Fórum Paintball Cenário

Pessoal, estava dando uma olhada no site da Câmara, procurando Projetos de Lei pertinentes ao Estatuto do Desarmamento, e encontrei algumas proposições que, se aprovadas, podem ter consequências graves (cadeia) para alguns praticantes de paintball.
Vamos lá:

PL 1448/2011 - trata de clubes de tiro, entidade desportiva (olha os campos de paintball, aí) etc., criminalizando com até 6 anos de reclusão o diretor, gerente, funcionário, etc. que permitir a participação em treinamento de tiro (e até a assistência) por crianças ou adolescentes. O problema é a interpretação do que seja "tiro", não sei se há um conceito legal sobre isso. Já enquadram o paintball como arma, embora isso seja questionável à luz do conceito de arma do R-105... para enquadrar o disparo das bolinhas como tiro não precisa de muita coisa;

PL 146/2007 - equipara a posse, porte, etc. de "equipamento de uso proibido ou restrito" em desacordo com as determinações legais à posse, porte, etc. de arma de fogo de uso probibido ou restrito. Se aprovado esse projeto, portar ou possuir um marcador de paintball - na questionável interpretação do Exército - vai ser tão grave como portar uma AR-15 ou bazuka, sujeitando o "criminoso" a penas que variam de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

PL 1073/2011 - semelhante ao anterior (PL 146/2007) só que tratando da posse, porte, etc. de "equipamento" de uso permitido, que ficará sujeito a penas de 2 a 4 anos de reclusão e multa se em desacordo com a lei (sem CR, por exemplo). Enquadram-se em equipamento ou produto de uso permitido: espingardas de chumbinho; o próprio cumbinho; cartuchos vazios; veículos de passeio blindados (art. 17 do R-105). Sem falar nos demais produtos controlados (anexo I do R-105).

Assim, é importantíssimo que as federações, os donos de campos, e os praticantes peçam ao "nosso" deputado para acompanhar esses projetos, apresentando emendas, conversando com seus autores e explicando as situações absurdas que essas propostas podem causar, criminalizando inadivertidamente condutas insignificantes sob o ponto de vista social e penal.

É f#@##

Alguns puxam de um lado e outros tantos puxam para o outro.

O comandante do SFPC/2 foi claro e disse que teremos uma unidade especifica para o paintball. Agora lendo estes PL eu fico imaginando o tamanho do barulho que estamos administrando, mas na vedardade hoje a lei já determina o que esta escrito nestes Projetos:

PL 1448/2011 - trata de clubes de tiro, entidade desportiva (olha os campos de paintball, aí) etc., criminalizando com até 6 anos de reclusão o diretor, gerente, funcionário, etc. que permitir a participação em treinamento de tiro (e até a assistência) por crianças ou adolescentes. O problema é a interpretação do que seja "tiro", não sei se há um conceito legal sobre isso. Já enquadram o paintball como arma, embora isso seja questionável à luz do conceito de arma do R-105... para enquadrar o disparo das bolinhas como tiro não precisa de muita coisa;


Isto já é fato só que a fiscalização cabe ao exército, mas como o contingente é pequeno e o $$ menor ainda eles não estão seguindo a risca as determinações do DFPC. Neste PL a fiscalização ficaria a cargo da policia já que o EB não tem poder de policia. Me corrijam se estiver errado.

PL 146/2007 - equipara a posse, porte, etc. de "equipamento de uso proibido ou restrito" em desacordo com as determinações legais à posse, porte, etc. de arma de fogo de uso probibido ou restrito. Se aprovado esse projeto, portar ou possuir um marcador de paintball - na questionável interpretação do Exército - vai ser tão grave como portar uma AR-15 ou bazuka, sujeitando o "criminoso" a penas que variam de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

PL 1073/2011 - semelhante ao anterior (PL 146/2007) só que tratando da posse, porte, etc. de "equipamento" de uso permitido, que ficará sujeito a penas de 2 a 4 anos de reclusão e multa se em desacordo com a lei (sem CR, por exemplo). Enquadram-se em equipamento ou produto de uso permitido: espingardas de chumbinho; o próprio cumbinho; cartuchos vazios; veículos de passeio blindados (art. 17 do R-105). Sem falar nos demais produtos controlados (anexo I do R-105).

Acredito que nada mude nada, já que hoje é necessário a GT.

Minha opinião:

Eu nunca vi tanta bagunça e desencontro de informações sobre o mesmo assunto.

As federações estão se movimentando para encontros em Brasilia no DFPC, o Deputado Alexandre Leite do DEM ( Autor do Projeto de Lei 1548/2011) junto com o presidente da FPESP também já estiveram em Brasilia, enfim todos estão fazendo o possível para reverter este quadro.

Vamos sim ter uma categoria especifica para armas de pressão e para isto vamos ter que seguir as regras que eles determinam. É o ideal? Claro que não, mas pelo menos não vamos mais ser enquadrados na mesma categoria de arma de fogo que já é um grande avanço.

Hugor você é de qual estado?

Abstrando-se da nova direção que estamos tomando por intermédio das federações juntamente com a SFPC, O PL 146/2007 em nada interfere na nossa vida uma vez que a categoria citada não é a mesma que estão enquadrados nossos marcadores. Já o PL 1073/2011 sim, este envolve a categoria de controle na qual os marcadores estão inseridos.

E é isso mesmo Roger, mas isso não se aplica somente a esse PL. Segundo artigo do R-105 a fiscalização em todo o território nacional é feita pelo Exército e pelas forças auxiliares(exceto os bombeiros), mas essas devem dirigir os suspeitos às autoridades competentes (Exército Brasileiro).

Estou aguardando ansiosamente pelo resumo da reunião no SFPC. Meu plano para CR está em "sant by".rsrs

Grande abraço.

Roger,
Pode até ser que já seja "tiro" e que já precise de CR, mas o que me preocupa é que, até onde eu sei, qualquer infração quanto a isso são meras irregularidades adminstrativas (com fechamento de estabelecimento, apreensão de material e, eventualmente, multa). Mas o que os projetos querem é transformar em crime, com penas de reclusão de até 6 anos e multa (além das penas admistrativas já citadas). Quem for pego, sem CR e GT, com um cartucho vazio, uma espingarda de chumbinho ou até mesmo uma caixa de chumbinhos "diabolô" estará sujeto à mesma pena de quem for pego com alguns modelos de 12 (art. 17, III do R-105 e art. 14 da Lei 10.826/03).

Já em relação ao que disse o B_M_S, salvo engano, quem considera os marcadores como "Armas" (em conflito com o conceito trazido pelo art. 3º, IX do R-105: "arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas"), os considera como "de uso restrito" por causa de seu calibre superior a 6 mm (art. 16, VIII do R-105).
Assim, dentro desse enquadramento, se o projeto for aprovado, alguém que for pego com marcadores sem os documentos adequados será considerado tão perigoso e merecedor de uma pena tão rigorosa como aqueles pegos com fuzis, metralhadoras, etc.

Lembrem que o próprio Dep. Alexandre Leite, fez um requerimento para alteração do R-105 alegando que não se justifica que o tratamento dado ao paintball seja igual ao das armas de chumbinho "para as quais há uma restrição de calibre, que deve ser igual – ou inferior - a seis milímetros"
O requerimento pode ser conferido em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=507568
Logo no topo da página, ao lado do nome e número da proposta (INC 668/2011) tem um link onde se pode ler a íntegra do documento.

Concluindo, se a situação já não é boa atualmente, se esses projetos de lei forem aprovados, vai ficar ainda pior, não só para o paintball, mas também para airsoft, chumbinho, etc.

Correto Hugor, é exatamente isso que você falou. Está bem claro no Art 16, parágrafo VIII do R-105. Me equivoquei quando interpretei a autorização dada pelo Exército como "uso permitido".

Bom... vai entender né! Consideram carro blindado para uso civil, restrito. E carro de passeio blindado, permitido. kKk só rindo mesmo.

Tomara que o bom senso prevaleça, mas por via das dúvidas, já mandei uma mensagem para o Dep. Alexandre Leite, pedindo para acompanhar os PLs.
Quem quizer fazer o mesmo e/ou agradecer pelo PL de sua autoria, pode utilizar o link abaixo:
http://www2.camara.gov.br/participe/fal ... eputado=SP

Ja fiz isso pelo outro tópico.

E tenho por certo que ele estará atento a estes outros PL's.

Fla pessoal

pra fla a verdade estou comecando a me perder ja...
muita informacao...
uma hora flando super bem e com cara que finalmente agora vai!!!
ai derepente tudo muda...
desse jeito o dinheiro guardado para tirar o CR...
vai acaba esfarelando!!!
vamos aguardar novas posicoes...
e claro o resumo da reuniao do pessoal da FPESP...

abraços
TAguchi

Por falar em resumo, Roger, tu tem notícias sobre a galera que estava providenciando o resumo??? ;S

É um absurdo isso!!!
não só por estarem querendo restringir um esporte, mas as penas são desproporcionais!!

"Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa."

"Incêndio

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa."

Legal, se eu "passo a perna" em alguém, começo com a pena em UM ANO, e no PL 146/2007 COMEÇA EM TRÊS!!!11!!1!onze!!1!

Incendiar uma casa é um crime IGUAL ao de praticar paintball!!!!1!!11!!111!!um!1!!

Praticar paintball pode se tornar uma atividade criminosa mais gravosa à sociedade do que muito estelionatário por ai!!

Guinaaaaa escreveu:Por falar em resumo, Roger, tu tem notícias sobre a galera que estava providenciando o resumo??? ;S

Já acessaram a pagina de federados? É quase certo que já foi inserido por lá.

http://www.fpesp.com.br/adm_filiados.php

Roger escreveu:

Guinaaaaa escreveu:Por falar em resumo, Roger, tu tem notícias sobre a galera que estava providenciando o resumo??? ;S

Já acessaram a pagina de federados? É quase certo que já foi inserido por lá.

http://www.fpesp.com.br/adm_filiados.php

Eu vi Roger, é que quando eu postei não tinha visto ainda... mto obrigado!

galera nao sei ao certo o local de postar isso mas e muito urgente , e se postei em local errado foi por ignorancia minha , leiam e votem



E com triste dizer que venho passar adiante a informação abaixo e contamos com a colaboração de todos pera evitar esta tragédia.

Está tramitando na Câmara um projeto de lei de número PL 1983/2011 do Dep. Jefferson Campos (OBS - safado corrupto que entregou o cargo para nao ser cassado em 2008 ) que se aprovado irá atingir fortemente a nossa comunidade, restringindo o acesso às armas de pressão da forma mais radical possível podendo inclusivo extinguir de vez o Airsoft e o Paintball do nosso país.

De acordo com o projeto de lei em anexo e nos links abaixo somente maiores de 25 anos poderão adquirir os equipamentos e somente após realizarem os mesmos procedimentos exigidos para a compra de uma arma de fogo, ou seja, apresentação de antecedentes criminais (municipal, estadual, federal, eleitoral), apresentar comprovante de ocupação, realizar teste psicológico e teste prático de tiro.

O projeto tem como relator o Dep. Alexandre Leite, que é jogador de Paintball e Airsoft e que, apesar de estar do nosso lado, deu parecer favorável ao Projeto alterando somente a idade para 18 anos no caso das armas a mola, mas continuando com as exigências absurdas. Para armas a gás além de continuar com o mínimo de 25 anos e exigir todos os documentos ainda restringe a quantidade permitida a 3 unidades, apenas.

Solicitamos a todos que votem contra no link abaixo e entrem em contato com os deputados repudiando tal projeto. Se todos nós manifestarmos poderemos proteger o Airsoft / Paintball /Armas de pressão – Chumbinho no Brasil.


*Projeto aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=515013

* Votem NÃO aqui: http://www.votenaweb.com.br/projetos/4344

* No facebook do deputado, comentem contra o projeto:


* Escrevam para ele por email: dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
Email 2: ieq.cidadania@gmail.com

* Publiquem em seu twitter: https://twitter.com/depjefferson

*Endereço de gabinete e fone: Câmara dos Deputados, Gabinete: 346
Fone: Fone: (61) 3215 5346 Fax: (61) 3215 2346

*WEB SITE - http://www.jeffersoncampos.com.br/portal/


Restringirá a venda de armas tipo chumbinho e similares tornando obrigatório que o comprador apresente certidão de antecedentes criminais, documento de ocupação lícita e comprovante de residência.
Tipo: Câmara
Autor: Jefferson Campos
Data de apresentação: 10/08/2011
Data de votação no congresso: Indefinido
Situação: Em tramitação
Descrição: Este projeto de lei restringirá a venda de armas de pressão por ação de mola e armas de pressão por ação de gás comprimido. Sendo assim, as armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 mm, poderão ser vendidas no comércio não especializado e sem limite de quantidade para maiores de 25 anos, desde que comprovem idoneidade, apresentando certidão negativa de antecedentes criminais, documento de ocupação permitida por lei e comprovante de residência....
Segundo o deputado, este projeto de lei restringirá a venda de armas de pressão ao cidadão, pois atualmente é muito fácil adquirir armas de pressão por ação de mola e armas de pressão por ação de gás comprimido. De acordo o deputado, esta medida garantirá que apenas pessoas com maiores responsabilidades tenham acesso às armas, evitando inúmeros acidentes e riscos.
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