Elaborei um e-mail, pedindo o apoio do Deputado Bolsonaro, que é o relator do projeto na Câmara (lembrando que depois vamos ter que conseguir um padrinho no Senado também, para que o projeto, se aprovado na Câmara, não fique parado lá - até sendo arquivado no fim da legislatura como aconteceu com o outro projeto que foi apresentado na Câmara)
Segue o mail, para quem quiser aproveitar alguma coisa:
Prezado Deputado Jair Bolsonaro,
Gostaria de solicitar seu apoio para a aprovação do PL n. PL 1548/2011, de autoria do Deputado Alexandre Leite do DEM de São Paulo, sob sua relatoria.
Trata-se de uma primeira medida na tentativa de “desmarginalizar” o paintball e seus praticantes, que hoje sofrem com todo tipo de interpretação legal.
Para se ter uma idéia, no entendimento do nosso EB, os marcadores de paintball possuem um controle mais rigoroso do que as armas de pressão que atiram projéteis de chumbo, embora os marcadores, ao contrário das armas de chumbinho, não tenham o objetivo de ferir ou causar dano a ninguém (seja pessoa, animal ou objeto).
Por isso mesmo – não visar causar dano – é questionável seu enquadramento como “arma”, já que o R-105 diz que arma é um artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas (Art. 3º., IX). Da mesma forma que um taco de beisebol, o marcador de paintball não tem esse objetivo, mas o EB entende que se trata de arma, sujeitando os praticantes desse esporte a apreensões, gastos com Certificados de Registro, etc.
Recentemente 30 toneladas de bolinhas de paintball – que são bolas de tinta envolvidas por uma capa de gelatina – foram apreendidas no porto do Rio, e duas pessoas foram presas, acusadas de contrabando.
Veja o link da notícia:
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noti ... o-rio.html
Se as armas de pressão (chumbinhos) que realmente visam causar danos, e tem verdadeiro poder de perfuração, estão sujeitos a um controle mais brando, por que o paintball merece tratamento mais rigoroso, já que são projetadas para não causar danos?
Ninguém seria louco o bastante para participar de um jogo semelhante ao paintball mas com espingardas de chumbinho, já que os ferimentos causados seriam graves (talvez até mortais). Mas milhares de pessoas praticam o paintball diariamente, com total segurança, demonstrando que se trata de um equipamento muito menos perigoso que as espingardas de chumbinho
Qualquer dúvida pode ser esclarecida com o próprio Dep. Alexandre Leite, que é praticante de paintball e sabe das dificuldades pelas quais passamos.
Desde já agradeço sua atenção.
O e-mail do deputado é o seguinte:
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br