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Procedimento para a importação de produtos controlados

O que diz a legislação sobre a importação de marcadores e equipamentos de paintball.
ALEXANDRE_VILLA
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por ALEXANDRE_VILLA »

OK isso eu sei...mas na prática está sendo feito isso? por que da pergunta...porque algumas regiões militares estão perdidas, como é o caso do meu estado, ou seja, o procedimento é esse mas na prática não está sendo feito isso entende?

Tem até atiradores fazendo uma salada dos procedimentos da portaria 036 com a 02....

è complicado! Mas ja entendi a sua resposta!!! :))

abração!
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ThiagoHeron
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por ThiagoHeron »

poh parabéns pela informação !!
será de grande utilidade !!
alguem já importo marcador ??
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Fernando Rocha
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Fernando Rocha »

Cara só de ler tamanha burocracia me um enjoo. Compensa comprar umas armas intermediarias ae e esperar eles liberarem comercialização...vc vai gastar mais com documentos do que se vc pedir numa loja aqui do brasil mesmo....
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Gsmith
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Gsmith »

Fala Leandro,

Achei o procedimento muito bem explicado e claro.

Valeu pelas dicas.

Abraços
Smith
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variedades
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por variedades »

Pessoal, primeiramente oi a todos, primeira postagem aqui. Jogo primariamente Airsoft e um pouco menos de Paintball, sou advogado, e vou dar umas dicas quanto a importação (tenho uma M4, uma sniper M24 e uma pistola H&K, esta já no Brasil, esperando tributação). Primeiro, a Receita Federal isenta de registro no SISCOMEX para compras em que produto + frete sejam abaixo de $500. O R-105 faz constar em um anexo como se faz o pedido de desembaraço para quando não for utilizado o registro eletrônico (SISCOMEX). Basta pagar a taxa de desembaraço, juntar o termo de retenção que recebe dos correios (eu nem espero isso, junto o rastreamento). Nâo existe necessidade de Licança de Importação ou Licença Simplificada de Importação. Compro sempre dos EUA por Priority Mail International, toda compra acima de 2kg que não seja EMS vai para o RJ, onde o procedimento é este. Se for EMS vai para SP, onde é mais demorado e, as veses, mais complexo.

Em resumo, comprar por USPS Priority Mail, abaixo de $500, com CR + CII. Após chegar, pagar taxa, solicitar o desembaraço. Esperar (no RJ há mais de um mês o exército não vai aos Correios), após isso, devolvem ao correio, vai na agência e paga os impostos. Em SC não é só 60%, é isso mais o ICMS de 34$, total de 94%. Ainda assim metade de comprar no mercado nacional.

Fiz um longo estudo, como advogado e importador, e mostrei ao SFPC que não é necessário LI/LSI, eles já concordaram a certo tempo. Desde 2003 importamos Airsofts assim. O tópico é excelente, espero que tenha conseguido ajudar com este singelo post. Parabéns pelo empenho do colega que abriu o tópico.
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Fernando Rocha
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Fernando Rocha »

variedades escreveu:Pessoal, primeiramente oi a todos, primeira postagem aqui. Jogo primariamente Airsoft e um pouco menos de Paintball, sou advogado, e vou dar umas dicas quanto a importação (tenho uma M4, uma sniper M24 e uma pistola H&K, esta já no Brasil, esperando tributação). Primeiro, a Receita Federal isenta de registro no SISCOMEX para compras em que produto + frete sejam abaixo de $500. O R-105 faz constar em um anexo como se faz o pedido de desembaraço para quando não for utilizado o registro eletrônico (SISCOMEX). Basta pagar a taxa de desembaraço, juntar o termo de retenção que recebe dos correios (eu nem espero isso, junto o rastreamento). Nâo existe necessidade de Licança de Importação ou Licença Simplificada de Importação. Compro sempre dos EUA por Priority Mail International, toda compra acima de 2kg que não seja EMS vai para o RJ, onde o procedimento é este. Se for EMS vai para SP, onde é mais demorado e, as veses, mais complexo.

Em resumo, comprar por USPS Priority Mail, abaixo de $500, com CR + CII. Após chegar, pagar taxa, solicitar o desembaraço. Esperar (no RJ há mais de um mês o exército não vai aos Correios), após isso, devolvem ao correio, vai na agência e paga os impostos. Em SC não é só 60%, é isso mais o ICMS de 34$, total de 94%. Ainda assim metade de comprar no mercado nacional.

Fiz um longo estudo, como advogado e importador, e mostrei ao SFPC que não é necessário LI/LSI, eles já concordaram a certo tempo. Desde 2003 importamos Airsofts assim. O tópico é excelente, espero que tenha conseguido ajudar com este singelo post. Parabéns pelo empenho do colega que abriu o tópico.

Isso tudo que vc falou só funciona se vc tiver o CR + CII né?
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esteves
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por esteves »

Amigo, poderia me ajudar???

Estou indo para os EUA em novembro. Sou Oficial da PM e estou interessado em adquirir um marcador de paitball em orlando. Gostaria de tirar algumas duvidas:

Vi que tem diferença entre calibres(abaixo de 6mm é de uso permitido e acima é de uso restrito). qual seria o calibre identificado nos marcadores de paintball??? tem diferença ja que utilizamos sempre os tamanhos iguais das muniçoes??

Se ficar abaixo de 6mm, quais os documentos em tese que terei que elaborar para trazer essa mercadoria como bagagem acompanhada??

Se alguem puder me ajudar eu agradeço!

Obrigado!
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Fernando Rocha
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Fernando Rocha »

esteves escreveu:Amigo, poderia me ajudar???

Estou indo para os EUA em novembro. Sou Oficial da PM e estou interessado em adquirir um marcador de paitball em orlando. Gostaria de tirar algumas duvidas:

Vi que tem diferença entre calibres(abaixo de 6mm é de uso permitido e acima é de uso restrito). qual seria o calibre identificado nos marcadores de paintball??? tem diferença ja que utilizamos sempre os tamanhos iguais das muniçoes??

Se ficar abaixo de 6mm, quais os documentos em tese que terei que elaborar para trazer essa mercadoria como bagagem acompanhada??

Se alguem puder me ajudar eu agradeço!

Obrigado!
o calibre é 0.68 e sim, vc precisa de autorização para importar.
Leia este tópico:

http://www.paintballcenario.com/forum/v ... f=7&t=2094
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Legionnaire_RJ
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Legionnaire_RJ »

Gsmith escreveu:Fala Leandro,

Achei o procedimento muito bem explicado e claro.

Valeu pelas dicas.

Abraços
Smith

Eu que agradeço pelo feedback George, forte abraço :legal:
variedades escreveu:Pessoal, primeiramente oi a todos, primeira postagem aqui. Jogo primariamente Airsoft e um pouco menos de Paintball, sou advogado, e vou dar umas dicas quanto a importação (tenho uma M4, uma sniper M24 e uma pistola H&K, esta já no Brasil, esperando tributação). Primeiro, a Receita Federal isenta de registro no SISCOMEX para compras em que produto + frete sejam abaixo de $500. O R-105 faz constar em um anexo como se faz o pedido de desembaraço para quando não for utilizado o registro eletrônico (SISCOMEX). Basta pagar a taxa de desembaraço, juntar o termo de retenção que recebe dos correios (eu nem espero isso, junto o rastreamento). Nâo existe necessidade de Licança de Importação ou Licença Simplificada de Importação. Compro sempre dos EUA por Priority Mail International, toda compra acima de 2kg que não seja EMS vai para o RJ, onde o procedimento é este. Se for EMS vai para SP, onde é mais demorado e, as veses, mais complexo.

Em resumo, comprar por USPS Priority Mail, abaixo de $500, com CR + CII. Após chegar, pagar taxa, solicitar o desembaraço. Esperar (no RJ há mais de um mês o exército não vai aos Correios), após isso, devolvem ao correio, vai na agência e paga os impostos. Em SC não é só 60%, é isso mais o ICMS de 34$, total de 94%. Ainda assim metade de comprar no mercado nacional.

Fiz um longo estudo, como advogado e importador, e mostrei ao SFPC que não é necessário LI/LSI, eles já concordaram a certo tempo. Desde 2003 importamos Airsofts assim. O tópico é excelente, espero que tenha conseguido ajudar com este singelo post. Parabéns pelo empenho do colega que abriu o tópico.
Variedades, primeiramente seja bem vindo e se sinta em casa, acompanho os seus posts no airsoft brasil e tenho certeza que a sua experiência na importação de produtos controlados será de grande valia aqui também!

Eu gostaria de agradecer também pelos novos esclarecimentos, devido a burocracia e resistência em considerarem atividades como paintball e airsoft como esportes realmente devemos estar atentos a muitos detalhes para que possamos fazer as importações dentro da lei e da maneira mais ágil possível.

abs
esteves escreveu:Amigo, poderia me ajudar???

Estou indo para os EUA em novembro. Sou Oficial da PM e estou interessado em adquirir um marcador de paitball em orlando. Gostaria de tirar algumas duvidas:

Vi que tem diferença entre calibres(abaixo de 6mm é de uso permitido e acima é de uso restrito). qual seria o calibre identificado nos marcadores de paintball??? tem diferença ja que utilizamos sempre os tamanhos iguais das muniçoes??

Se ficar abaixo de 6mm, quais os documentos em tese que terei que elaborar para trazer essa mercadoria como bagagem acompanhada??

Se alguem puder me ajudar eu agradeço!

Obrigado!
Esteves os marcadores de paintball possuem um calibre muito superior aos 6mm permitidos, se não me falha a memória estaria próximo ao 17mm (me corrijam se eu estiver errado) mas como se trata de uma importação, seria necessário o CR + CII mesmo que fosse para trazer uma AEG com calibre de 6mm, pois para importações é necessário o registro na DFPC. A única diferença seria a necessidade de um CR decolecionador, pois as AEGs não utilizam gás comprimido.

abs
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RROSSI-LWOLVES
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por RROSSI-LWOLVES »

Bom dia gente.
Recebi uma resposta da Produtos Controlados e fiquei na duvida do seguinte:

- se somente é permitida a venda de equipamentos, legalmente, para pessoas com autorização, como as lojas de PB do Brasil vendem livremente e enviam por correio (somente serão autorizados a adquirir essas armas as pessoas físicas registradas no Exército.):

===email da DFPC=====================================

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

Prezado senhor.

- É necessário levar em conta o artigo 26 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2010, conhecida como Estatuto do Desamamento, que pode ser acessada na Página da DFPC (www.dfpc.eb.mil.br), e as ressalvas constante do seu parágrafo único, regulamentada pela Portaria n° 02-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010, que também pode ser acessada na mesma Página.
- As amas de pressão utilizadas na prática do paintball tem calibre superior a seis mílímetros e, como tal, são classificadas como de uso restrito, de acordo com o que prescreve o inciso VIII do artigo 16 do R-105;
- Nessas condições, somente serão autorizados a adquirir essas armas as pessoas físicas registradas no Exército.
- As normas para concessão de Certificado de Registro constam dos artigos 83 a 93 do R-105.

Atenciosamente.

Setor de Comunicação Social - DFPC
===============================================


Eu arrisquei comprar um marcador alpha black basic na Paintball Online, rapado, sem nada, vamos ver se chega.... espero.

aaaaaa, outra coisa, aproveitando, se alguem souber o numero da lei que gere a abertura de funcionamento de campos de paintball, eu ficaria muito grato se me informassem, agradeço muito!

Grande abraço e otima semana a todos!!!!
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Roger
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Roger »

Vamos analisar friamente a situação?

Já comprei muitas coisas no exterior e acho até que vale a pena pelo investimento, porém a probabilidade hoje do material relacionado ao paintball ser apreendido é muito grande.

Ontem recebemos a informação do SFPC/2 que para qualquer tipo de importação relacionada ao paintball seguem os seguintes procedimentos:

:arrow: Qualquer produto controlado de acordo com a portaria nº 02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010 devem ser feitas mediante ao preencimento da CII e o importador deve ter CR de atirador ou colecionador.
Não vamos entrar no mérito da questão se esta certo ou errado. Isto é o que nos pedem hoje e temos que cumprir.

:arrow: Qualquer produto para paintball, peças, acessórios ou qualquer item que não seja controlado devem ser feitas mediante ao preenchimento da CII e não é necessário ter CR.

Lembrando que o marcador comprado no exterior não tem garantia e muitas vezes não vem com nota fiscal, portanto você vai ficar ilegal sem a nota fiscal e pode ser enquandrado em crime de contrabando pela entrada ilegal do marcador no Brasil.

O item o) da primeira pagina deste tutorial não esta valendo mais, isto porque o SIGMA não aceita AINDA o registro de marcadores de paintball, portanto não é necessário AINDA apostilar os marcadores. A orientação que nos deram no caso do transporte é o seguinte:

:arrow: Estar com a nota fiscal original ou cópia autenticada.
:arrow: Xerox simples da Portaria Nº02 COLOG de 26 de fevereiro de 2010
:arrow: Xerox simples do Art. 10 da R-105, porém eu aconselho a andar com a R-105 inteira para evitar problemas.

Tenham certeza que isto não esta certo para nós praticantes de paintball, porém como disse acima é isto que a lei pede e se queremos praticar o esporte sem maiores problemas temos que cumprir o que nos pedem.

:legal:
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sanzio
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por sanzio »

variedades escreveu:Pessoal, primeiramente oi a todos, primeira postagem aqui. Jogo primariamente Airsoft e um pouco menos de Paintball, sou advogado, e vou dar umas dicas quanto a importação (tenho uma M4, uma sniper M24 e uma pistola H&K, esta já no Brasil, esperando tributação). Primeiro, a Receita Federal isenta de registro no SISCOMEX para compras em que produto + frete sejam abaixo de $500. O R-105 faz constar em um anexo como se faz o pedido de desembaraço para quando não for utilizado o registro eletrônico (SISCOMEX). Basta pagar a taxa de desembaraço, juntar o termo de retenção que recebe dos correios (eu nem espero isso, junto o rastreamento). Nâo existe necessidade de Licança de Importação ou Licença Simplificada de Importação. Compro sempre dos EUA por Priority Mail International, toda compra acima de 2kg que não seja EMS vai para o RJ, onde o procedimento é este. Se for EMS vai para SP, onde é mais demorado e, as veses, mais complexo.

Em resumo, comprar por USPS Priority Mail, abaixo de $500, com CR + CII. Após chegar, pagar taxa, solicitar o desembaraço. Esperar (no RJ há mais de um mês o exército não vai aos Correios), após isso, devolvem ao correio, vai na agência e paga os impostos. Em SC não é só 60%, é isso mais o ICMS de 34$, total de 94%. Ainda assim metade de comprar no mercado nacional.

Fiz um longo estudo, como advogado e importador, e mostrei ao SFPC que não é necessário LI/LSI, eles já concordaram a certo tempo. Desde 2003 importamos Airsofts assim. O tópico é excelente, espero que tenha conseguido ajudar com este singelo post. Parabéns pelo empenho do colega que abriu o tópico.
Variedades , bom em te ver por aqui , o seu conhecimento em importação é de grande valia.

Senhores,

Para atualizar o tópico , recentemente dei entrada a CII , no meu caso é jurídico pois meu CR é jurídico , no SFPC/4 me pediram para além dos documentos que o legionaire informa no 1° post estar também adicionando o catalogo dos produtos com informações técnicas e fotos dos produtos controlados. Então é interessante quem tiver a intenção de dar entrada na CII já adicionar esta folha com a descrição detalhada e foto(s) do(s) produto(s) controlado(s) :legal: :legal:
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Roger
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por Roger »

sanzio escreveu:
variedades escreveu:Pessoal, primeiramente oi a todos, primeira postagem aqui. Jogo primariamente Airsoft e um pouco menos de Paintball, sou advogado, e vou dar umas dicas quanto a importação (tenho uma M4, uma sniper M24 e uma pistola H&K, esta já no Brasil, esperando tributação). Primeiro, a Receita Federal isenta de registro no SISCOMEX para compras em que produto + frete sejam abaixo de $500. O R-105 faz constar em um anexo como se faz o pedido de desembaraço para quando não for utilizado o registro eletrônico (SISCOMEX). Basta pagar a taxa de desembaraço, juntar o termo de retenção que recebe dos correios (eu nem espero isso, junto o rastreamento). Nâo existe necessidade de Licança de Importação ou Licença Simplificada de Importação. Compro sempre dos EUA por Priority Mail International, toda compra acima de 2kg que não seja EMS vai para o RJ, onde o procedimento é este. Se for EMS vai para SP, onde é mais demorado e, as veses, mais complexo.

Em resumo, comprar por USPS Priority Mail, abaixo de $500, com CR + CII. Após chegar, pagar taxa, solicitar o desembaraço. Esperar (no RJ há mais de um mês o exército não vai aos Correios), após isso, devolvem ao correio, vai na agência e paga os impostos. Em SC não é só 60%, é isso mais o ICMS de 34$, total de 94%. Ainda assim metade de comprar no mercado nacional.

Fiz um longo estudo, como advogado e importador, e mostrei ao SFPC que não é necessário LI/LSI, eles já concordaram a certo tempo. Desde 2003 importamos Airsofts assim. O tópico é excelente, espero que tenha conseguido ajudar com este singelo post. Parabéns pelo empenho do colega que abriu o tópico.
Variedades , bom em te ver por aqui , o seu conhecimento em importação é de grande valia.

Senhores,

Para atualizar o tópico , recentemente dei entrada a CII , no meu caso é jurídico pois meu CR é jurídico , no SFPC/4 me pediram para além dos documentos que o legionaire informa no 1° post estar também adicionando o catalogo dos produtos com informações técnicas e fotos dos produtos controlados. Então é interessante quem tiver a intenção de dar entrada na CII já adicionar esta folha com a descrição detalhada e foto(s) do(s) produto(s) controlado(s) :legal: :legal:
Correto Sanzio! Seja o que for importar é importante enviar fotos do produtos e mais interessante enviar o link da loja onde você vai comprar, porque assim evita quando cair na receita seu produto ser taxado pelo valor que eles querem.

:legal:
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RROSSI-LWOLVES
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por RROSSI-LWOLVES »

SIMPLESMENTE PAROXITONO! HEHE

Gente, muito obrigado a todos pela clareza e principalmente, PELA BOA VONTADE EM COMPARTILHAR informações com todos!

Torcemos, todos os dias, para que nosso esporte seja reconhecido com uma pratica de esportistas e nao de possiveis marginais por gortar-mos de equipamentos com notação militar, e que muitas pessoal veem como sendo algo agressivo, e na verdade, é totalmente diferente.

Abraço e sucesso a todos!!!!!!!!
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RROSSI-LWOLVES
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Re: Procedimento para a importação de produtos controlados

Mensagem por RROSSI-LWOLVES »

Mais uma coisa, e desculpe fragmentar a mensagem. Referente a citação "Qualquer produto para paintball, peças, acessórios ou qualquer item que não seja controlado devem ser feitas mediante ao preenchimento da CII e não é necessário ter CR.", existe algum lugar que exponha quais esses produtos de uma forma clara?

Mascaras, coletes taticos, remotes e cilindros de co2 são controlados?

Eu li a portaria e não achei nada bem declarado sobre itens, e como a lei nem sem é clara, so queria saber de algo mais especifico.

Novamente muito obrigado e desculpem se estou sendo muito bizonho (como diria meu sargento hehehehe).

abraços!
Responder

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