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Duvida, Menor de idade pode comprar?

Tudo sobre Paintball Cenário.
henrique123
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Registrado em: 29 Jan 2010, 17:32

Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por henrique123 »

opa galera blz
olha dei uma pesquisada aqui no forum e nao achei nada
se ja tem um topico relacionado a isso me desculpem
entao tenho 16 anos e estou querendo comprar um marcador e nao sei se sendo menor de idade posso
ai queria sabe se tem algum problema se meus pais autoriazarem posso compra tranquilo?
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RicardoGarra
gunnery sergeant
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por RicardoGarra »

Não sei se este tópico pode responder essa e outras dúvidas que possam surgir. Mas a leitura é aconselhável...

Seja bem vindo e grande abraço....
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Edson36
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Edson36 »

Henrique,
a legislação proibe a venda de marcadores a menores de 18 anos, independente da autorização dos pais.
henrique123
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por henrique123 »

a tah
vlw
mas uma coisa eu nao intendo, menor pode praticar o esporte mas nao pode comprar
ninguem itende isso
mas brigados os 2 ai ^^
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Marinho_GOTP
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Marinho_GOTP »

henrique123 escreveu:a tah
vlw
mas uma coisa eu nao intendo, menor pode praticar o esporte mas nao pode comprar
ninguem itende isso
mas brigados os 2 ai ^^
Assino embaixo :D, também não entendo isso, enfim, fazer o que né? o jeito é esperar completar 18 anos ou então esperar que um milagre aconteça e a portaria revogue.
henrique123
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por henrique123 »

é o geito né
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variedades
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Re: [DUVIDA] Menor de idade pode comprar?

Mensagem por variedades »

Quanto a menor poder participar, embora seja comum o Estatuto da Criança e Adolescente considera crime ceder, vender, emprestar etc para menor qualquer espécie de arma, e em tese o Paintball é ARMA DE PRESSÃO, tanto que os atiradores desportivos menores de 18 anos tem que pedir autorização judicial para a prática do esporte. Embora não seja comum o fato de um menor jogar, isso pode dar SÉRIOS problemas judiciais para o dono da arma/pai do menor :mal:
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Camerlingo
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Re: Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Camerlingo »

henrique123 você fugiu da escola???
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Paulo O-
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Re: Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Paulo O- »

Eu sou menor e tenho duas marcadoras e estou comprando umas de Airsoft, o que vale é a diversão!!!
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gordo
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Re: Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por gordo »

Uma vez que o exército, por meio de portaria, classificou o marcador de paintball como "arma de uso restrito" (artigo 16, VIII, do R-105), a portaria é expressa ao dispor em seu artigo 11 que:

"O adquirente de arma de pressão por ação de gás comprimido deverá possuir no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 81, I, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sob pena de o comerciante incidir no crime previsto no art. 242 da mesma lei."

O Estatuto da Criança e Adolescente é claro ao afirmar que:
"Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;..."
Incorrendo nas penas do artigo 242 do mesmo Estatuto aquele que "Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo". Tendo como pena a reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.
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Edgard
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Re: Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Edgard »

henrique123 escreveu:opa galera blz
olha dei uma pesquisada aqui no forum e nao achei nada
se ja tem um topico relacionado a isso me desculpem
entao tenho 16 anos e estou querendo comprar um marcador e nao sei se sendo menor de idade posso
ai queria sabe se tem algum problema se meus pais autoriazarem posso compra tranquilo?

Henrique eu também "dei uma pesquisada" e achei alguuns tópicos onde esse assunto já foi abordado:

http://paintballcenario.com/forum/viewt ... r+de+idade
http://paintballcenario.com/forum/viewt ... r+de+idade
http://paintballcenario.com/forum/viewt ... r+de+idade

Boa leitura.
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Santos
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Re: Duvida, Menor de idade pode comprar?

Mensagem por Santos »

[informar]Discussão sobre o assunto pode prosseguir em outros tópicos informados.
Grande abraço.
Tópico trancado[/informar]
Trancado

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