Pelo que eu entendi, ter, portar ou usar (sem infringir leis) seu marcador, sendo ele Simulacro ou não, não é crime, uma vez que não está previsto em lei seu uso, porte, transporte!
Agora, usar o marcador para ameaçar, roubar, agredir e até matar outrem é crime, porque as ações praticadas com ele são então, crimes regulamentados.
Na real... se você for pego com seu marcador, pode até ir parar na delegacia... mas na excludência de criminalidade, no máximo, vai perder tempo e paciência, e possivelmente algum dinheiro na contratação de uma advogado que lhe faça uma consultoria em frente ao delegado, para que este perceba a ausência de delito!
Ô paisinho enrolado!
Se você está com dificuldade em logar, esqueceu seu usuário e senha, por favor entre em contato conosco mandando uma mensagem em nossa página do facebook: Fórum Paintball Cenário que iremos lhe auxiliar.
REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS R-105
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Marcelo Utsch
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Isso mesmo Marcelo! Na teoria é desta forma, agora não vi acontecer na prática ainda. Mas, como você mesmo disse, com base na lei é possivel. Um bom advogado resolve.Marcelo Utsch escreveu:Pelo que eu entendi, ter, portar ou usar (sem infringir leis) seu marcador, sendo ele Simulacro ou não, não é crime, uma vez que não está previsto em lei seu uso, porte, transporte!
Agora, usar o marcador para ameaçar, roubar, agredir e até matar outrem é crime, porque as ações praticadas com ele são então, crimes regulamentados.
Na real... se você for pego com seu marcador, pode até ir parar na delegacia... mas na excludência de criminalidade, no máximo, vai perder tempo e paciência, e possivelmente algum dinheiro na contratação de uma advogado que lhe faça uma consultoria em frente ao delegado, para que este perceba a ausência de delito!
Ô paisinho enrolado!
Um abraço,
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Luiz Henrique
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Quadrado
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Pessoas vou colocar um email emviado a DFPC e a resposta que me enviaram, só pra ilustrar e reforçar o debate.
meu email:
Olá, gostaria de saber os tramites para a importação e se há a necessidade de documentação para a aquisição de marcadores de paintball (armas de paintball, com munição de tinta). Se há a necessidade, onde eu posso encontrar os procedimentos e leis que regem o assunto.
Muito obrigado,
Raffael.
A Resposta:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
A importação de PCE é descrita nos artigos de 183 a 204 do R-105.
Atualmente a importação de simulacros de arma de fogo só é permitida
para possuidores de CR, o que pode ser observado nos artigos de 83 a 93
do mesmo R-105 disponível na nossa página de internet.
As taxas de fiscalização de produtos controladas foram estabelecidas
pela Lei 10.834, também disponível na nossa página de internet.
Paintball que não são parecidos com armas de fogo podem ser liberados
para uso por não possuidores de CR, Airsoft, por sua natureza simulatória
de armas de fogo não. Em breve será publicada portaria regulando o assunto.
ATT
DFPC - Setor de Comunicação Social
Bom, pra quem quiser importar então é só esperar sair a tal lei.
Alguém tendo interesse no email, entre em contato que eu envio.
meu email:
Olá, gostaria de saber os tramites para a importação e se há a necessidade de documentação para a aquisição de marcadores de paintball (armas de paintball, com munição de tinta). Se há a necessidade, onde eu posso encontrar os procedimentos e leis que regem o assunto.
Muito obrigado,
Raffael.
A Resposta:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
A importação de PCE é descrita nos artigos de 183 a 204 do R-105.
Atualmente a importação de simulacros de arma de fogo só é permitida
para possuidores de CR, o que pode ser observado nos artigos de 83 a 93
do mesmo R-105 disponível na nossa página de internet.
As taxas de fiscalização de produtos controladas foram estabelecidas
pela Lei 10.834, também disponível na nossa página de internet.
Paintball que não são parecidos com armas de fogo podem ser liberados
para uso por não possuidores de CR, Airsoft, por sua natureza simulatória
de armas de fogo não. Em breve será publicada portaria regulando o assunto.
ATT
DFPC - Setor de Comunicação Social
Bom, pra quem quiser importar então é só esperar sair a tal lei.
Alguém tendo interesse no email, entre em contato que eu envio.
esse pessoal e estupido d+
pq eu iria importar um simulacro pra "cometer algum crime", pagar 300 dolares nele sendo que qualquer 1 compra 1 38 na esquina a 100 reais?
pais de merda ta loko :(
li axo q no orkut, se vc paga 50 mango , peg aum formulario manda pra brasilia, espera o exercito responder (30) dias , com a resposta em maos vc pode comprar um simulacro, esta correto isso?
eu sou a favor de simulacros sim, pq nao ter o gosto de ter uma arma "bonita"??
em tudo q e pais isso e liberado de boa , pq aq , onde a segurança nao e levada a serio isso é valido?
err, cada vez mais nojo desse pais , nao do pais em si, mas daqueles q estao no poder.
trazer algo pra ca de fora vc paga 60% do valor dop produto
trazer algo de fora pros EUA , vc paga 1% do valor do produto.
nao e atoa q 3º mundo nao vai pra frente
pq eu iria importar um simulacro pra "cometer algum crime", pagar 300 dolares nele sendo que qualquer 1 compra 1 38 na esquina a 100 reais?
pais de merda ta loko :(
li axo q no orkut, se vc paga 50 mango , peg aum formulario manda pra brasilia, espera o exercito responder (30) dias , com a resposta em maos vc pode comprar um simulacro, esta correto isso?
eu sou a favor de simulacros sim, pq nao ter o gosto de ter uma arma "bonita"??
em tudo q e pais isso e liberado de boa , pq aq , onde a segurança nao e levada a serio isso é valido?
err, cada vez mais nojo desse pais , nao do pais em si, mas daqueles q estao no poder.
trazer algo pra ca de fora vc paga 60% do valor dop produto
trazer algo de fora pros EUA , vc paga 1% do valor do produto.
nao e atoa q 3º mundo nao vai pra frente
Se rolar isso eu simplesmente paro de jogar ou começo a usar uma Shocker Roxa com loader amarelo fluorescente. Ridículo isso! Governo maldito que TUDO GIRA EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DESCARADA.Maresca escreveu:Galera , pelo rumo que esta seguindo as coisas , o CR vai se tornar indispensavel a nos jogadores de cenário !
Vai fazer parte do SET de itens e acessórios de cada um...
Os Srs. fazem idéia do custo e o trabalho para se tirar CR? Se for isso mesmo então tiro logo PORTE FEDERAL e porto qualquer arma semi-automática até cal .380.
Ah que saudades da época do Figueiredo!
Editado pela última vez por Arrigow em 07 Jan 2008, 20:41, em um total de 1 vez.
-
Marcelo Utsch
- major general
- Mensagens: 3918
- Registrado em: 15 Abr 2007, 22:29
- Localização: Belo Horizonte - Minas Gerais
- Contato:
Eu já havia entendi Marcelo, mas o problema é que não é somente o magazine que gera o problema, pra dizer a verdade não é o magazine, nem a aparência nem nada, o problema em si é a sociedade e as autoridades no geral. A sociedade pq repugna qualquer tipo de armamento, isto é, repugna civis de boa índole e sem atencedentes criminais portem armas de fogo para defesa pessoal, familiar e patrimonial. A questão das autoridades militares simplesmente infelizmente no caso de uma ocorrência não se tem um procedimento padrão, podem apreender, podem deixar passar ou podem querer um "acertinho".Marcelo Utsch escreveu:Pois é Arrigow... agora você começou a entender a questão do Magazine da X7!
Dureza brother!
Infelizmente é isso ...
-
Alessandrossp
- private
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- Registrado em: 28 Abr 2007, 09:51
Re: REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-1
Olha, minha marcadora é simulacro.
Tenho muito medo até de transporta-la. Sei que não irei preso, mas vai um investimento grande em equipamentos pois será apreendida.
Acho que não adianta tentar enxergar as entrelinhas das leis. Se acontecer algo na rua, você será levado a uma delegacia e terá que passar pelo delegado que não vai ter esses aspéctos dessas leis. Se conseguir reaver o equipamento será depois de desembolsar uma grana muito boa para um advogado e com isso vale mais a pena ir numa loja e comprar outro....
Vejo que toda essa confusão pode ser contornada com:
ORGANIZAÇÃO (até os moto-boys são organizados)
Taovez se todos do cenário se reunissem e fizessem uma espécie de abaixo-assinado com nome, documento e profissão de cada um e após isso discutissemos o que seria viável para nós e para o comendo do exército ai sim, poderíamos tentar uma audiência com o comando e tentar introduzir que eles autorizassem pelo menos o uso em campos e transporte dos mesmos (seja desmontado, dentro de malas ou do jeito que acharem melhor)....
Poderiamos ter uma espécie de CR (mas CR é pra arma de fogo) ou cadastro dos usuários de cenário. Teríamos que passar a eles que não queremos proximidade com arma de fogo real (para tirar CR precisa de curso de tiro real) mas que estamos praticando uma espécie de esporte que não usa pólvora, não mata.
Taovez com esse cadastro eles possam emitir a cada um um documento de posse para uso e transporte de simulacro para paintball. Se isso não for possível que pelo menos esses deixem isso por conta de uma associação que analizaria o pedido de cada cidadão para usar em campos e transportar simulacro e passaria isso a eles...
Acho que só assim com muita organização teriamos chances de jogar paintball sem medos ou dores de cabeça e não tentarmos nos agarrar em partes de leis mal feitas e mal acabadas que mais atrapalham e confundem do que ajudam...
Posso não estar certo, mas essa é minha opinião - Achei importante posta-la
Tenho muito medo até de transporta-la. Sei que não irei preso, mas vai um investimento grande em equipamentos pois será apreendida.
Acho que não adianta tentar enxergar as entrelinhas das leis. Se acontecer algo na rua, você será levado a uma delegacia e terá que passar pelo delegado que não vai ter esses aspéctos dessas leis. Se conseguir reaver o equipamento será depois de desembolsar uma grana muito boa para um advogado e com isso vale mais a pena ir numa loja e comprar outro....
Vejo que toda essa confusão pode ser contornada com:
ORGANIZAÇÃO (até os moto-boys são organizados)
Taovez se todos do cenário se reunissem e fizessem uma espécie de abaixo-assinado com nome, documento e profissão de cada um e após isso discutissemos o que seria viável para nós e para o comendo do exército ai sim, poderíamos tentar uma audiência com o comando e tentar introduzir que eles autorizassem pelo menos o uso em campos e transporte dos mesmos (seja desmontado, dentro de malas ou do jeito que acharem melhor)....
Poderiamos ter uma espécie de CR (mas CR é pra arma de fogo) ou cadastro dos usuários de cenário. Teríamos que passar a eles que não queremos proximidade com arma de fogo real (para tirar CR precisa de curso de tiro real) mas que estamos praticando uma espécie de esporte que não usa pólvora, não mata.
Taovez com esse cadastro eles possam emitir a cada um um documento de posse para uso e transporte de simulacro para paintball. Se isso não for possível que pelo menos esses deixem isso por conta de uma associação que analizaria o pedido de cada cidadão para usar em campos e transportar simulacro e passaria isso a eles...
Acho que só assim com muita organização teriamos chances de jogar paintball sem medos ou dores de cabeça e não tentarmos nos agarrar em partes de leis mal feitas e mal acabadas que mais atrapalham e confundem do que ajudam...
Posso não estar certo, mas essa é minha opinião - Achei importante posta-la
Re: REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-1
Agora que saiu essa nova portaria, eu acho que deveria ser aberto um tópico aqui que apontasse quais são os defeitos e incoerencias que a portaria tem em relação ao paintball, depois disso a gente deveria falar com o presidente do movimento viva brasil e pedir ajuda como o pessoal do airsoft fez, como o usuario Parafal já especificou no tópico da portaria, e além disso ver a possibilidade de entrar em contato com o DFPC e tal.
eu sei que na hora que eu fizer 18 anso e for carregar meu marcador no carro, vou imprimir esse tópico inteiro, além das portarias, decretos etc.
eu sei que na hora que eu fizer 18 anso e for carregar meu marcador no carro, vou imprimir esse tópico inteiro, além das portarias, decretos etc.
Re: REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-1
O que eu sugiro sempre para quem for transportar uma arma de pressão é levar ela no porta malas, semi-desmontada (se possível) e junto levar uma cópia autenticada do CR, nota fiscal ou desembaraço alfandegário.
Se não me engano o Béné já tem contato com uma associação de paintball do RJ, foi o que ele me disse um tempo atrás quando sugeriu a minha participação na reunião.
Eu sou filiado ao Movimento Viva Brasil, para ser membro basta pagar R$50,00 por ano e este dinheiro ajuda a manter a ONG que luta por nossos interesses. R$4,00 por mês não é nada pelo o que o MVB pode fazer para nos ajudar.
Se não me engano o Béné já tem contato com uma associação de paintball do RJ, foi o que ele me disse um tempo atrás quando sugeriu a minha participação na reunião.
Eu sou filiado ao Movimento Viva Brasil, para ser membro basta pagar R$50,00 por ano e este dinheiro ajuda a manter a ONG que luta por nossos interesses. R$4,00 por mês não é nada pelo o que o MVB pode fazer para nos ajudar.
-
Carlos_valle
- major
- Mensagens: 1584
- Registrado em: 16 Abr 2007, 10:39
- Localização: São Paulo - Capital
Re: REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-1
Tem um abaixo asinado na NET pedindo a regulamentação. Acho que vale asinar e indicar para os amigos:
http://www.petitiononline.com/mod_perl/ ... gi?asb2005
http://www.petitiononline.com/mod_perl/ ... gi?asb2005