CPMF e revogação de leis

[Grenader]

Ainda não sei o quanto isso pode nos atingir, mas é ficar de olho:

18/09/2007 - 12h25
Para liberar pauta e votar CPMF, governo prepara revogação de três MPs
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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O governo se prepara para editar uma MP (medida provisória) revogando três das quatro medidas que trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A idéia é "limpar" a pauta e votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, a alíquota da CPMF está mantida em 0,38%.

A Folha Online apurou que a MP que revoga as demais será publicada numa edição extraordinária do "Diário Oficial" da União.

A decisão foi tomada nesta terça-feira durante reunião de líderes da base aliada, comandada pelo líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Até ontem à noite, o governo evitava tomar essa posição.

Pela nova MP que será editada, deverão ser revogadas as seguintes medidas: a que altera o registro, a posse e a comercialização de armas, além da que define a cobrança de um tributo para os comerciantes que compram e vendem mercadorias oriundas do Paraguai e, por fim, a que determina descontos na importação de alguns produtos.

O objetivo do governo é colocar a proposta em votação na noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária da Câmara.

Para ser aprovada em primeiro turno na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis. Mas a oposição insiste em fazer obstrução nas votações em plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne ainda hoje os líderes dos partidos políticos para definir os procedimentos para as sessões desta terça-feira, de amanhã e quinta-feira.