Concordo com Benê Barbosa, pela não aprovação deste projeto de lei, que ao meu ver não ajudara no reconhecimento que, queremos em relação ao nosso esporte, pois equipara o marcador de paintball a uma arma de fogo, creio que os colegas não concordam com essa equiparação, logico que do jeito que está não dá para ficar, mais equiparação a arma de fogo não vai dar. Tomei a liberdade de copiar o texto no site da câmara. Para quem não quiser ler no link tem todo o conteúdo baixo em áudio.
Câmara analisa projeto que cria regras para comércio de armas de pressão (03'23'')
06/02/2012 19:21
Abrir em pop-up Baixar
Proposta (PL 2325/11) em análise na Câmara restringe compra e venda de armas de pressão. O projeto de lei do deputado Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, regulamenta a venda de armas de pressão por ação de mola e de gás comprimido com calibre menor ou igual a seis milímetros.
A proposta equipara as regras para esse tipo de arma às restrições para a compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. O comprador deverá ser maior de 25 anos, comprovar idoneidade e apresentar documentos que comprovem ocupação lícita e residência certa. Além desses requisitos, também deverá provar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
O projeto cria ainda restrições quanto aos locais de venda. As armas de pressão por gás comprimido só poderão ser vendidas em lojas autorizadas a praticar o comércio de armas de fogo. Mas as que funcionam por ação de mola poderão continuar a ser vendidas em lojas não especializadas.
Para o autor do projeto, as armas de pressão são de alta periculosidade. Jefferson Campos afirma que podem ser usadas em assaltos por se assemelharem com armas de porte maior e confundirem a vítima. O deputado acrescenta que a falta de regulamentação aumenta o comércio desse tipo de arma, inclusive por crianças.
"Estas chamadas espingardinhas de pressão não têm uma legislação própria, o que faz com que qualquer pessoa possa adquiri-las. O que estamos fazendo nada mais é do que tentar regulamentar, fazendo com que as pessoas tenham, no mínimo, a idade de 25 anos. Deixando de ser um instrumento, uma brincadeira de criança que tem se tornado, em muitos casos, uma brincadeira letal, que tem feito ferimentos graves nas pessoas. E esperamos ver regulamentada essa ação para que as pessoas que adquiram possam saber que estão lidando com uma arma e não com um brinquedo."
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, apresentou parecer favorável ao projeto, mas com substitutivo. O relator reduziu a exigência de idade de 25 anos para 18, exclusivamente, na compra de armas de pressão por ação de mola.
O especialista em Segurança Pública Benê Barbosa esclarece que atualmente a lei já prevê que apenas maiores de 18 anos podem comprar as armas de pressão. Para ele, o manuseio de armas por crianças deve ser inibido pelos pais e pelo cumprimento da legislação. Presidente do Movimento Viva Brasil, uma ONG a favor do direito de defesa do cidadão e contra a política de desarmamento, Benê Barbosa considera o projeto absurdo e torce por sua não aprovação.
"Eu acho que o simples motivo de algum objeto ser confundido com uma arma de fogo não pode trazer restrições pra esse objeto. Na frente de uma pessoa leiga, durante um assalto, até um cabo de guarda-chuva assusta. Então, restringir esse tipo de arma, na verdade é uma arma de pressão ou a famosa espingarda de chumbinho, é algo que realmente atrapalharia o esporte do tiro e não beneficiaria em nada a segurança pública, que já tem sérios problemas."
De acordo com o projeto, as lojas que comercializarem armas de pressão terão que comunicar a venda à autoridade competente e manter banco de dados com todas as informações da arma e cópias dos documentos do comprador. Essa condição já vale para venda de armas de fogo.
O parecer de Alexandre Leite ainda será votado na Comissão de Segurança Pública. Se aprovada, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
De Brasília, Amanda Martimon.
