, com toda essa discussão, e ainda lendo sobre a legislação e posicionamento do EB sobre a questão, me resta a seguinte dúvida:

Como eu, que comprei meu marcador aqui no interior do Rio de Janeiro (Cabo Frio), sem nota fiscal, devo proceder? Como posso regularizar o meu marcador? Estou providenciando, por hora, a federação junto à FPERJ, como primeiro passo. Mas além disso, me sinto um pouco perdido.

Devo ficar inerte e aguardar alguma posição definitiva sobre o PL?

Agora vc não deve fazer absolutamente NADA. Tem muita gente trabalhando para resolver a situação, mas leva tempo pois envolve o exército e o Poder Legislativo.

Se Federar é realmente a melhor coisa que vc pode fazer por hora, é só vc saber se portar com o marcador que não há problemas.

É isso aí Caue......parabens.
Conscientização e responsabilidade este é o caminho, não adianta bater de frente e sim unir forças.

Gde abs,

[Cangaceiro]

Valeu a força, pessoal. E se eu puder ajudar em alguma coisa, estamos aí!

Boa sorte a todos nós! Hooah!

[INVISIBLE MAN]

Concordo plenamente com as explanação do Darcio, este é o momento de união, todos nos devemos agradecer por essa PL que na minha humilde análise e na confirmação das minhas conclusões através dos amigos de tinta em especial ao Dárcio é que esta PL tem muito a nos beneficiar.

Entendo que qualquer mudança mesmo que seja para nos dá tranquilidade para pratica do nosso esporte e vista por muitos com olhares de desconfiança, blz mais reflita um pouco você prefere ficar a margem da Lei sem qualquer regulamentação ou ter uma com a proposta pela PL 4546/2012, que mais uma vez digo que na minha humilde opinião esta muito bem elaborada, e concordo que as coisas devem ficar bem amarradas para não dar margem para dúvida...

Se você é esportista de verdade não critique apoie a PL 4546/2012, caso ainda não concorde com o texto da PL encaminhe e-mail para o deputado Alexandre Leite autor do projeto e exponha sua opinião...

Um grande abraços para todos, e que os deputados e senador tratem nosso projeto com o devido respeito e votem o mais rápido possível...

obs: Mande e-mail para câmara do deputado com mensagens de apoio ao projeto, essa luta é nossa.

[celio_aps]

Tenho Visitado o Site da Camara uma Vez a Cada 15 Dias, Esperando que exista logo a Votação Definitiva ... mas pelo que Tudo indica, a mesma esta Parada desde Maio/2012 ... Alguem Tem alguma Atualização Válida !?

Abraços!

[Henri]

Me expliquem uma coisa, se na minha cidade tem um campo de paintball e eu quiser jogar com o equipamentos deles? Não sendo federado ou estaria ilegal? então por exemplo se eu jogo uma vez por ano e nao pagar esses 50 por exemplo que é mais caro que o "aluguel" eu estarei clandestino?

[Marcos RS]

Me expliquem uma coisa, se na minha cidade tem um campo de paintball e eu quiser jogar com o equipamentos deles? Não sendo federado ou estaria ilegal? então por exemplo se eu jogo uma vez por ano e nao pagar esses 50 por exemplo que é mais caro que o "aluguel" eu estarei clandestino?

Se o campo estiver certificado e dentro da lei não precisa pagar nada além o aluguel dos marcadores.

[Henri]

como faço para saber se um campo está certificado? quais documentos certificam um campo de paint?

[Heitor]

como faço para saber se um campo está certificado? quais documentos certificam um campo de paint?

Henri,

A FPESP está preparando uma Certificação de Campos de Paintball, para o Estado de São Paulo a groço modo falando, ela conciste em regular e fazer comprir as normal de segurança do local.

E igual a uma empresa que possue ISO 9001, onde a empresa se enquadra em todos os requisitos da norma.

Esperamos que no inicio de 2013 já temos todas essas normas escritas e vamos tentar entregar para todos os campos de Paintball de São Paulo.