Re: Projetos em andamento - Projetos de Lei
Enviado: 04 Nov 2012, 07:59
Ola para todos!
Pretendo esclarecer algumas interpretações equivocadas sobre a PL.
Antes de mais nada, tem que ficar claro que o marcador de Paintball (PB) e Airsoft (AS) nunca vão ser vendido na padaria da esquina, pois a leis já vigentes (Estatuto do Desarmamento e R-105) não permitem.
Reclamação
Necessidade de ser federado, gerando mais custos e burocracia
Resposta
Engana-se quem pensa que vai ficar sem ter que tirar CR, ficar sem ser Federado e ficar sem qualquer tipo de controle, lembrem-se da década de 1990, quando a irresponsabilidade reinava e não era incomum ver gente brincando de paintball nas ruas, pondo em risco os outros, o que quase acabou com o esporte. No mesmo capitulo 2, art 5, diz que não precisa de CR, ou seja, tem gente que acha que é mais barato e rápido pagar R$ 585,00 (valor na Tryvendas) e esperar cerca de 3 meses para tirar um CR do que pagar R$ 90,00 e esperar 2 semanas, sem contar com a diferença da papelada exigida nos 2 órgãos
Reclamação
Precisa ter CR para importar e ser registrado na modalidade “desportista de jogo de ação”, sendo hoje em dia o AS só precisa de CII
Resposta
Erro grave, pois hoje o art 10 do R-105 exige a categoria 3 (arma de pressão por mola) e 1 (arma de pressão a gás) terem CR na importação. Aliás, é impossível tirar CII no EB sem CR. Quanto à modalidade específica, a idéia é exigir menos papelada junto ao EB no futuro, por não usar arma de fogo como o Caçador/Atirador/Colecionador
Reclamação
Só pode transferir um marcador de atleta federado para outro federado, exigindo a obrigatoriedade da Federação, além de exigir 4 vias autenticadas, considerado excessivo
Resposta
Hoje em dia só pode passar de quem tem CR para quem tem CR, além da burocracia no registro do SIGMA, o que geralmente demora mais de 6 meses. Quanto às vias, uma é para o vendedor (você vai querer se for o vendedor), uma é para o comprador (você vai querer se for o comprador), uma é para a federação e outra para o EB (que são os órgãos responsáveis). Ou seja, a PL desburocratizou e não exigiu nada além do necessário
Reclamação
Necessidade de CR para importar acessórios de PB e AS, sendo que hoje não precisa, pois um red dot de PB ou AS é diferente de um red dot de arma de fogo
Resposta
Grave erro, pois hoje em dia, para o EB não tem diferença entre os 2 red dot, sendo que qualquer mira telescópica, red dot ou mira laser precisa de CR (inclusive seu registro junto ao EB), pois são produtos controlados (é só ver o anexo I do R-105). É importante ver que o art 22 e 23 deixam esses produtos como de uso permitido e explicitam que não precisa fazer nada junto ao EB, sendo que a restrição é apenas para a importação (pois aí mexeria com acessórios que certamente travariam a PL)
Uma coisa que ninguém reparou é que o Cap 8, art 19 e 20, liberou o esporte da Guia de Trafego (GT) necessária pelo EB, além de permitir o transporte pelos correios.
Reforço que a liberação total do PB e AS é utopia. Quem diz que prefere ficar atrelado ao EB à Federação, nunca foi na SFPC.
Resalto que a divisão provocada por essa resistência à PL só vai enfraquecer o esporte no momento mais importante. O questionamento é valido, mas deve ser dirigido àqueles que promoveram a PL
Pretendo esclarecer algumas interpretações equivocadas sobre a PL.
Antes de mais nada, tem que ficar claro que o marcador de Paintball (PB) e Airsoft (AS) nunca vão ser vendido na padaria da esquina, pois a leis já vigentes (Estatuto do Desarmamento e R-105) não permitem.
Reclamação
Necessidade de ser federado, gerando mais custos e burocracia
Resposta
Engana-se quem pensa que vai ficar sem ter que tirar CR, ficar sem ser Federado e ficar sem qualquer tipo de controle, lembrem-se da década de 1990, quando a irresponsabilidade reinava e não era incomum ver gente brincando de paintball nas ruas, pondo em risco os outros, o que quase acabou com o esporte. No mesmo capitulo 2, art 5, diz que não precisa de CR, ou seja, tem gente que acha que é mais barato e rápido pagar R$ 585,00 (valor na Tryvendas) e esperar cerca de 3 meses para tirar um CR do que pagar R$ 90,00 e esperar 2 semanas, sem contar com a diferença da papelada exigida nos 2 órgãos
Reclamação
Precisa ter CR para importar e ser registrado na modalidade “desportista de jogo de ação”, sendo hoje em dia o AS só precisa de CII
Resposta
Erro grave, pois hoje o art 10 do R-105 exige a categoria 3 (arma de pressão por mola) e 1 (arma de pressão a gás) terem CR na importação. Aliás, é impossível tirar CII no EB sem CR. Quanto à modalidade específica, a idéia é exigir menos papelada junto ao EB no futuro, por não usar arma de fogo como o Caçador/Atirador/Colecionador
Reclamação
Só pode transferir um marcador de atleta federado para outro federado, exigindo a obrigatoriedade da Federação, além de exigir 4 vias autenticadas, considerado excessivo
Resposta
Hoje em dia só pode passar de quem tem CR para quem tem CR, além da burocracia no registro do SIGMA, o que geralmente demora mais de 6 meses. Quanto às vias, uma é para o vendedor (você vai querer se for o vendedor), uma é para o comprador (você vai querer se for o comprador), uma é para a federação e outra para o EB (que são os órgãos responsáveis). Ou seja, a PL desburocratizou e não exigiu nada além do necessário
Reclamação
Necessidade de CR para importar acessórios de PB e AS, sendo que hoje não precisa, pois um red dot de PB ou AS é diferente de um red dot de arma de fogo
Resposta
Grave erro, pois hoje em dia, para o EB não tem diferença entre os 2 red dot, sendo que qualquer mira telescópica, red dot ou mira laser precisa de CR (inclusive seu registro junto ao EB), pois são produtos controlados (é só ver o anexo I do R-105). É importante ver que o art 22 e 23 deixam esses produtos como de uso permitido e explicitam que não precisa fazer nada junto ao EB, sendo que a restrição é apenas para a importação (pois aí mexeria com acessórios que certamente travariam a PL)
Uma coisa que ninguém reparou é que o Cap 8, art 19 e 20, liberou o esporte da Guia de Trafego (GT) necessária pelo EB, além de permitir o transporte pelos correios.
Reforço que a liberação total do PB e AS é utopia. Quem diz que prefere ficar atrelado ao EB à Federação, nunca foi na SFPC.
Resalto que a divisão provocada por essa resistência à PL só vai enfraquecer o esporte no momento mais importante. O questionamento é valido, mas deve ser dirigido àqueles que promoveram a PL