Projeto de lei 1548/2011

[SELVA-TERROR]

Na torcida por aki tbém! Já passou da hora de regularizar essa quizomba toda!

[Roger]

O usuário castroskt nos trouxe a novidade que o PL foi aprovado.

http://www2.camara.gov.br/agencia/notic ... RCITO.html

[menegotto]

resumindo, ficou na mesma... exercito que decide o que faz da gente, o que podemos ter e quando podemos jogar....

só espero que não inventem de pegar em cima com a fiscalização... tirar GT todo domingo pra ir jogar é completamente estupido

[wsoul2k]

Alguem ai me explica como funciona isto

Tudo bem ele altera estes dois artigos falando que quem decide é o exercito e mas o mais importante é salientar que elimina da exclusao os esportitas de paintball

Mas ja nao era o exercito que controlava? e o exercito noa utiliza a r-105 que é o maior problema por causa do calibre?

Nao acabamos na mesma?

[Marcos RS]

Já postei em outro tópico, mas vou colocar aqui também o e-mail que recebi Major Sezerino da 5• RM com respostas de alguns questionamentos:



Atenciosamente,

Maj SEZERINO

Em 03/05/2012 às 19:33 horas, "Marcos Perceu" <marcos@fpesc.com> escreveu:
Boa noite.

Visando orientar nossos atletas federados, venho buscar o esclarecimento de algumas dúvidas a respeito do apostilamento dos marcadores de paintball.

- Qual a modalidade de CR indicada para os atletas de paintball, atirador ou colecionador?
R: Utilização de arma de pressão.

- Qual o procedimento para o apostilamento dos marcadores, uma vez que seus calibres são 0,43 e 0,68?
R: Não há apostilamento.

- Para marcadores adquiridos sem nota fiscal, há alguma forma de anistia ou da federação fazer um cadastro válido?
R: Não há previsão legal.

- Para o apostilamento é aceito nota fiscal de pessoa física?
R: Não há apostilamento.

- Assim como no airsoft, é obrigatório pintar a ponta do cano de laranja?
R: As armas de pressão que possam se confundir com armas de fogo devem ter essa pintura.

Sem mais, agradeço e em nome da federação coloco-me a disposição da 5ª RM.


Marcos Arim Perceu
Presidente
FPESC - Federação de Paintball do Estado de SC
E-mail: marcos@fpesc.com
Visite nosso site: www.fpesc.com

[nemezes]

Pessoal,

Está muito confuso, se não é preciso apostolar, e não usaremos os sistemas do governo para registro, e sem isto, não se consegue controlar (pelo que entendi, função do Exército) ...quem irá de fato gerar dados para o acompanhamento dos equipamentos? As federações? As revendas?

Eu não sei, mas, acredito que venha outra portaria por ai, pelo que entendi (e isto é muito importante), categorizaram os equipamentos e definiram a responsabilidade..mas, no que tange ao como de fato será o CONTROLE ...ainda para mim está obscuro. Acredito (e estou especulando) que virá uma portaria a galope nos próximos meses

[mavi75]

Queria saber se alguem pode me esclarecer uma duvida. Quais as informacoes que devem constar na nota fiscal do marcador para que ela seja valida para apostilamento? N/S? Modelo?
Abs

[nemezes]

Bem... no final das contas, a única coisa que mudou foi que os nossos políticos agora sabem a diferença de uma arma e de um marcador de paintball... bem, mas nada mudou..continua a ser controla...mas "pelo menos", deram nome aos bois.

Tá ai o histórico:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=507655

O texto mudado...

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1o O art. 24 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2o desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário, armazenamento, transporte, tráfego, utilização, aquisição e o comércio de armas de fogo de colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, como os marcadores de paintball.” (NR)

Art. 2o O art. 26 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para a vigorar acrescido de um parágrafo
único com a seguinte redação:

“Art. 26. ...
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, à
coleção ou a prática esportiva de usuários autorizados, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.” (NR)


Ainda não foi desta vez.

[Verza_10]

Pessoal estou com duvidas, são muitas informações e eu estou me confundindo .
Eu comprei meu marcador faz pouco tempo (Alpha Black), o mesmo possui a nota fiscal
caso eu esteja indo para um cenário de Paintball e algum Policial ou algo do tipo me parar no caminho mesmo se o marcador estiver desmontado com nota fiscal, a possibilidades de prender o marcador ?
Além de eu apresentar a nota fiscal preciso apresentar mais algo ? preciso registrar ou algo do tipo ?

Desculpa minha ignorância, mas eu não sei nada.. sou novo no esporte se alguém puder me ajudar, rsrs

Abraço, boa noite.

[celio_aps]

Srs. pra Resumir...

Então nao Há mais a Necessidade de Apostilamento de Marcadores de Paintball ( mesmo Prq nao havia Definição de Categorias ) ?

O Necessario Agora Entao é:

Ter o CR de "Armas de Pressão";
e A NF ou CII do Equipamento;

E pelo que Vi na Resposta do Exercito, "Pintar" a Ponta do Marcador de Laranja Fluorescente!

Bom, ainda como Garantia, Vou manter junto do Equipamento Aquele Resumo Sobre a Lei, Encontrado no Site da Milsim;

Abraços!

.

[Engineer]

Colegas, como esta a situação legal atual?
Pretendo comprar uma AlphaBlack semi-nova de um campo que está fechando, o campo tinha os marcadores de speed padrão, mas quando o dono jogava entre os VIPs usava tbm essas 4 AlphaBlacks. O Marcador tem CR da Loja (não no nome do campo e sim da loja, não sei como funciona) e Nota Fiscal.
O que preciso ATUALMENTE, no tocante a registro e documentação, para não me incomodar nem com exército ou com a Policia?

[variedades]

A resposta que "não há apostilamento" é muito esquisita, visto que o armas a gás sempre são apostiladas porque são restritas...

[SELVA-TERROR]

tudo muito obscuro e confuso... Estou começando a fikar cabreiro de tirar meu marcador de dentro de casa... Gostaria muito de regularizar mas...

[Engineer]

Mas no cenário anterior... pra levar o marcador no porta-malas até o campo, tinha que tirar guia de tráfego?

[Roger]

Aqui na SFPC/2 já estão emitindo CR na categoria de arma de pressão, porém não é possível emitir GT.

Confuso demais!!